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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUESCPF

JOSE TADEU RODRIGUESCPF

FRANCISCO TEREZIANO RODRIGUES NETOCPF

GABRIEL RODRIGUES SOBRINHOCPF

MARIA DA GLORIA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

JURACI DE PROENCA SOARES SOBRINHO· OAB SP 350458· CPF 356.***.***-67

Autor:

KELLEN VIEIRA SILVA PICCOLO· OAB SP 453257· CPF 224.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kellen Vieira Silva Piccolo (OAB 453257/SP) Processo 0002830-39.2022.8.26.0269 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Kellen Vieira Silva Piccolo, Kellen Vieira Silva Piccolo - Primeiramente, dê-se vista dos autos à municipalidade, a fim de comprovar o pagamento do ofício expedido às fls. 62/68. Após, decorrido o prazo sem o devido pagamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de sequestro de valores, conforme fls. 69/70. Reco... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGUES SOBRINHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPETININGACNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLEN VIEIRA SILVA PICCOLOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPETININGACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPETININGACNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TADEU RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPETININGACNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPETININGACNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TEREZIANO RODRIGUES NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPETININGACNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Organização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 532.248,72

Autor

JOEL FRANCISCO MUNHOZCPF

MARCOS JOAO SCHMIDTCPF

JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADOCPF

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

FERNANDA COLOMBA JARDIM· OAB SP 333406· CPF 337.***.***-10

BRUNO BATISTA RODRIGUES· OAB SP 286468· CPF 224.***.***-01

MAURIZIO COLOMBA· OAB SP 094763

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL FRANCISCO MUNHOZ

JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO

MARCOS JOAO SCHMIDT

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

30/01/1996

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIALCPF

Reu

JOSE ANTONIO GIARDINI

Advogados

Autor:

JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO· OAB SP 86902· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 319,23

Autor

SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Autor:

VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA· OAB SP 205478· CPF 279.***.***-35

Autor:

ROSEMARY MARIA LOPES· CPF 117.***.***-84

Autor:

IGOR SA GILLE WOLKOFF· OAB SP 223085· CPF 268.***.***-40

Autor:

LUIZ CARLOS SCAGLIA· OAB SP 59676· CPF 961.***.***-34

Reu:

RICARDO HENRIQUE LOPES PINTO· OAB SP 281916· CPF 313.***.***-98

Reu:

JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO· OAB SP 86902· CPF 063.***.***-40

Reu:

CARLA FREITAS NASCIMENTO· OAB SP 134457· CPF 138.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 319,23

Autor

SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· CPF 153.***.***-00

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Reu:

SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA· OAB SP 66423· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031534 DESTINO: 9ª SUBSEÇÃO PIRACICABA (07/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2000

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO· OAB SP 86902· CPF 063.***.***-40

Reu:

MARIA CELIA RANGEL SAMPAIO· OAB SP 52607· CPF 887.***.***-82

Reu:

THAIS HELENA APRILE BONORA· OAB SP 136422· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (23/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

R$ 12.939,45

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

CENTRAL SAO CARLOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO· OAB SP 86902· CPF 063.***.***-40

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

MARCOS ROBERTO TAVONI· OAB SP 105173· CPF 076.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/02/2001

Distribuição

20/02/2001

Valor

R$ 707,76

Autor

LANCHONETE E RESTAURANTE LAGOA DO LIMA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA· OAB SP 100641· CPF 058.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS RIBEIRO COELHO· OAB SP 245223· CPF 265.***.***-03

Outros

JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO· OAB SP 86902· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2022 (7a. Vara) (08/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

LANCHONETE E RESTAURANTE LAGOA DO LIMA LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013056155 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (20/03/2013)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2006

Distribuição

12/05/2006

Valor

R$ 638,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

JOSE ADELMO SANTOS SANTANACPF

BANDEIRANTES PANIFICACAO E MINI MERCADO LTDA - MECNPJ

MARIA HELENA JANUARIO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO· OAB SP 86902· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS DE SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO· OAB SP 86902· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

R$ 1.313,95

Autor

ROGERIO ROMANINCPF

TORQUE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ROMANIN· OAB SP 142263· CPF 160.***.***-80

Autor:

MARIA SONIA SPATTI· CPF 123.***.***-62

Autor:

DANIEL PIEROBON· CPF 139.***.***-83

Autor:

VALDIR TELES DE OLIVEIRA· OAB SP 140275· CPF 047.***.***-52

Reu:

JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO· OAB SP 86902· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 131.395,00

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TORQUE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSEMARY MARIA LOPES· CPF 117.***.***-84

Reu:

ROGERIO ROMANIN· OAB SP 142263· CPF 160.***.***-80

Reu:

VALDIR TELES DE OLIVEIRA· OAB SP 140275· CPF 047.***.***-52

Reu:

DANIEL PIEROBON· CPF 139.***.***-83

Reu:

MARIA SONIA SPATTI· CPF 123.***.***-62

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020036354 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO (10/11/2020)

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