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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

29 DT PLATAFORMA - SALVADOR

Reu

DESCONHECIDO

Último movimento: Decorrido prazo de 29ª DT PLATAFORMA - SALVADOR em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DESCONHECIDO

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59. (30/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/03/2006

Distribuição

29/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRACPF

ANDRE PAIXAO DOS SANTOS

JOSE REIS FILHO

LAZARO ANSELMO DOS SANTOS NEVESCPF

LUIZ CASTRO FREAZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE PAIXAO DOS SANTOS· OAB BA 21163· CPF 793.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRA· OAB BA 21035· CPF 632.***.***-00

Autor:

JOSE REIS FILHO· OAB BA 14583· CPF 082.***.***-25

Autor:

LUIZ CASTRO FREAZA FILHO· OAB BA 61260· CPF 063.***.***-55

Reu:

ANDRE PAIXAO DOS SANTOS· OAB BA 21163· CPF 793.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE BRAS TOSTA VIEIRA· OAB BA 21035· CPF 632.***.***-00

Reu:

JOSE REIS FILHO· OAB BA 14583· CPF 082.***.***-25

Reu:

LUIZ CASTRO FREAZA FILHO· OAB BA 61260· CPF 063.***.***-55

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (24/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSENILDO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSENILDO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAULISTA S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/11/2024 (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDO DOS SANTOS

Reu

BANCO PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Autor:

AMANDA DE CARVALHO GONZAGA· OAB BA 55245· CPF 066.***.***-13

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

AMANDA DE CARVALHO GONZAGA· OAB BA 55245· CPF 066.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDO DOS SANTOS

Reu

BANCO PAULISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Autor:

AMANDA DE CARVALHO GONZAGA· OAB BA 55245· CPF 066.***.***-13

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

AMANDA DE CARVALHO GONZAGA· OAB BA 55245· CPF 066.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005614-89.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: JOSENILDO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO PAULISTA S.A. Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte sucumbente BANCO PAULISTA S.A., devidamente intimada por meio de seu advogado regularmente constituído, para, no prazo de 20 dias, comprovar o recolhimento de custas proce... (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Bem de Família (Voluntário)Inventário

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC NEWTON NASCIMENTO DOS SANTOS

IVAN CARLO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

JOSENILDO DOS SANTOS

NILBERTO MONTINO PIMENTELCPF

Reu

ANA SUELI NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Reu:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Último movimento: Decurso de Prazo (19/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 15.412,32

Autor

JOSENILDO DOS SANTOS

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

CELSO MARCON· OAB ES 10990· CPF 239.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2013

Distribuição

02/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO PEDRO MORAIS DA GAMA

Último movimento: Processo Desarquivado (29/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Reu

JACKSON DOS SANTOS FERREIRACPF

JACKSON DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Reu:

WENDERSON PESSOA DA SILVA· OAB PA 29922· CPF 008.***.***-59

Reu:

MANUELA DE SOUZA PAMPOLHA· OAB PA 31242· CPF 021.***.***-80

Reu:

EMIVALDO DA LUZ SOUZA· OAB AP 2503· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON DOS SANTOS FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

WENDERSON PESSOA DA SILVA· OAB PA 29922· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CELSO HENRIQUE DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

JOSENILDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

RAILSON SANTOS DA SILVA· OAB PB 22640· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSENILDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAILSON SANTOS DA SILVA· OAB PB 22640· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviço MilitarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

RAILSON SANTOS DA SILVA· OAB PB 22640· CPF 094.***.***-05

Reu:

RAILSON SANTOS DA SILVA· OAB PB 22640· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Serviço MilitarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

RAILSON SANTOS DA SILVA· OAB PB 22640· CPF 094.***.***-05

Reu:

RAILSON SANTOS DA SILVA· OAB PB 22640· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804884-50.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSENILDO DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804884-50.2024.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: ESTADO DA PARAIBA, através de seu(s) advo... (04/03/2026)

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