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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JOSEMAR MENDES SOBREIRACPF

NICOLAS DE LIMA GONCALVES SOBREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Publicado Sentença em 27/08/2025. (27/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Administração de herançaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMAR MENDES SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Publicação (27/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de CônjugeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMAR MENDES SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012731-53.2024.4.05.8102. AUTOR: JOSEMAR MENDES SOBREIRA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO - CE23633 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo... (27/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Óbito de CônjugeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMAR MENDES SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Óbito de CônjugeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMAR MENDES SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Outros

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 007287

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 007287

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 007287

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª PROMOTORIA DE JUSTIçA DA COMARCA DE PAçO DO LUMIAR

Reu

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS - MA7287-A SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA contra JOSEMAR SOBREIRO DE OLIVEIRA alegando os seguintes fatos: Por meio do Ofício nº 68/16-1ª PJPL, de 29/01/2016, foi encaminhada ao Prefeito do Município de Paço do Lumiar, Sr. Josemar Sobreiro Oliveira, a Recomendação nº 02/2016-1ª PJPL, a qual foi recebida no dia 03/02/2016 pelo... (06/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª PROMOTORIA DE JUSTIçA DA COMARCA DE PAçO DO LUMIAR

Reu

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

3 PROMOTORIA DE PACO DO LUMIAR

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

ANDREIA DE LOURDES SEGUINS FEITOSACPF

ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA· OAB MA 18117· CPF 053.***.***-50

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outros Atos Contra o Meio AmbienteApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA· OAB MA 18117· CPF 053.***.***-50

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA· OAB MA 18117· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar e outros REQUERIDO: JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA e outros (2) ADVOGADO(A): DR(A). GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA (OAB 18117-MA), EDUARDO AIRES CASTRO (OAB 5378-MA), CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB 13125-CE), JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB 6070-MA) Para, tomar conhecimento do(a) Ato Ordinatório nos autos: “Devolvido o processo pelo TJMA após o julgamento do recurso,... (09/12/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outros Atos Contra o Meio AmbienteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Autor:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA· OAB MA 18117· CPF 053.***.***-50

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

EDUARDO AIRES CASTRO· OAB MA 5378· CPF 450.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SANTOS GOMES PEREIRA· OAB MA 18117· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHOCPF

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/08/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Reu:

MANUELA ITHAMAR LIMA· OAB MA 15635· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINSTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Reu:

MANUELA ITHAMAR LIMA· OAB MA 15635· CPF 054.***.***-18

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Reu:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Definitivo (03/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINSTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Reu:

MANUELA ITHAMAR LIMA· OAB MA 15635· CPF 054.***.***-18

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Reu:

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB MA 13334· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Advogados

Autor:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Advogados

Autor:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/04/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUESCPF

Reu

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar Executado(a): JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099-A, VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS - MA7287-A DECISÃO Inicialmente, considerando o trânsito em julgado do processo de conhecimento (ID 85589607) e o ajuizamento de cumprimento de sentença (ID 108594580) proceda-se com a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença.... (29/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUESCPF

Reu

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES· OAB MA 7099· CPF 643.***.***-53

Reu:

VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS· OAB MA 7287· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Mero expediente (02/06/2026)

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