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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

229 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Autor:

BRIDA FERREIRA CARNEIRO· CPF 036.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSE ALMIR DOS SANTOS JUNIOR

WILLIAM SILVA DOS SANTOSCPF

JOSICLEUTON SILVA FELIZARDO SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELO COSME POTYGUACU VIANA· OAB SE 006192· CPF 017.***.***-05

Reu:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· CPF 912.***.***-00

Reu:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Reu:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 008963· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALMIR DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALMIR DOS SANTOS JUNIOR

WILLIAM SILVA DOS SANTOSCPF

JOSICLEUTON SILVA FELIZARDO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO COSME POTYGUACU VIANA· OAB SE 006192· CPF 017.***.***-05

Autor:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· CPF 912.***.***-00

Autor:

EDGAR PATROCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 003283· CPF 369.***.***-87

Autor:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 008963· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMAR MARTINHOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMAR MARTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMAR MARTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

SUZANA ARAUJO PEREIRA

MAXSUEL DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Reu:

DANIEL DE SOUZA FEITOSA· CPF 928.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA ARAUJO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA ARAUJO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MAXSUEL DOS SANTOS

SUZANA ARAUJO PEREIRA

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA FEITOSA· OAB SE 10722· CPF 928.***.***-72

Autor:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Autor:

JOSÉ EDNALDO COELHO ROSENDO DOS SANTOS· OAB SE 11783· CPF 590.***.***-63

Reu:

DANIEL DE SOUZA FEITOSA· OAB SE 10722· CPF 928.***.***-72

Reu:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Reu:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Reu:

JOSÉ EDNALDO COELHO ROSENDO DOS SANTOS· OAB SE 11783· CPF 590.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: SUZANA ARAUJO PEREIRA ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE RÉU: MAXSUEL DOS SANTOS ADV.: DANIEL DE SOUZA FEITOSA - OAB: 10722-SE DECISÃO/DESPACHO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202120400550 NÚMERO ÚNICO: 0045827-29.2021.8.25.0001 VISTOS, ETC. DIANTE DO TEOR DO ACÓRDÃO PROLATADO NO PROCESSO Nº 202400318243 QUE MANTEVE A SENTENÇA PRIMÁRIA EM RELAÇÃO À RECORRENTE... (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE TORRES BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE TORRES BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JOSE TRINDADE SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JOSE TRINDADE SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

DANIEL SACRAMENTO SANTOSCPF

Outros

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SACRAMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (21/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SACRAMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· CPF 004.***.***-02

Autor:

WASHINGTON SANTOS SOUZA· CPF 740.***.***-49

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despenalização / DescriminalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025 (11/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMAR MARTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADIMAR MARTINHO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Autor:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Reu:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Reu:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

ELIZEU SANTOS ARAGAOCPF

JANAINA SANTOS ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Reu:

MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Juntada >> Documento (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZEU SANTOS ARAGAOCPF

JANAINA SANTOS ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZEU SANTOS ARAGAOCPF

JANAINA SANTOS ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

ELIZEU SANTOS ARAGAO

JANAÍNA SANTOS ANDRADE

Advogados

Autor:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Autor:

MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO· OAB SE 14699· CPF 063.***.***-75

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Reu:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Reu:

MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO· OAB SE 14699· CPF 063.***.***-75

Reu:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: ELIZEU SANTOS ARAGAO ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE ADV.: MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO - OAB: 14699-SE RÉU: JANAÍNA SANTOS ANDRADE ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE ADV.: MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO - OAB: 14699-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ACOLHO O PARECER MINISTERIAL. NOS TERMOS DO ART. 25 DA LEI Nº 10.826/2003, ENCAMINHEM-SE OS OBJ... (17/06/2026)

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