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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/1992

Distribuição

25/08/1992

Valor

R$ 1.636.241,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/1995

Distribuição

23/03/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

NETO E CIA LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PIO PEREZ PEREIRA· OAB SP 13727· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 992/95 (27/09/1995)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 3.645.977,36

Autor

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CONSTECT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDACPF

EFATA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Autor:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Autor:

LUCAS VIEIRA MEIRA FERNANDEZ· OAB BA 28312· CPF 024.***.***-01

Reu:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR· OAB BA 63514· CPF 153.***.***-00

Reu:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Constect Servicos E Edificacoes Ltda - Me Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514) Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347) Exequente: Efata Construtora Ltda - Me Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514) Exequente: Jose Ribeiro Neto E Cia Ltda - Me Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514) Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347) Executado: Municipio De... (04/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 3.645.977,36

Autor

JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDACPF

EFATA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

CONSTECT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDACPF

EFATA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

CONSTECT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

Autor:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Autor:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Autor:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Reu:

RAFAEL DOS REIS FERREIRA· OAB BA 28345· CPF 024.***.***-96

Reu:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Reu:

LUCAS VIEIRA MEIRA FERNANDEZ

Reu:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Reu:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de Petições diversas (08/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 3.645.977,36

Autor

CONSTECT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

EFATA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDACPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

CONSTECT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

EFATA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 3.645.977,36

Autor

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDACPF

EFATA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

CONSTECT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO NETO E CIA LTDACPF

EFATA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

CONSTECT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

RECONART CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

Autor:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Reu:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

Reu:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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