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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 118.770,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BENITTEZCPF

ZILDA MARIA DE MEDEIROS BENITTEZCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI· CPF 395.***.***-41

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

FABIO PERES BAPTISTA· OAB SP 224730· CPF 291.***.***-03

Reu:

SERGIO JOSE VINHA· CPF 147.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 118.770,00

Autor

TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BENITTEZCPF

ZILDA MARIA DE MEDEIROS BENITTEZCPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIUNFO TRANSBRASILIANA - TRANSBRASILIANA CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S/A

Reu

LUIZ CARLOS BENITTEZCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO JOSÉ VINHA· OAB SP 205926· CPF 147.***.***-67

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Autor:

FÁBIO PERES BAPTISTA· OAB SP 224730· CPF 291.***.***-03

Autor:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Reu:

SÉRGIO JOSÉ VINHA· OAB SP 205926· CPF 147.***.***-67

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

FÁBIO PERES BAPTISTA· OAB SP 224730· CPF 291.***.***-03

Reu:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000063-36.2022.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Triunfo Transbrasiliana - Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A - Luiz Carlos Benittez e outro - Ciência às partes que decorreu o prazo de publicação do edital (fls. 754/755). Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: SERGIO JOSÉ VINHA (OAB 205926/SP), SERGIO JOSÉ VINHA (OAB 205926/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), FABIO PERES... (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 10.046,63

Autor

SILSO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO MACHADO DE OLIVEIRACPF

GABRIELA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO JOSÉ VINHA· OAB SP 205926· CPF 147.***.***-67

Autor:

FERNANDA CRISTINA DA SILVA MILLANE· CPF 184.***.***-39

Autor:

WAGNER GONÇALVES VICENTE· OAB SP 359142· CPF 383.***.***-35

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 80.015,88

Autor

ROSANGELA MARIA LOPESCPF

Reu

DANIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIANA DO VALE· OAB SP 225250· CPF 280.***.***-42

Reu:

SERGIO JOSÉ VINHA· OAB SP 205926· CPF 147.***.***-67

Reu:

ALINE PEREZ SUCENA· OAB SP 194160· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 197.929,58

Autor

MARIO CESAR PITONCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE VINHA· OAB SP 205926· CPF 147.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 197.929,58

Autor

MARIO CESAR PITONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE VINHA· OAB SP 205926· CPF 147.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLARICE MOISES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE VINHA· OAB SP 205926· CPF 147.***.***-67

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAYCON TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE VINHA· OAB SP 205926· CPF 147.***.***-67

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2022 (05/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MIGUEL CEZAR BORGES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE VINHA· OAB SP 205926· CPF 147.***.***-67

Autor:

ALINE PEREZ SUCENA· OAB SP 194160· CPF 283.***.***-99

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MIGUEL CEZAR BORGES MARTINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDECIR SOARES BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCIO BARBOZA LIMA· OAB SP 278290· CPF 112.***.***-18

Autor:

SERGIO JOSE VINHA· OAB SP 205926· CPF 147.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

20/09/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO CESAR SPOLADORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE VINHA· OAB SP 205926· CPF 147.***.***-67

Autor:

ALINE PEREZ SUCENA· OAB SP 194160· CPF 283.***.***-99

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR SPOLADORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALINE PEREZ SUCENA· OAB SP 194160· CPF 283.***.***-99

Autor:

SERGIO JOSE VINHA· OAB SP 205926· CPF 147.***.***-67

Reu:

ALINE PEREZ SUCENA· OAB SP 194160· CPF 283.***.***-99

Reu:

SERGIO JOSE VINHA· OAB SP 205926· CPF 147.***.***-67

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MICHELE PATRICIA ALVES DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GERSON JANUARIO· OAB MT 2628· CPF 005.***.***-41

Reu:

SERGIO JOSE VINHA· OAB SP 205926· CPF 147.***.***-67

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2022)

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