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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 22.842,13

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/09/2025 (20/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 22.842,13

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Reu

JOSE WILSON LOPESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

JOSE WILSON LOPES

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Trânsito em julgado (20/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

JOSE WILSON LOPES

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: JOSE WILSO LOPES registrado(a) civilmente como JOSE WILSON LOPES Parte ré: MUNICIPIO DE GUAMARE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0800540-91.2023.8.20.5105 Parte Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado. A parte exequente apr... (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 42.735,23

Autor

JOSE WILSON LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 42.735,23

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Reu

JOSE WILSON LOPESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 29.654,95

Autor

JOSE WILSON LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Advogados

Autor:

TATIELY CORTES TEIXEIRA· OAB RN 9002· CPF 013.***.***-01

Autor:

CRISTINA ALVES DA SILVA BRAGA· OAB RN 11614· CPF 110.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 29.654,95

Autor

JOSE WILSON LOPESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 43.992,05

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

JOSE XAVIER DA SILVACPF

JOSE WILSON DA SILVACPF

JOSE WILSON RODRIGUESCPF

JOSE WILTON DA FONSECACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA· OAB RN 17749· CPF 011.***.***-99

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (20/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 43.992,05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

JOSE XAVIER DA SILVACPF

JOSE XAVIER DA COSTA JUNIORCPF

JOSE WILTON DA SILVA NASCIMENTOCPF

JOSE WILTON DA FONSECACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA· OAB RN 17749· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (18/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 4.790,45

Autor

JOSE WILSON LOPESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE WILSON LOPES TEIXEIRACPF

Reu

ESCOL - EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

VALOR INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

MARIA FERRO PERON

ROBERTO SERGIO CAVALCANTI AGUIARCPF

FAZ PROPAGANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

KARINA AYACHE PEREIRA REIS· OAB RN 9386· CPF 050.***.***-04

Reu:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 4867· CPF 027.***.***-97

Reu:

ROBERTO SOLINO DE SOUZA· OAB RN 9808· CPF 369.***.***-91

Outros

FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 9243· CPF 067.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILSON LOPES TEIXEIRACPF

Reu

FAZ PROPAGANDA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO SOLINO DE SOUZA· OAB RN 9808· CPF 369.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESCOL - EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

FAZ PROPAGANDA LTDACNPJ

VALOR INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

ROBERTO SERGIO CAVALCANTI AGUIARCPF

Reu

JOSE WILSON LOPES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLINO DE SOUZA· OAB RN 9808· CPF 369.***.***-91

Autor:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 4867· CPF 027.***.***-97

Autor:

KARINA AYACHE PEREIRA REIS· OAB RN 9386· CPF 050.***.***-04

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 9243· CPF 067.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de KARINA AYACHE PEREIRA REIS em 30/03/2023 23:59. (31/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Reu

ROBERTO SERGIO CAVALCANTI AGUIARCPF

Advogados

Autor:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Autor:

KARINA AYACHE PEREIRA REIS· OAB RN 9386· CPF 050.***.***-04

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

KARINA AYACHE PEREIRA REIS· OAB RN 9386· CPF 050.***.***-04

Reu:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Reu:

THAYNA RAMOS DA SILVA· OAB RN 12754· CPF 090.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 280.000,00

Autor

FAZ PROPAGANDA LTDACNPJ

Reu

JOSE WILSON LOPES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLINO DE SOUZA· OAB RN 9808· CPF 369.***.***-91

Reu:

DANUBIA KARLA DE OLIVEIRA TEIXEIRA· CPF 047.***.***-94

Reu:

FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 9243· CPF 067.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO SOLINO DE SOUZACPF

Reu

FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLINO DE SOUZA· OAB RN 9808· CPF 369.***.***-91

Reu:

FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 9243· CPF 067.***.***-32

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/05/2026)

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