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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSIAS DE JESUS SOARES

AILTON CARDOSO SANTOSCPF

ROBERTO PEREIRA NERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Autor:

ANDRE GOES SILVA PEREIRA· OAB BA 14588· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VICENTE DE PAULA PIEROTECPF

ANNA MARIA DOMINGUES DE ALMEIDA PIEROTECPF

Reu

MANOEL

JOSIAS

CESAR

CRENTE

LUIS CARLOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Reu:

ADERSON QUEIROZ PORTO NETO· OAB BA 27374· CPF 777.***.***-53

Reu:

EDY NILDO SILVA DE BRITO· OAB BA 44633· CPF 008.***.***-01

Reu:

SONIVAN MOREIRA BORGES· OAB BA 43088· CPF 562.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (04/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANNA MARIA DOMINGUES DE ALMEIDA PIEROTECPF

VICENTE DE PAULA PIEROTECPF

Reu

EDNA LEITE DA SILVACPF

LUCAS SANTOS DO NASCIMENTOCPF

LUIS CARLOS

CRENTE

CESAR

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Reu:

ADERSON QUEIROZ PORTO NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (16/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA MARIA DOMINGUES DE ALMEIDA PIEROTECPF

MARCELO HOFFMANN

VICENTE DE PAULA PIEROTECPF

Reu

ADERSON QUEIROZ PORTO NETOCPF

CESAR

CRENTE

EDNA LEITE DA SILVA

EDY NILDO SILVA DE BRITOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADERSON QUEIROZ PORTO NETO· OAB BA 27374· CPF 777.***.***-53

Autor:

EDY NILDO SILVA DE BRITO· OAB BA 44633· CPF 008.***.***-01

Autor:

SONIVAN MOREIRA BORGES· OAB BA 43088· CPF 562.***.***-68

Autor:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Reu:

ADERSON QUEIROZ PORTO NETO· OAB BA 27374· CPF 777.***.***-53

Reu:

EDY NILDO SILVA DE BRITO· OAB BA 44633· CPF 008.***.***-01

Reu:

SONIVAN MOREIRA BORGES· OAB BA 43088· CPF 562.***.***-68

Reu:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA MARIA DOMINGUES DE ALMEIDA PIEROTECPF

MARCELO HOFFMANN

VICENTE DE PAULA PIEROTECPF

Reu

ADERSON QUEIROZ PORTO NETOCPF

CESAR

CRENTE

EDNA LEITE DA SILVA

EDY NILDO SILVA DE BRITOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ADERSON QUEIROZ PORTO NETO· OAB BA 27374· CPF 777.***.***-53

Autor:

EDY NILDO SILVA DE BRITO· OAB BA 44633· CPF 008.***.***-01

Autor:

SONIVAN MOREIRA BORGES· OAB BA 43088· CPF 562.***.***-68

Autor:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Reu:

ADERSON QUEIROZ PORTO NETO· OAB BA 27374· CPF 777.***.***-53

Reu:

EDY NILDO SILVA DE BRITO· OAB BA 44633· CPF 008.***.***-01

Reu:

SONIVAN MOREIRA BORGES· OAB BA 43088· CPF 562.***.***-68

Reu:

MARCELO HOFFMANN· OAB BA 20774· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: Manoel e outros (6) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0500627-75.2014.8.05.0022 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação... (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 1.018,10

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOSIAS

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2017

Distribuição

04/06/2017

Valor

R$ 4.453,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 4.453,62

Autor

JOSIAS DUARTE CARNEIRO

JOSIAS DUARTE CARNEIROCPF

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BAGRE

Reu

PIPO

SEBASTIAO FREITAS BARBOSA

JOAO PAULO REIS DE MORAES

JADSON FONSECA DE OLIVEIRA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON FONSECA DE OLIVEIRA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

JOAO PAULO REIS DE MORAES

PIPO

SEBASTIAO FREITAS BARBOSA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BAGRE

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

DANYELLE DELGADO VIANA· OAB PA 30593· CPF 022.***.***-99

Autor:

WADY CHARONE NETO· OAB PA 28194· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALIETE REGUEIRA SOARESCPF

MARCOS ANTONIO REGUEIRA SOARESCPF

MARTA REGINA REGUEIRA SOARESCPF

LUIZ DA SILVA SOARESCPF

LUIZ CARLOS REGUEIRA SOARESCPF

Reu

SUELI VIEIRA SILVA DE FRANCACPF

SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

MAURICIO JOSE DA SILVACPF

JOSIAS VIEIRA DE FRANCACPF

MANOEL ROSA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO ROCHA CARDOSO· OAB PE 834· CPF 269.***.***-15

Reu:

MARCELA MARIA DA SILVA· OAB PE 34672· CPF 046.***.***-41

Reu:

MARIA EDVANIA DE OLIVEIRA PIRES DA SILVA· OAB PE 17135· CPF 609.***.***-00

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (16/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTA REGINA REGUEIRA SOARESCPF

MARCOS ANTONIO REGUEIRA SOARESCPF

JOSIAS

MAURICIO

ROSE

+ 13 outros

Reu

JOSIAS

MAURICIO

ROSE

HARAS MACHADO'S

MANOEL ROSA DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO ROCHA CARDOSO· OAB PE 834· CPF 269.***.***-15

Autor:

MARIA EDVANIA DE OLIVEIRA PIRES DA SILVA· OAB PE 17135· CPF 609.***.***-00

Autor:

MARCELA MARIA DA SILVA· OAB PE 34672· CPF 046.***.***-41

Reu:

MARIA EDVANIA DE OLIVEIRA PIRES DA SILVA· OAB PE 17135· CPF 609.***.***-00

Reu:

MARCELA MARIA DA SILVA· OAB PE 34672· CPF 046.***.***-41

Reu:

ANTONIO FERNANDO ROCHA CARDOSO· OAB PE 834· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSE BERNARDO DA SILVACPF

Reu

"JOSIAS"

"RAIMUNDO PELE",

"PEDRO QUIRINO"

"SANTIAGO"

"JOSE RAIMUNDO"

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO MESQUITA BANDEIRA· OAB PI 21640· CPF 048.***.***-55

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR· OAB PI 11005· CPF 642.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de "RAIMUNDO PELÉ", em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Reu

SILVIA NASCIMENTO

NEUZA MOREIRA DE SOUZA

JOSIAS

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 107.000,00

Autor

EDENIA DE FATIMA GOMES DE MIRANDA MULLERCPF

Reu

JOSIAS

Outros

FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RN 9055· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HERMENEGILDO CORDEIRO MARQUESCPF

SONIA APARECIDA GUIDOTTI MARQUES

ROQUE EVANDRO CAMILO DE OLIVEIRA

IRENE IZABEL SOARES DE OLIVEIRA

Reu

DEGRAN DEGRAIR DE SOUZA

MARCOS CLAUDIO LIMA

EDIVALDO RAPOSO SILVA

MARIA DE LURDES GOMES BARBOSA

JAAZIAS LINS CAVALCANTI

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ELOI FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 263864· CPF 116.***.***-11

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA· OAB SP 306826· CPF 848.***.***-53

Reu:

GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO· OAB SP 345442· CPF 395.***.***-88

Reu:

APARECIDO MAXIMO TIMOTEO· OAB SP 300047· CPF 009.***.***-09

Reu:

MARILIA DE OLIVEIRA NEGRAO· OAB SP 70332· CPF 066.***.***-91

Reu:

APARECIDO AMORINA· OAB SP 165427· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VAMILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

JAAZIAS LINS CAVALCANTICPF

GERALDO CESAR CARDOSO DE MOURACPF

EDINALDO RAPOSOCPF

FRANCISCO ANDRE FILHOCPF

+ 5 outros

Reu

HERMENEGILDO CORDEIRO MARQUESCPF

SONIA APARECIDA GUIDOTTI MARQUES

ROQUE EVANDRO CAMILO DE OLIVEIRACPF

IRENE IZABEL SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO· OAB SP 345442· CPF 395.***.***-88

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA· OAB SP 306826· CPF 848.***.***-53

Autor:

APARECIDO MAXIMO TIMOTEO· OAB SP 300047· CPF 009.***.***-09

Reu:

ELOI FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 263864· CPF 116.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

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