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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILTON DE OLIVEIRA TELESCPF

GLENDA MOREIRA RODRIGUES MORAESCPF

JOSE SOUSA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVACPF

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDOCPF

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Autor:

GLENDA MOREIRA RODRIGUES MORAES· OAB BA 42936· CPF 017.***.***-40

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB BA 18143· CPF 922.***.***-53

Reu:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Reu:

GLENDA MOREIRA RODRIGUES MORAES· OAB BA 42936· CPF 017.***.***-40

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB BA 18143· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ALVES PEREIRACPF

Reu

MARQUES ROCHA

MARIA ANTONIA DE SOUSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MACHADO DOS SANTOS· OAB MA 14162· CPF 031.***.***-70

Autor:

ESTER MOREIRA SILVA· OAB PI 19532· CPF 059.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NERISVALDO SOUSA

Reu

ANTONIO MUNIZ ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MACHADO DOS SANTOS· OAB MA 14162· CPF 031.***.***-70

Autor:

ESTER MOREIRA SILVA· OAB PI 19532· CPF 059.***.***-04

Reu:

ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO· OAB MA 11663· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2006

Distribuição

29/12/2006

Valor

R$ 16.035,19

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

JOSE SOUSA

Advogados

Autor:

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/12/2022 23:59. (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2006

Distribuição

08/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE SOUSA

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

4 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

Reu

MARIA DO SOCORRO ADRELINO VIEIRA

JOAO VIEIRA DE LIMA FILHO

Advogados

Reu:

FRANCISCO NUNES SOBRINHO· OAB PB 7280· CPF 160.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOÃO VIEIRA DE LIMA FILHO, MARIA DO SOCORRO ADRELINO VIEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 37532210. João Pessoa, 23 de setembro de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0822340-73.2021.8.1... (24/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VIEIRA DE LIMA FILHO

MARIA DO SOCORRO ADRELINO VIEIRA

Reu

4 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

FRANCISCO NUNES SOBRINHO· OAB PB 7280· CPF 160.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ADRELINO VIEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO NUNES SOBRINHO· OAB PB 7280· CPF 160.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ADRELINO VIEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO NUNES SOBRINHO· OAB PB 7280· CPF 160.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTES: João Vieira de Lima Filho e Maria do Socorro Andrelino Vieira ADVOGADO: Francisco Nunes Sobrinho RECORRIDA: Justiça Pública EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 0822340-73.2021.8.15.0001 Vistos etc. JOÃO VIEIRA DE LIMA FILHO e MARIA DO SOCORRO ANDRELINO VIEIRA, já qualificados nos autos, interpuseram RECURSO EXTRAORDINÁRIO contra o acórdão prof... (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

11/05/2019

Distribuição

11/05/2019

Valor

R$ 1.197,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2019

Distribuição

11/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA PINTADO ESTEVAOCPF

JOSE SOUSA

LAURA REGINA DONINI DE FREITASCPF

SANDRO SOUZA

ZAIDA MARIA DIAS DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Advogados

Autor:

FERNANDO GOYA MALDONADO· OAB RS 073118· CPF 000.***.***-07

Autor:

JOSE RICARDO CAETANO COSTA· OAB RS 028912· CPF 348.***.***-91

Autor:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB RS 043882· CPF 897.***.***-15

Autor:

KARINA DUARTE VAZ· OAB RS 133687· CPF 028.***.***-16

Reu:

FERNANDO GOYA MALDONADO· OAB RS 073118· CPF 000.***.***-07

Reu:

JOSE RICARDO CAETANO COSTA· OAB RS 028912· CPF 348.***.***-91

Reu:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB RS 043882· CPF 897.***.***-15

Reu:

KARINA DUARTE VAZ· OAB RS 133687· CPF 028.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA PINTADO ESTEVAOCPF

JOSE SOUSA

LAURA REGINA DONINI DE FREITASCPF

SANDRO SOUZA

ZAIDA MARIA DIAS DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Advogados

Autor:

FERNANDO GOYA MALDONADO· OAB RS 073118· CPF 000.***.***-07

Autor:

JOSE RICARDO CAETANO COSTA· OAB RS 028912· CPF 348.***.***-91

Autor:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB RS 043882· CPF 897.***.***-15

Autor:

KARINA DUARTE VAZ· OAB RS 133687· CPF 028.***.***-16

Reu:

FERNANDO GOYA MALDONADO· OAB RS 073118· CPF 000.***.***-07

Reu:

JOSE RICARDO CAETANO COSTA· OAB RS 028912· CPF 348.***.***-91

Reu:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB RS 043882· CPF 897.***.***-15

Reu:

KARINA DUARTE VAZ· OAB RS 133687· CPF 028.***.***-16

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 300.606,02

Autor

FRANCISCO AMANCIO DE MOURACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ILKA ARAUJO SILVA· OAB MA 13888· CPF 031.***.***-61

Autor:

JOSE SOUSA AMANCIO· OAB MA 16613· CPF 027.***.***-24

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

INDIRA MELO MOTA AMORIM· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 300.606,02

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

FRANCISCO AMANCIO DE MOURACPF

Reu

FRANCISCO AMANCIO DE MOURACPF

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Autor:

THASSIA MENDES DA SILVA· OAB MA 14467· CPF 027.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA· CPF 631.***.***-87

Autor:

ANA PAULA BARBOSA PEREIRA· CPF 003.***.***-03

Autor:

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS· OAB MA 23194· CPF 608.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ILKA ARAUJO SILVA· OAB MA 13888· CPF 031.***.***-61

Reu:

JOSE SOUSA AMANCIO· OAB MA 16613· CPF 027.***.***-24

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

THASSIA MENDES DA SILVA· OAB MA 14467· CPF 027.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA· CPF 631.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento, depósito ou custas (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EDUARDO ALVES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE SOUSA AMANCIO· OAB MA 16613· CPF 027.***.***-24

Reu:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59. (09/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DOS REIS PEREIRA COSTACPF

ALDENORA PEREIRA COSTACPF

ANTENOR PEREIRA COSTACPF

ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E ALMEIDA COSTACPF

ELVIRA PEREIRA COSTACPF

+ 4 outros

Reu

CLEBSON DA COSTA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

DAIANNY COELHO ALENCAR· OAB MA 21241· CPF 048.***.***-42

Autor:

JOSE SOUSA AMANCIO· OAB MA 16613· CPF 027.***.***-24

Reu:

MARIA ELETICIA COELHO CAVALCANTE

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2019

Distribuição

23/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AMARANTE DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JUCELINO CAVALCANTE DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOAO MENEZES SANTANA FILHO· OAB MA 15564· CPF 238.***.***-34

Reu:

JOSE SOUSA AMANCIO· OAB MA 16613· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (22/04/2026)

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