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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 340.492,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2776706/RN (2024/0399482-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FREDERIK BRINGEL DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADOS: RAQUEL ROCHA VIEIRA - PE030494 FREDERICO FEITOSA DA ROSA - PE018928 DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA - PE026741 ARTHUR ANDRADE DE BARROS BARRETO - PE056485 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA - RN001550 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Int... (12/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERIK BRINGEL DE OLIVEIRA TORRESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ROCHA VIEIRA· CPF 071.***.***-40

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 018928· CPF 031.***.***-02

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA· OAB SP 456558· CPF 054.***.***-14

Autor:

ARTHUR ANDRADE DE BARROS BARRETO· CPF 705.***.***-89

Reu:

ROSA MARIA DA APRESENTACAO F. CALDAS CAMARA· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 340.492,07

Autor

ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIACPF

FREDERIK BRINGEL DE OLIVEIRA TORRESCPF

ROMULO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIACPF

HALAN ROBSON MENEZES BRINGEL DE OLIVEIRACPF

RITA FURTADO DE BRITOCPF

+ 6 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOARES CALDAS MAPURUNGA· CPF 038.***.***-06

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 018928· CPF 031.***.***-02

Autor:

RAQUEL ROCHA VIEIRA· CPF 071.***.***-40

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 340.492,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: FREDERIK BRINGEL DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADOS: FREDERICO FEITOSA DA ROSA e outra AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008779-02.2006.8.20.0001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 25153416) interposto contra a... (08/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERIK BRINGEL DE OLIVEIRA TORRESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ROCHA VIEIRA· OAB PE 30494· CPF 071.***.***-40

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 18928· CPF 031.***.***-02

Autor:

DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA· CPF 054.***.***-14

Autor:

ARTHUR ANDRADE DE BARROS BARRETO· CPF 705.***.***-89

Reu:

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA· OAB RN 1550· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 340.492,07

Autor

ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIACPF

FREDERIK BRINGEL DE OLIVEIRA TORRESCPF

ROMULO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIACPF

HALAN ROBSON MENEZES BRINGEL DE OLIVEIRACPF

RITA FURTADO DE BRITOCPF

+ 6 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOARES CALDAS MAPURUNGA· OAB CE 27403· CPF 038.***.***-06

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Autor:

FREDERICO FEITOSA DA ROSA· OAB PE 18928· CPF 031.***.***-02

Autor:

RAQUEL ROCHA VIEIRA· OAB PE 30494· CPF 071.***.***-40

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 52.000,00

Autor

JOSE WILSON TORRES CORDEIROCPF

Reu

BEMCARTOES BENEFICIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

MATHEUS CORREA MONTEIRO· CPF 432.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (08/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 52.000,00

Autor

JOSE WILSON TORRES CORDEIROCPF

Reu

BEMCARTOES BENEFICIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

MATHEUS CORREA MONTEIRO· CPF 432.***.***-18

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON TORRES CORDEIROCPF

Reu

BEMCARTOES BENEFICIOS S.A

Advogados

Autor:

MATHEUS CORREA MONTEIRO· OAB SP 467941· CPF 432.***.***-18

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

MATHEUS CORREA MONTEIRO· OAB SP 467941· CPF 432.***.***-18

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON TORRES CORDEIROCPF

Reu

BEMCARTOES BENEFICIOS S.A

Advogados

Autor:

MATHEUS CORREA MONTEIRO· OAB SP 467941· CPF 432.***.***-18

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

MATHEUS CORREA MONTEIRO· OAB SP 467941· CPF 432.***.***-18

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE WILSON TORRES CORDEIRO RECORRIDO: BEMCARTOES BENEFICIOS S.A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801778-77.2025.8.18.0176 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos etc. Cuida-se de processo em que se discute a validade de contratação de cartão de crédito consignado com... (17/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 52.000,00

Autor

JOSE WILSON TORRES CORDEIROCPF

Reu

HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (23/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON TORRES CORDEIROCPF

Reu

HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE WILSON TORRES CORDEIRO REU: HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801783-02.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de demanda em que se discute a... (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

12/09/2020

Valor

R$ 26.400,00

Autor

JOSE WILSON TORRES CORDEIROCPF

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 29.000,00

Autor

JOSE WILSON TORRES CORDEIROCPF

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE WILSON TORRES CORDEIROCPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE WILSON TORRES CORDEIROCPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON TORRES CORDEIROCPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE WILSON TORRES CORDEIRO RECORRIDO: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801779-62.2025.8.18.0176 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Cuida-se de processo em que se discute a valida... (23/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON TORRES CORDEIROCPF

Reu

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

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