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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 4.785,04

Autor

RESIDENCIAL PASSAREDOCNPJ

Reu

JOSE WASHINGTON BARBOSACPF

Outros

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 415.000,00

Autor

NAIARA GONCALVES RIBEIRO BARBOSACPF

JOSE WASHINGTON BARBOSACPF

Reu

JOSE ERIVALDO DE SOUSA

Advogados

Autor:

MILENA BARBOSA MONTORIL· OAB CE 18345· CPF 932.***.***-49

Autor:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 46722· CPF 072.***.***-50

Autor:

OSCAR BASTOS BRAGA· OAB CE 23017· CPF 011.***.***-14

Autor:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 10.430,60

Autor

MARIA DALVA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALEXANDRIACNPJ

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

Reu:

ANDRESA PRISCILA FERREIRA BATISTA· OAB RN 13361· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 10.430,60

Autor

MARIA DALVA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALEXANDRIACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 3.135,00

Autor

FRANCISCA BENEDITA BANDEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALEXANDRIACNPJ

Outros

ANDRESA PRISCILA FERREIRA BATISTA· OAB RN 13361· CPF 062.***.***-09

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (06/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 3.135,00

Autor

FRANCISCA BENEDITA BANDEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALEXANDRIACNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2008

Distribuição

20/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Outros

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

NELITO LIMA FERREIRA NETO· OAB RN 8161· CPF 055.***.***-95

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

FRANCISCO ELILANILDO DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

FRANCISCO ELILANILDO DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Autor:

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

Reu:

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Reu:

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

Reu:

MARCIEL ANTONIO DE SALES· OAB RN 9883· CPF 007.***.***-85

Reu:

NELITO LIMA FERREIRA NETO· OAB RN 8161· CPF 055.***.***-95

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2008

Distribuição

20/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Apelado: MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA Advogado: Glaydstone de Albuquerque Rocha Apelada: Dieziene Guedes de Oliveira Advogado: Ana Maria Pires de Paiva Apelados: Marcondes Lobo da Silva e outro Advogado: Glaydstone de Albuquerque Rocha Apelada: Margarida Ferreira de Andrade Advogado: José Washington Barbosa Júnior Apelada: Margar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Maria Zeneide na Câmara Cí... (14/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEXANDRIA/RN

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Advogados

Reu:

GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB RN 7325· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DAVYD DENNYS DE OLIVEIRA DINIZ e outros (2) REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA e outros DESPACHO Evolua-se para Cumprimento de Sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0100509-41.2015.8.20.0143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu represe... (10/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MARIA MONICA DE OLIVEIRA DINIZCPF

MARTHA NAYARA DE OLIVEIRA DINIZCPF

DAVYD DENNYS DE OLIVEIRA DINIZCPF

JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MARCELINO VIEIRA

Reu

LIGA DE ASSIST SOC DA PARE M E P DE SAUDE PE AGNELO FERCNPJ

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

Advogados

Autor:

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (03/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

Advogados

Autor:

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

Reu:

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

Advogados

Autor:

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

Reu:

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DAVYD DENNYS DE OLIVEIRA DINIZ e outros (2) REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA e outros DECISÃO Tratam-se os autos de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Proferida decisão que determina a expedição de RPV/Precatório e homologa os cálculos da exequente - id. 147653602. Decisão que acolhe embargos de declaração para retificar o valor da execução e o valor devido para cada parte exequente - id. 156688070. A certidão de i... (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 7.397,16

Autor

LUIZ BERNARDINO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 7.397,16

Autor

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

LUIZ BERNARDINO FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

20/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN Advogado: Glaydstone de Albuquerque Rocha (OAB/RN 7.325) APELADA: ERINETE FRANCISCA DE LIMA BRITO Advogado: José Washington Barbosa Júnior (OAB/RN 12.370) APELADA: ERINALDA MARIA DE ALMEIDA E SILVA Advogado: Maria da Conceição Sarmento de Oliveira (OAB/RN 7.395) APELADA: CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO Advogado: Nelito Lima Ferreira Neto (OAB/RN 8.161) APELADA: ERIVA MIRANDA DE OLIVEI... (03/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA ALEXANDRIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

CICERA MARIA DA CONCEICAOCPF

ERIVA MIRANDA DE OLIVEIRA

ERINALDA MARIA DE ALMEIDA E SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NELITO LIMA FERREIRA NETO· OAB RN 8161· CPF 055.***.***-95

Reu:

MARIA DA CONCEICAO SARMENTO DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-98

Reu:

FRANCISCO JOSMARIO DE OLIVEIRA SILVA· OAB RN 628· CPF 000.***.***-85

Reu:

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 11.896,70

Autor

ERINALDA MARIA DE ALMEIDA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALEXANDRIACNPJ

Outros

ANDRESA PRISCILA FERREIRA BATISTA· OAB RN 13361· CPF 062.***.***-09

JOSE WASHINGTON BARBOSA JUNIOR· OAB RN 12370· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 11.896,70

Autor

ERINALDA MARIA DE ALMEIDA E SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ALEXANDRIACNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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