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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

URBANO FINGER NETO· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO SANTOS BITTENCOURTCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

WILIAN PEREIRA CHAVEZ· OAB SP 326382

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO DE SOUZACPF

LUIZ ROBERTO SANTOS BITTENCOURTCPF

VITOR SENA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO SANTOS BITTENCOURT

VITOR SENA SANTOS

AFONSO DE SOUZACPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

URBANO FINGER NETO· CPF 026.***.***-97

Autor:

WILIAN PEREIRA CHAVEZ· CPF 351.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO DE SOUZACPF

LUIZ ROBERTO SANTOS BITTENCOURT

VITOR SENA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILIAN PEREIRA CHAVEZ· CPF 351.***.***-84

Autor:

URBANO FINGER NETO· CPF 026.***.***-97

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR DA SILVA MIGUELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR DA SILVA MIGUEL

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

URBANO FINGER NETO· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR DA SILVA MIGUEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

URBANO FINGER NETO· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JURANDIR DA SILVA MIGUEL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

URBANO FINGER NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANO FINGER NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANO FINGER NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS· CPF 164.***.***-73

Último movimento: INCONSISTENTE (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

URBANO FINGER NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS· CPF 164.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

GILBERTO JOSE DE QUEIROZ· OAB SP 328828· CPF 958.***.***-87

Último movimento: Autos entregues em carga ao #{destinatario}. (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

URBANO FINGER NETO· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA MOURA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

URBANO FINGER NETO· CPF 026.***.***-97

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HIAGO HENRIQUE RODRIGUESCPF

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA

Advogados

Reu:

VICENTE JERONYMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 148941· CPF 064.***.***-99

Reu:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Ofício (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

CAROLINA ROMANI BRANCALION

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA

HIAGO HENRIQUE RODIRGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

URBANO FINGER NETO· CPF 026.***.***-97

Autor:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

HIAGO HENRIQUE RODRIGUES

Advogados

Autor:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Autor:

CAROLINA ROMANI BRANCALION

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor:

URBANO FINGER NETO· OAB SP 330204

Reu:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Reu:

CAROLINA ROMANI BRANCALION

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu:

URBANO FINGER NETO· OAB SP 330204

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAPHAEL AUGUSTO SIQUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

HIAGO HENRIQUE RODRIGUES

Advogados

Autor:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Autor:

CAROLINA ROMANI BRANCALION

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor:

URBANO FINGER NETO· OAB SP 330204

Reu:

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL· OAB SP 433248· CPF 086.***.***-92

Reu:

CAROLINA ROMANI BRANCALION

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu:

URBANO FINGER NETO· OAB SP 330204

Último movimento: Não-Provimento (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO MAURICIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

URBANO FINGER NETO· OAB SP 330204

Último movimento: Juntada de Ofício (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MAURICIO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

URBANO FINGER NETO· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MAURICIO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

URBANO FINGER NETO· OAB SP 330204

Reu:

URBANO FINGER NETO· OAB SP 330204

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: FABIO MAURICIO DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Amioka - Negaram provimento ao recurso da Defesa, mantendo íntegra, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Público) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501888-39.2024.8.26.... (27/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURO REUS DA SILVACPF

ARSILO LOTÉRIO STUMMCPF

CARLOS ALBERTO GOSSLERCPF

CELSO ANTÔNIO KIRSTCPF

EDEMAR PETRYCPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 007701· CPF 597.***.***-72

Autor:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 062075· CPF 949.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 061818· CPF 931.***.***-34

Reu:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARSILO LOTÉRIO STUMMCPF

CARLOS ALBERTO GOSSLERCPF

CELSO ANTÔNIO KIRSTCPF

EDEMAR PETRY

JOSÉ FINGER

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CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 007701· CPF 597.***.***-72

Autor:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 062075· CPF 949.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 061818· CPF 931.***.***-34

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

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PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

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Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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