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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 17.000,00

Autor

LAUDENEI CODOGNOTOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIONY DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 8691· CPF 053.***.***-38

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO· OAB RO 2991· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 17.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

LAUDENEI CODOGNOTOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO· OAB RO 2991· CPF 021.***.***-05

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANTONIONY DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 8691· CPF 053.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARAGONE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· CPF 030.***.***-87

Autor:

VALDECI CODIGNOTO· CPF 067.***.***-06

Autor:

CATIA MARIA FERREIRA VENTURELLI BOSSA· CPF 076.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO FONTANETTI· OAB SP 021057· CPF 015.***.***-34

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Outros

MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO· OAB SP 032381· CPF 502.***.***-72

GIL WENDER MOREIRA· OAB SP 331370· CPF 093.***.***-10

SAMUEL BAETA PÓPOLI· OAB SP 209383· CPF 289.***.***-39

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO· OAB SP 272698· CPF 317.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FARAGONE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FARAGONE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

FERNANDO ANTONIO FONTANETTI· OAB SP 021057· CPF 015.***.***-34

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FARAGONE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Reu:

FERNANDO ANTONIO FONTANETTI· OAB SP 021057· CPF 015.***.***-34

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 035365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 29.394,66

Autor

JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS CAMPOS,CPF

SAMUEL MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Outros

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 041731

ANTÔNIO ÂNGELO FARAGONE· OAB SP 020112

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS CAMPOS,CPF

SAMUEL MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· CPF 464.***.***-41

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 299.***.***-40

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· CPF 067.***.***-06

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· CPF 030.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS CAMPOS,CPF

SAMUEL MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

PEDRO BASILECPF

Advogados

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 299.***.***-40

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· CPF 464.***.***-41

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS CAMPOS,CPF

SAMUEL MOREIRA CAMPOSCPF

Reu

PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Advogados

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 299.***.***-40

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· CPF 464.***.***-41

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· CPF 067.***.***-06

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· CPF 030.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 29.394,66

Autor

PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Reu

JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS CAMPOS,CPF

SAMUEL MOREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

VALDECI CODIGNOTO· CPF 067.***.***-06

Autor:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· CPF 030.***.***-87

Reu:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 299.***.***-40

Reu:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· CPF 464.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RetificaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS CAMPOS

SAMUEL MOREIRA CAMPOS

Reu

PEDRO BASILE

Advogados

Autor:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Autor:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Autor:

ANTÔNIO ÂNGELO FARAGONE· OAB SP 020112

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Reu:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO ÂNGELO FARAGONE· OAB SP 020112

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006621-80.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josineide Maria dos Santos Campos - - Samuel Moreira Campos - Pedro Basile e outro - Vistos. 1. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. 2. Esclareço que, com o julgamento definitivo do feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comuni... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 98.680,85

Autor

FRANCISCO DONIZETI MARTINSCPF

Reu

MANOEL CARLOS DE OLIVEIRACPF

Outros

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 041731

HERMES RICARDO SOARES· OAB SP 164187· CPF 253.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DONIZETI MARTINSCPF

Reu

MANOEL CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HERMES RICARDO SOARES· CPF 253.***.***-84

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DONIZETI MARTINSCPF

Reu

MANOEL CARLOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 98.680,85

Autor

FRANCISCO DONIZETI MARTINSCPF

Reu

MANOEL CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HERMES RICARDO SOARES· CPF 253.***.***-84

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO DONIZETI MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HERMES RICARDO SOARES· OAB SP 164187· CPF 253.***.***-84

Autor:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 041731

Reu:

HERMES RICARDO SOARES· OAB SP 164187· CPF 253.***.***-84

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 041731

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

TAMBAQUI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

IZAQUEO DA SILVACPF

MARCELO RODRIGUES DA SILVA SOARESCPF

MARIA DE FRANCA PEREIRACPF

DIOGO FERNANDO COSTA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

SIMONE MAIA MASELLI· OAB SP 147222· CPF 188.***.***-03

Reu:

NELSON ALBERTO CARMONA· OAB SP 92621· CPF 598.***.***-49

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Reu:

BRIAN ROUSSEAU DE OLIVEIRA· OAB SP 388455· CPF 407.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO GUEDES DE ALBUQUERQUE· OAB SP 445328· CPF 175.***.***-54

Outros

DOUGLAS EUFRAZIO· OAB SP 353168· CPF 381.***.***-83

ANA AMÉLIA PEREIRA MATOS· OAB SP 411120· CPF 186.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2001

Distribuição

29/01/2001

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO NARCISO GONCALVES E OUTROS

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO

Advogados

Autor:

FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

KELLY DO NASCIMENTO· OAB SP 308474· CPF 262.***.***-98

Autor:

JESSICA DE MIRANDA CANDEIA· OAB SP 320848· CPF 355.***.***-11

Reu:

DIEGO VALE DE MEDEIROS

Reu:

SIVANIR ALVES DE SOUZA· OAB SP 251986· CPF 604.***.***-34

Reu:

SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA· OAB SP 312683· CPF 312.***.***-01

Reu:

JORGINA SACHES ERDEBROK CAMARA· OAB SP 116085· CPF 063.***.***-33

Reu:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VALDIR BENEDITO RODRIGUES· OAB SP 174460· CPF 609.***.***-53

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

RODRIGO LUIZ ZANETHI· OAB SP 155859· CPF 197.***.***-73

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 37.744,43

Autor

EDILSO SIMPLICIO NASCIMENTOCPF

Reu

SALVADOR PELUSO BASILE NETOCPF

ELENICE BASILECPF

ESPOLIO DE FILOMENA LEA CIMINO BASILE

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL· OAB SP 402316· CPF 418.***.***-02

Autor:

ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL· OAB SP 174828· CPF 048.***.***-66

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 87.942,53

Autor

ISABEL DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

SALVADOR PELUSO BASILE NETOCPF

ELENICE BASILECPF

Outros

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL· OAB SP 402316· CPF 418.***.***-02

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL· OAB SP 174828· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 43.914,62

Autor

ANTONIO DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Advogados

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Outros

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pedro Basile - Apelante: Filomena Lea Cimino Basile - Apelado: ANTÔNIO DOS SANTOS XAVIER (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 43.914,62

Autor

ANTONIO DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Advogados

Autor:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Autor:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 43.914,62

Autor

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Autor:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Reu:

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 450163· CPF 299.***.***-40

Reu:

CHRISTOPHER NICHOLAS VALERIO DA SILVA· OAB SP 462477· CPF 464.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/08/2025)

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