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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

ReceptaçãoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSE SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Reu:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6020534-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazenda Pública, aplicável o art. 1º do Decreto 20.910/1932, norma que regula a prescrição quinquenal de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza. No caso de discussões relacionadas à remuneração mensal... (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 6.444,92

Autor

JOSE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA CAMPELO PINHEIRO· OAB AP 2192· CPF 929.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MYLENA CAMPELO PINHEIRO· OAB AP 2192· CPF 929.***.***-04

Reu:

MYLENA CAMPELO PINHEIRO· OAB AP 2192· CPF 929.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Reu:

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA· OAB AP 6190· CPF 005.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6020592-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente (art. 27 da Lei 12.153/2009). II - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.... (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 5.809,06

Autor

JOSE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVA DOS SANTOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000063-45.2026.8.03.0003. AUTOR: JOSE SILVA DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO A parte autora ajuizou reclamação contra o Banco Santander Brasil S/A, por meio da qual pretende a restituição, de forma dobrada, de quantias que reputa como indevidamente descontadas. Requereu a inversão do ônus da prova. O réu detém o controle jurídico e documental da relação jurídica e, como tal, já é seu ônus apresentar essa docum... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILSON ROCHA MUNIZCPF

NILSON SANTOS DE ALMEIDACPF

SIMONE CERQUEIRA DIASCPF

GEANE GOMES DOS SANTOS GOESCPF

ALMIRO ALVES DOS REISCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO· OAB BA 30234· CPF 792.***.***-04

MARCOS PASSOS LISBOA· OAB BA 47909

KARINA DE ARAUJO SILVA LIMA RAMOS· OAB BA 26903· CPF 014.***.***-33

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 41210

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel Amilton Albertino Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabio Samartin Fernandes (OAB:BA35556-A) Advogado: Andrea Brito Climaco Santana (OAB:BA35870-A) Apelante: Adailton Santos Marques Advogado: Silvino De Alencar Barros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0537649-36.2014.... (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON ROCHA MUNIZ

NILSON SANTOS DE ALMEIDA

SIMONE LOPES CERQUEIRA

GEANE GOMES DOS SANTOS GOES

ALMIRO ALVES DOS REIS

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA· OAB BA 25329· CPF 832.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA· OAB BA 24717· CPF 832.***.***-20

Autor:

TASSILLA RODRIGUES MELO

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59. (25/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 507,65

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 1.566.942,78

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS

JOSE SILVA DOS SANTOS

JIOMAR DO NASCIMENTO

JOSE SANTOS DE OLIVEIRACPF

JOAO COSTA ALVES NETO

+ 21 outros

Advogados

Autor:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ MASCARENHAS FREIRE· OAB BA 45371· CPF 021.***.***-94

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Outros

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Nacha Guerreiro Souza Avena Apelado: Silvio Conceicao Carneiro Apelado: Antonio Augusto Passos De Assis Apelado: Jesse Alves Araujo Apelado: Raimundo Carvalho De Oliveira Apelado: Jose Santos De Oliveira Apelado: Arthur Orlando De Santana Apelado: Jose Silva Dos Santos Apelado: Jiomar Do Nascimento Apelado: Joao Costa Alves Neto Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Da... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO JUMACIR BARBOSA SOUZACPF

SILVIO CONCEICAO CARNEIROCPF

ANTONIO AUGUSTO PASSOS DE ASSISCPF

JESSE ALVES ARAUJOCPF

RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

Reu:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NIVALDO DE MELO SANTANACPF

JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA LESSACPF

VITOR HUGO REGINALDO DOS REISCPF

LUIS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

EVERALDO DIAS SANTOSCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Reu:

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397

Reu:

ANDRE LUIZ MASCARENHAS FREIRE· OAB BA 45371· CPF 021.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR ANTONIO DE SOUZACPF

SEVERINO NETO DE OLIVEIRA

RITA DE OLIVEIRA MOREIRA

REINALDO JOSE LIMA DA CONCEICAO

PEDRO SOARES MOTA

+ 30 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR· OAB BA 15343· CPF 886.***.***-59

Outros

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Adalberto De Jesus Alves Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Ademar Figueiredo Dos Santos Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Adenilton Lopes De Oliveira Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA1534... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 19.614,85

Autor

MARINALVA CERQUEIRA SANTOS ALMEIDACPF

Reu

GERVAL REGINALDO DOS SANTOSCPF

ADEMARIO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

MIRALVA NORBERTA DOS SANTOSCPF

EDMILSON JOAQUIM DOS SANTOSCPF

ADEMAR JOAQUIM DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOAO VITORIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 33489· CPF 023.***.***-09

Autor:

CARLOS ALBERTO PACHECO DE JESUS JUNIOR· OAB BA 77882· CPF 025.***.***-78

Reu:

ADILA MACHADO FREITAS BONFIM· OAB BA 46201· CPF 024.***.***-07

Reu:

ELOM NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 42246· CPF 039.***.***-98

Reu:

NERIVAL ALVES PEREIRA· OAB BA 49936· CPF 262.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMAR JOAQUIM DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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