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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVES NUNESCPF

MARIA ANGELICA CORREIA LIMA SANTOSCPF

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

ROSENILSON SILVA IGLESIAS SOTOCPF

CLAUDIA CRISTINA COSTA DE SOUZA GOMESCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Outros

LUIZ ANTONIO GABRIEL DE CASTRO DOURADO· OAB BA 41011

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

JACKSON DA SILVA BRITO· OAB BA 40122· CPF 813.***.***-34

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Sara De Almeida Silva Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Inaldo Cesar Do Rosario Oliveira Apelado: Jose Cristino Oliveira Alves Advogado: Manoela De Santana Lopes (OAB:BA32066-A) Advogado: Ednoilson Pedreira Silva Gomes De Jesus (OAB:BA47254-A) Apelado: Gilberto Alves Barbosa Apelado: Joseane Bahia Queiroz De Jesus Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Edney Cardoso Dos Santos Advogad... (26/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ALVES NUNES

JAIRO BATISTA CARVALHO

MARIA ANGELICA CORREIA LIMA SANTOS

ROBSON MOREIRA COSTA

CARLOS HENRIQUE SACRAMENTO MELO

+ 14 outros

Advogados

Reu:

AUGUSTO SOUZA DE ARAS· OAB BA 32057· CPF 897.***.***-68

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Reu:

JACKSON DA SILVA BRITO· OAB BA 40122· CPF 813.***.***-34

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59. (06/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SARA DE ALMEIDA SILVA DOS SANTOSCPF

CARLOS HENRIQUE SACRAMENTO MELOCPF

JOSEANE BAHIA QUEIROZ DE JESUSCPF

Reu

INALDO CESAR DO ROSARIO OLIVEIRACPF

GILBERTO ALVES BARBOSACPF

CLAUDIA CRISTINA COSTA DE SOUZA GOMESCPF

ROSENILSON SILVA IGLESIAS SOTOCPF

GERALDO SANTOS RAMOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Reu:

MANOELA DE SANTANA LOPES· OAB BA 32066· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2020 (13/03/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DE REPOUSO SAO MARCELLO EIRELICNPJ

Reu

MARIA ELZE DOS SANTOSCPF

MARIA ALICE DOS SANTOS

ELIELZE MARCIA SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· CPF 086.***.***-27

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

CLARA TELES FRANCO· CPF 053.***.***-05

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA· CPF 265.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS DE MENEZES· CPF 170.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIELZE MARCIA SANTOSCPF

MARIA ELZE DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

Reu

CLINICA DE REPOUSO SAO MARCELLO EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELZE DOS SANTOSCPF

ELIELZE MARCIA SANTOSCPF

MARIA ALICE DOS SANTOSCPF

Reu

CLINICA DE REPOUSO SAO MARCELO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLINICA DE REPOUSO SAO MARCELLO LTDA (AGRAVANTE)

4. JOSEANE SANTOS (REPRESENTADO POR)

Reu

2. MARIA ELZE DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. MARIA ALICE DOS SANTOS (AGRAVADO)

5. ELIELZE MARCIA SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA· OAB SE 2396· CPF 265.***.***-72

Autor:

PEDRO AGUSTO FATEL DA S. T. GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Autor:

MÁRCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS DE MENEZES· OAB SE 12214

Autor:

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA· OAB SE 2396· CPF 265.***.***-72

Reu:

PEDRO AGUSTO FATEL DA S. T. GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Reu:

MÁRCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS DE MENEZES· OAB SE 12214

Reu:

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 30.984,19

Autor

JOSEANE SANTOSCPF

Reu

LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SE 1379· CPF 015.***.***-90

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEANE SANTOSCPF

Reu

LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SE 1379· CPF 015.***.***-90

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Ato Ordinatório (25/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE SANTOS

Reu

LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SE 1379· CPF 015.***.***-90

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SE 1379· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório (25/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE SANTOS

Reu

LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SE 1379· CPF 015.***.***-90

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB SE 1379· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400859584 NÚMERO ÚNICO: 0007435-15.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 14/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202413600169 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO <... (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

FixaçãoCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE SANTOS

Reu

RAFAEL DE MORAIS COSTA

Advogados

Autor:

HAECKEL RODRIGO BULCAO DA SILVA· OAB SE 63528· CPF 048.***.***-29

Autor:

MARCOS VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ· OAB SE 10529· CPF 011.***.***-41

Reu:

HAECKEL RODRIGO BULCAO DA SILVA· OAB SE 63528· CPF 048.***.***-29

Reu:

MARCOS VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ· OAB SE 10529· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 21.088,00

Autor

JOSEANE SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

SAYONARA TAVARES SOUSA FERRER· OAB PB 10523· CPF 024.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE SANTOS

Advogados

Autor:

SAYONARA TAVARES SOUSA FERRER· OAB PB 10523· CPF 024.***.***-64

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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