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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOSIEL CARVALHO FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

ÉDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 20828· CPF 026.***.***-90

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB SC 052593· CPF 140.***.***-89

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

ÉDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 20828· CPF 026.***.***-90

Reu:

ÉDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 020828· CPF 026.***.***-90

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB SC 052593· CPF 140.***.***-89

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FÍSICA DE 19/11/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001211-58.2020.8.24.0028/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO PRESIDENTE: Desembargador CID GOULART PROCURADOR(A): FERNANDO LINHARES DA SILVA JUNIOR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: JOSIEL CARVALHO FELICIANO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ÉDSON FREITAS DA SILVA (OAB SC020828) A CÂMARA DE RECURSOS... (21/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 23.733,10

Autor

TAIPATSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

AMPACK EMBALAGENS LTDACNPJ

JOSIEL CARVALHO FELICIANOCPF

JOSIEL CARVALHO FELICIANO

AMPACK EMBALAGENS EIRELI ME

FORCA SERVICE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Reu:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Reu:

SCARLETT SAMPAIO DE ASSIS MELO· OAB ES 38197· CPF 103.***.***-40

Reu:

LIDIA GOMES DE SOUZA MONTEIRO SANTOS· OAB ES 33149· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 17.098,88

Autor

TSB FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

AMPACK EMBALAGENS EIRELI - MECNPJ

JOSIEL CARVALHO FELICIANOCPF

OJC COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Reu:

RAFAEL VIEIRA SILVEIRA· CPF 010.***.***-08

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

IVSON BRITO MANICOBA· OAB MA 7486· CPF 960.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 21.327,96

Autor

CREDISA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

JOSIEL CARVALHO FELICIANOCPF

AMPACK EMBALAGENS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO· OAB SC 027756· CPF 035.***.***-96

Reu:

GUSTAVO GASPARINO BECKER· OAB SC 031896· CPF 043.***.***-98

Outros

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 204 (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSIEL CARVALHO FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB SC 052593· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CR Número: 50012115820208240028/TJSC (27/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSIEL CARVALHO FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ÉDSON FREITAS DA SILVA· OAB SC 020828· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA01CR0 (27/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIEL CARVALHO FELICIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001211582020824002820250430085407 (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 5.027,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

AMPACK EMBALAGENS EIRELICNPJ

JOSIEL CARVALHO FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB SC 052593· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B) (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 149.692,26

Autor

JOSIEL CARVALHO LIMACPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO· OAB MT 6857· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSIEL CARVALHO LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO· OAB MT 6857· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Documento (06/11/2024)

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