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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA

Reu

JOSE ZACARIAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA

JOSE ZACARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE ZACARIAS DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA

Advogados

Autor:

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 17981· CPF 074.***.***-05

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA· OAB PB 26401· CPF 109.***.***-66

Reu:

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA· OAB PB 26401· CPF 109.***.***-66

Reu:

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 17981· CPF 074.***.***-05

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (17/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CirurgiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA· OAB PB 26401· CPF 109.***.***-66

Autor:

NAYARA BATISTA DE ARAUJO· OAB PB 24241· CPF 088.***.***-96

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

03/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LETICIA DO NASCIMENTO SILVA· OAB PB 26401· CPF 109.***.***-66

Autor:

NAYARA BATISTA DE ARAUJO· OAB PB 24241· CPF 088.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário Processo nº 0800306-16.2020.8.15.0171 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade d... (11/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Aposentadoria / PensãoAposentadoria e PensãoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SANTOS OLIVEIRACPF

MARLI DE OLIVEIRA FARIASCPF

CREMILDA MARIA XAVIER DE JESUS SOUZACPF

JOSE ZACARIAS DOS SANTOS NETOCPF

JADIEL AZEVEDO PAES JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

TOMAZ DOMINGUES DE OLIVEIRA EMERENCIANO ALCOFORADO· OAB PE 025453· CPF 046.***.***-16

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES· OAB PE 019186· CPF 027.***.***-06

DIOGO DANTAS OLIVEIRA· OAB SE 005433

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI DE OLIVEIRA FARIASCPF

CREMILDA MARIA XAVIER DE JESUS SOUZACPF

JOSE ZACARIAS DOS SANTOS NETOCPF

JADIEL AZEVEDO PAES JUNIORCPF

JOÃO ROLEMBERG FARIASCPF

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS OLIVEIRA· CPF 839.***.***-04

Reu:

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES· OAB PE 019186· CPF 027.***.***-06

Reu:

TOMAZ DOMINGUES DE OLIVEIRA EMERENCIANO ALCOFORADO· OAB PE 025453· CPF 046.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

MARIA SANTOS OLIVEIRACPF

MARLI DE OLIVEIRA FARIASCPF

CREMILDA MARIA XAVIER DE JESUS SOUZACPF

JOSE ZACARIAS DOS SANTOS NETOCPF

JADIEL AZEVEDO PAES JUNIORCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SANTOS OLIVEIRACPF

MARLI DE OLIVEIRA FARIASCPF

CREMILDA MARIA XAVIER DE JESUS SOUZACPF

JOSE ZACARIAS DOS SANTOS NETOCPF

JADIEL AZEVEDO PAES JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Aposentadoria / PensãoAposentadoria e PensãoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SANTOS OLIVEIRACPF

MARLI DE OLIVEIRA FARIASCPF

CREMILDA MARIA XAVIER DE JESUS SOUZACPF

JOSE ZACARIAS DOS SANTOS NETOCPF

JADIEL AZEVEDO PAES JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/03/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Aposentadoria / PensãoAposentadoria e PensãoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI DE OLIVEIRA FARIASCPF

CREMILDA MARIA XAVIER DE JESUS SOUZACPF

JOSE ZACARIAS DOS SANTOS NETOCPF

JADIEL AZEVEDO PAES JUNIORCPF

JOÃO ROLEMBERG FARIASCPF

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS OLIVEIRA· CPF 839.***.***-04

Reu:

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES· OAB PE 019186· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Aposentadoria / PensãoAposentadoria e PensãoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI DE OLIVEIRA FARIASCPF

CREMILDA MARIA XAVIER DE JESUS SOUZACPF

JOSE ZACARIAS DOS SANTOS NETOCPF

JADIEL AZEVEDO PAES JUNIORCPF

JOÃO ROLEMBERG FARIASCPF

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS OLIVEIRA· CPF 839.***.***-04

Autor:

ALVARO PESSOA MENEZES· CPF 019.***.***-60

Reu:

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES· OAB PE 019186· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREMILDA MARIA XAVIER DE JESUS SOUZA

JADIEL AZEVEDO PAES JUNIORCPF

JOSÉ ZACARIAS DOS SANTOS NETO

JOÃO ROLEMBERG FARIASCPF

MARIA SANTOS OLIVEIRA

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

SISTEL

Advogados

Autor:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Autor:

DIOGO DANTAS OLIVEIRA· OAB SE 5433· CPF 839.***.***-04

Autor:

TOMAZ DOMINGUES DE OLIVEIRA EMERENCIANO ALCOFORADO· OAB PE 025453· CPF 046.***.***-16

Autor:

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES· OAB PE 019186· CPF 027.***.***-06

Autor:

DIOGO DANTAS OLIVEIRA· OAB SE 005433

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Reu:

DIOGO DANTAS OLIVEIRA· OAB SE 5433· CPF 839.***.***-04

Reu:

TOMAZ DOMINGUES DE OLIVEIRA EMERENCIANO ALCOFORADO· OAB PE 025453· CPF 046.***.***-16

Reu:

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES· OAB PE 019186· CPF 027.***.***-06

Reu:

DIOGO DANTAS OLIVEIRA· OAB SE 005433

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA SANTOS OLIVEIRA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE REQUERENTE: MARLI DE OLIVEIRA FARIAS ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE REQUERENTE: CREMILDA MARIA XAVIER DE JESUS SOUZA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE REQUERENTE: JOSÉ ZACARIAS DOS SANTOS NETO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE REQUERENTE: JADIEL AZEVEDO PAES JUNIOR ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE REQUERENTE: JO... (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDNALDO JOSE MIRANDA DE LIMACPF

JESSICA EMANUELLE SILVA DE LIMACPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

JOSE ZACARIAS DOS SANTOS NETO

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELI ALVES BEZERRA· OAB PE 15605· CPF 391.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA BELEMCPF

VALTENES TAVARES SANTOS

CARLITO JOSE DOS SANTOS

JOSE ZACARIAS DOS SANTOS NETO

LUIZ CARLOS DE JESUS BARRETO

+ 7 outros

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

J. MARTINELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA BELEMCPF

VALTENES TAVARES SANTOS

CARLITO JOSE DOS SANTOS

JOSE ZACARIAS DOS SANTOS NETO

ROBERTO LUIZ GUERRA DINIZ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796· CPF 524.***.***-34

Reu:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/05/2025)

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