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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 906,67

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Reu

JOSE MARTINS VIANACPF

Outros

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 906,67

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA

Reu

JOSE MARTINS VIANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 3.234,00

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Reu

JOSE MARTINS VIANACPF

Outros

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 3.234,00

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA

Reu

JOSE MARTINS VIANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/12/2023

Distribuição

24/12/2023

Valor

R$ 678,97

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Reu

JOSE MARTINS VIANACPF

MARIA JOSE MARTINS DE LOIOLA

Advogados

Autor:

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Município de Forquilha Recorrido: José Martins Viana DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Processo nº: 3005136-63.2023.8.06.0167 - Recurso Extraordinário Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Município de Forquilha (ID 18225283), contra a decisão de primeiro grau que não acolheu os embargos infringentes opostos pelo... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 678,97

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ

Reu

JOSE MARTINS VIANACPF

MARIA JOSE MARTINS DE LOIOLA

Advogados

Autor:

AHIRAM MARINHO FREITAS· OAB CE 18119· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRONCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 014302· CPF 036.***.***-20

Autor:

JOSE CLEBER MARTINS VIANA· OAB RO 001937· CPF 024.***.***-91

Outros

ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO· OAB DF 020713

DIEGO GOIÁ SCHMALTZ· OAB DF 045713· CPF 722.***.***-15

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

ANAMARIA REYS RESENDE· OAB DF 005069· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828822/DF (2025/0005951-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - ASPOMETRON ADVOGADOS: ANAMARIA REYS RESENDE - DF005069 JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO - DF014302 VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 JOSÉ CLEBER MARTINS VIANA - RO001937 WELINGTON DUTRA SANTOS - RJ155434 DIEGO GOIÁ SCHMALTZ - DF045713 ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF020713 AGRAVANTE: UNI... (27/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRONCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRONCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Autor:

JOSE CLEBER MARTINS VIANA· OAB RO 001937· CPF 024.***.***-91

Autor:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Autor:

DIEGO GOIA SCHMALTZ· OAB DF 045713· CPF 722.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO· OAB DF 020713· CPF 791.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Reu:

JOSE CLEBER MARTINS VIANA· OAB RO 001937· CPF 024.***.***-91

Reu:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Reu:

DIEGO GOIA SCHMALTZ· OAB DF 045713· CPF 722.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO· OAB DF 020713· CPF 791.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 Petição Nº 146621/2026 - PDist (20/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRONCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

LECI SABINO DA SILVA

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Autor:

JOSE DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 014302· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (14/12/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 9.980,00

Autor

JOSE CLEBER MARTINS VIANACPF

Reu

UESLEI MAIA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ARCELINO LEON· OAB RO 991· CPF 201.***.***-06

Autor:

KARINA ROCHA PRADO· OAB RO 1776· CPF 616.***.***-49

Reu:

IVAN RODRIGUES SAMPAIO· OAB SP 397070

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Cleber Martins Viana Advogado: Arcelino Leon (OAB/RO 991) Advogada: Karina Rocha Prado (OAB/RO 1776) Embargado: Ueslei Maia Soares Advogado: Ivan Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 02/06/2021 - por videoconferência 0804539-89.2020.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7000019-86.2... (17/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2021

Distribuição

12/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JOSE AMILTON SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ADONYS FOSCHIANI HELBEL· OAB RO 8737· CPF 025.***.***-93

Reu:

CLEDERSON VIANA ALVES· OAB RO 1087· CPF 497.***.***-87

Reu:

JOSE CLEBER MARTINS VIANA· OAB RO 1937· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMILTON SANTOS JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CLEDERSON VIANA ALVES· OAB RO 1087· CPF 497.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 6.169,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 6.169,77

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

EVANILDO ABREU DE MELOCPF

Advogados

Reu:

ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 1136· CPF 027.***.***-53

Reu:

JOSE DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 14302· CPF 036.***.***-20

Reu:

JOSE CLEBER MARTINS VIANA· OAB RO 1937· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CMP COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE EZIMAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

JOSE CLEBER MARTINS VIANA· OAB RO 1937· CPF 024.***.***-91

Reu:

MARCIO JOSE DA SILVA· OAB RO 1566· CPF 583.***.***-34

Reu:

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE· OAB RO 3010· CPF 522.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

01/07/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (18/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

01/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL DE SOUZA SILVA

ADALTO FREZCPF

ADEMAR RAIMUNDO DE BARROSCPF

ADILSON TEODORO DA SILVA

ADMILSON ARAUJO PEREIRA

+ 116 outros

Advogados

Autor:

ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO· OAB RO 614· CPF 380.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO REIS DE AZEVEDO· OAB RO 572· CPF 097.***.***-20

Autor:

CLAUDINEI ROBERTO DA SILVA· OAB MG 184647· CPF 095.***.***-39

Autor:

ROZANA ALMEIDA LIMA· OAB RO 10347· CPF 624.***.***-53

Autor:

JULIANA PEREIRA ALVES VARELA· OAB PE 46633· CPF 088.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2006

Distribuição

13/10/2006

Valor

R$ 3.083.658,40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2006

Distribuição

13/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EVALDO FROTA

JULIA IRIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ FERREIRA LIMA· OAB RO 8789· CPF 087.***.***-09

Autor:

JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA· OAB RO 9290· CPF 997.***.***-68

Autor:

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO· OAB RO 1605· CPF 290.***.***-00

Autor:

ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR· OAB RO 6076· CPF 348.***.***-34

Autor:

KARINA ROCHA PRADO· OAB RO 1776· CPF 616.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0227469-41.2006.8.22.0001. REQUERENTE: FRANCISCO EVALDO FROTA e outros (81) Advogado do(a) REQUERENTE: JULIA IRIA FERREIRA DA SILVA - RO9290 Advogado do(a) REQUERENTE: TAIS SOUZA GONCALVES - RO7122 Advogado do(a) REQUERENTE: JUAREZ FE... (17/06/2026)

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