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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MICHEL BIBIANOCPF

ELIENE DE SOUZA BIBIANOCPF

RICHARD ANDRE BIBIANOCPF

MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRACPF

ROSANGELA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ELIENE DE SOUZA BIBIANOCPF

RICHARD ANDRE BIBIANOCPF

RAFAEL MICHEL BIBIANOCPF

MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRACPF

ROSANGELA SILVACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRA (AGRAVANTE)

10. FLAVIO LUCIO FERREIRA DA CRUZ (CORRÉU)

11. RAPHAEL MARTINS DE SOUZA (CORRÉU)

12. MATEUS PHILIPP DUARTE VIEIRA (CORRÉU)

13. DAVID BRAZ DA SILVA (CORRÉU)

+ 23 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Autor:

VALDEIR CARLOS SANTANA· OAB MG 156342· CPF 916.***.***-68

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474· CPF 219.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Reu:

VALDEIR CARLOS SANTANA· OAB MG 156342· CPF 916.***.***-68

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Reu:

RIANE SOARES LOPES· OAB MG 590

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FILIPE TAVARES DE SOUZACPF

BRUNO BARBOSA DOS SANTOSCPF

ROGER MAGALHAES LUCASCPF

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

EDUARDO ANTONIO DA SILVEIRA BRITOCPF

+ 8 outros

Outros

GERLICE GEANE FARIAS SOARES BARROSO· OAB MG 174236

RODRIGO ALVES DA SILVA MENEZES· OAB MG 190699

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997· CPF 086.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ANTONIO DA SILVEIRA BRITOCPF

LINDAIANE NAZARET GONCALVES RODRIGUES

ROGER MAGALHAES LUCASCPF

FILIPE TAVARES DE SOUZACPF

FABIO SILVANO ALVES AZEVEDOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

Autor:

RODRIGO ALVES DA SILVA MENEZES· OAB MG 190699· CPF 715.***.***-20

Autor:

WAGNER LEANDRO DA SILVA· OAB MG 182615· CPF 013.***.***-65

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

Autor:

VANESSA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 184739· CPF 059.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foram recebidas pela Secretaria Judiciária desta Corte peças encaminhadas pelo Tribunal de Origem, através do Sistema Reenvio (e-STJ fls. 6934/6944). Certifico, ainda, que foram protocoladas sob o n. 00243010/2026 (PETIÇÃO). (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER PEREIRA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA RODRIGUES ZAMBRANA· OAB MG 83686

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SOARES CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA RODRIGUES ZAMBRANA· OAB MG 83686

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER PEREIRA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA RODRIGUES ZAMBRANA· OAB MG 83686

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SOARES CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SILVANO ALVES AZEVEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SILVANO ALVES AZEVEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SILVANO ALVES AZEVEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SOARES CARVALHO

ANDRE SOARES CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 3 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 184739

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HALLYSON DE ARAUJO LANA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 184739

Autor:

MARCELO ALVES MORATO· OAB MG 152421

Autor:

KARINA RODRIGUES ZAMBRANA· OAB MG 83686

Autor:

ALEXANDRE DA CUNHA MENEZES

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE TAVARES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO DA SILVA· OAB MG 182615

Autor:

JOAQUIM LANCE DE CARVALHO FILHO· OAB MG 163415

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER MAGALHAES LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO DA SILVA· OAB MG 182615

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDAIANE NAZARET GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES DA SILVA MENEZES· OAB MG 190699

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ANTONIO DA SILVEIRA BRITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260

Autor:

MAILA MEDRADO CALACA FONSECA

Autor:

GERLICE GEANE FARIAS SOARES BARROSO· OAB MG 174236

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA RODRIGUES ZAMBRANA· OAB MG 83686

Último movimento: Remetidos os autos (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SOARES CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 3 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824

Autor:

VANESSA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 184739

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HALLYSON DE ARAUJO LANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 3 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MORATO· OAB MG 152421

Autor:

VANESSA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 184739

Autor:

KARINA RODRIGUES ZAMBRANA· OAB MG 83686

Autor:

ALEXANDRE DA CUNHA MENEZES

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997

Último movimento: Transitado em Julgado (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA CUNHA MENEZES

Autor:

KARINA RODRIGUES ZAMBRANA· OAB MG 83686

Autor:

JOAQUIM LANCE DE CARVALHO FILHO· OAB MG 163415

Último movimento: Transitado em Julgado (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HALLYSON DE ARAUJO LANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM LANCE DE CARVALHO FILHO· OAB MG 163415

Autor:

KARINA RODRIGUES ZAMBRANA· OAB MG 83686

Autor:

ALEXANDRE DA CUNHA MENEZES

Autor:

MARCELO ALVES MORATO· OAB MG 152421

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LANA TRIGUEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Transitado em Julgado (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ANTONIO DA SILVEIRA BRITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260

Autor:

GERLICE GEANE FARIAS SOARES BARROSO· OAB MG 174236

Autor:

MAILA MEDRADO CALACA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER MAGALHAES LUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Autor:

WAGNER LEANDRO DA SILVA· OAB MG 182615

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SILVANO ALVES AZEVEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE TAVARES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM LANCE DE CARVALHO FILHO· OAB MG 163415

Autor:

WAGNER LEANDRO DA SILVA· OAB MG 182615

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SILVANO ALVES AZEVEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDAIANE NAZARET GONCALVES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES DA SILVA MENEZES· OAB MG 190699

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SOARES CARVALHOCPF

FILIPE TAVARES DE SOUZA

EDUARDO ANTONIO DA SILVEIRA BRITO

FAGNER PEREIRA FERREIRACPF

FABIO SILVANO ALVES AZEVEDO

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA PAES MARINHO· OAB MG 195997

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824

Autor:

JOAQUIM LANCE DE CARVALHO FILHO· OAB MG 163415

Autor:

ALEXANDRE DA CUNHA MENEZES

Autor:

MAILA MEDRADO CALACA FONSECA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LANA TRIGUEIRO DA SILVACPF

EDUARDO ANTONIO DA SILVEIRA BRITO

BRUNO BARBOSA DOS SANTOSCPF

ANDRE SOARES CARVALHOCPF

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERLICE GEANE FARIAS SOARES BARROSO· OAB MG 174236

Autor:

THIAGO SEBE LEAL

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260

Autor:

MAILA MEDRADO CALACA FONSECA

Autor:

ALEXANDRE DA CUNHA MENEZES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIANO DOS SANTOS CRUZ

GENESIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Reu:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474· CPF 219.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO ALVES GONCALVES· OAB MG 182547· CPF 096.***.***-32

Outros

CAMILA REGIA DOS SANTOS· OAB MG 174883· CPF 092.***.***-63

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

MARCELO ALVES MORATO· OAB MG 152421· CPF 033.***.***-08

FERNANDA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 174000· CPF 104.***.***-17

EDVALTH RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 62729· CPF 337.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Mandado (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MENEZES FIGUEIREDOCPF

LEONARDO AUGUSTO RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DANIEL OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 150287· CPF 067.***.***-64

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905· CPF 919.***.***-87

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568· CPF 919.***.***-68

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

MATHEUS LOPES RODRIGUES· OAB MG 196161· CPF 124.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENATO EUSTAQUIO DA SILVA

JEFERSON LUCAS DE JESUS SANTOSCPF

FABIANO NASCIMENTO SANTOS

PATRICK JUNIOR DE LIMA

Advogados

Reu:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 156107· CPF 043.***.***-12

Reu:

MARCELO ALVES MORATO· OAB MG 152421· CPF 033.***.***-08

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Reu:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474· CPF 219.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

LEONARDO CARVALHO CARREIRA· OAB MG 473

Último movimento: Juntada de certidão criminal (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS ITALO DE OLIVEIRA

ALEXANDRE PAULINO DE SOUZA

BRUNO GONCALVES DE SOUZA

Advogados

Reu:

RODRIGO CARDOSO MENDES· OAB MG 222379· CPF 094.***.***-09

Reu:

LUCIANA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 174487· CPF 103.***.***-73

Reu:

DANILO ALVES LOPES· OAB MG 210204· CPF 126.***.***-40

Reu:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373· CPF 051.***.***-70

Reu:

CAMILA SALLUM· OAB MG 169293· CPF 117.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905· CPF 919.***.***-87

PAULO JOSE DE SOUZA· OAB MG 169027

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS HENRIQUE GOMES FERREIRACPF

WANDERSON JULIO GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 156107· CPF 043.***.***-12

Reu:

MARCELO ALVES MORATO· OAB MG 152421· CPF 033.***.***-08

Reu:

ALOISIO ROSA SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70145· CPF 776.***.***-91

Reu:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474· CPF 219.***.***-68

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Outros

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 24214

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS HENRIQUE GOMES FERREIRACPF

WANDERSON JULIO GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALOISIO ROSA SAMPAIO JUNIOR

Reu:

MARCELO ALVES MORATO· OAB MG 152421

Reu:

DIMAS HENRIQUE SOARES

Reu:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Último movimento: Transitado em Julgado (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Reu

CLAYSSON RAPHAEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANE CAROLINE PEREIRA ALVES

Autor:

LORENA DE LIMA CARVALHO VASSALO FURTADO· OAB MG 135430

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

MARIANA BAUDSON GODOI DE QUEIROZ· OAB MG 148582

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES MORATO· OAB MG 152421

Outros

ANE CAROLINE DIAS DA CRUZ· OAB MG 118407· CPF 075.***.***-94

POLIANE DUQUE FERNANDES· OAB MG 219492

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 AUTOR: CLAYSSON RAPHAEL FERNANDES; RÉU: CONSTRUTORA TENDA S/A Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0015 dia(s). Recolher custas finais no valor de R$ 1656,71, no prazo de 15 dias, devendo comprovar o pagamento nos autos, sob pena de inscrição do nome em Dívida Ativa do Estado. A guia de pagamento é disponibilizada no site do TJMG e na Contadoria do Juízo. Adv - POLIANE DUQUE F... (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A.CNPJ

Reu

CLAYSSON RAPHAEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

Autor:

ANE CAROLINE PEREIRA ALVES

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

Autor:

CAROLINE DIAS MOURTHE

Autor:

ALICE FERREIRA DE AZEVEDO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES MORATO

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYSSON RAPHAEL FERNANDESCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

MARCELO ALVES MORATO· OAB MG 152421· CPF 033.***.***-08

Autor:

MARIANA BAUDSON GODOI DE QUEIROZ· OAB MG 148582

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

MARCELO ALVES MORATO· OAB MG 152421· CPF 033.***.***-08

Reu:

MARIANA BAUDSON GODOI DE QUEIROZ· OAB MG 148582

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYSSON RAPHAEL FERNANDESCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

MARCELO ALVES MORATO· OAB MG 152421· CPF 033.***.***-08

Autor:

MARIANA BAUDSON GODOI DE QUEIROZ· OAB MG 148582

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

MARCELO ALVES MORATO· OAB MG 152421· CPF 033.***.***-08

Reu:

MARIANA BAUDSON GODOI DE QUEIROZ· OAB MG 148582

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: CLAYSSON RAPHAEL FERNANDES; RÉU: CONSTRUTORA TENDA S/A Homologada a Transação. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG (WWW.tjmg.jus.br) através de consulta do andamento processual/todos os andamentos. RESOL. 121/2010 CNJ. Adv - POLIANE DUQUE FERNANDES, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINT... (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRA (AGRAVANTE)

10. FLAVIO LUCIO FERREIRA DA CRUZ (CORRÉU)

11. RAPHAEL MARTINS DE SOUZA (CORRÉU)

12. MATEUS PHILIPP DUARTE VIEIRA (CORRÉU)

13. DAVID BRAZ DA SILVA (CORRÉU)

+ 23 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Autor:

VALDEIR CARLOS SANTANA· OAB MG 156342· CPF 916.***.***-68

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474· CPF 219.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Reu:

VALDEIR CARLOS SANTANA· OAB MG 156342· CPF 916.***.***-68

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Reu:

RIANE SOARES LOPES· OAB MG 590

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRA (AGRAVANTE)

10. FLAVIO LUCIO FERREIRA DA CRUZ (CORRÉU)

11. RAPHAEL MARTINS DE SOUZA (CORRÉU)

12. MATEUS PHILIPP DUARTE VIEIRA (CORRÉU)

13. DAVID BRAZ DA SILVA (CORRÉU)

+ 23 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Autor:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Autor:

VALDEIR CARLOS SANTANA· OAB MG 156342· CPF 916.***.***-68

Autor:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474· CPF 219.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUES TRINDADE FERREIRA· OAB MG 106969· CPF 041.***.***-71

Reu:

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO· OAB MG 178738· CPF 127.***.***-55

Reu:

VALDEIR CARLOS SANTANA· OAB MG 156342· CPF 916.***.***-68

Reu:

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 136690· CPF 080.***.***-79

Reu:

RIANE SOARES LOPES· OAB MG 590

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2293738/MG (2023/0032919-3) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MONICA NOGUEIRA SANTOS MOREIRA ADVOGADO: JACQUES TRINDADE FERREIRA - MG106969 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ELIENE DE SOUZA BIBIANO INTERESSADO: RICHARD ANDRE BIBIANO ADVOGADO: VALDEIR CARLOS SANTANA - MG156342 INTERESSADO: RAFAEL MICHEL BIBIANO ADVOGADO: JACQUES TRINDADE FERREIRA - MG106969 INTERESSADO: ROSANGELA SILVA ADVOGADOS: GLA... (24/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 50.400,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MORATO· OAB MG 152421· CPF 033.***.***-08

Autor:

EDER JUNIO DA SILVA· OAB MG 150646· CPF 041.***.***-50

Reu:

GEORGE AUGUSTO MENDES E SILVA· OAB MG 115667· CPF 067.***.***-01

Reu:

RODRIGO DE ABREU AMORIM· OAB MG 80789· CPF 038.***.***-84

Reu:

MAX WELINGTON TORRES MATHEUS DIAS· OAB MG 99120· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 50.400,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDER JUNIO DA SILVA· OAB MG 150646· CPF 041.***.***-50

Autor:

MARCELO ALVES MORATO· OAB MG 152421· CPF 033.***.***-08

Reu:

GEORGE AUGUSTO MENDES E SILVA· OAB MG 115667· CPF 067.***.***-01

Reu:

RODRIGO DE ABREU AMORIM· OAB MG 80789· CPF 038.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (22/02/2025)

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