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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO MACIEL RODRIGUES· OAB MG 119499· CPF 076.***.***-02

Reu:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Reu:

THAIS DE MORAIS PALMA· OAB MG 194983· CPF 128.***.***-40

Reu:

THAYNARA MARTINELLI MACIEL· OAB MG 167113· CPF 102.***.***-05

Outros

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Juntada de documento (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Autor:

LARISSA LUISA ROCHA RODRIGUES· OAB MG 160399

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

Advogados

Autor:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALTO

Advogados

Autor:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE POUSO ALTO CPF: 18.667.212/0001-92 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5002004-87.2018.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Saneamento] Cuida-... (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

R$ 2.994,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO· OAB MG 97597· CPF 013.***.***-82

Autor:

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA· OAB MG 115799· CPF 049.***.***-83

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Autor:

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 45475· CPF 140.***.***-49

Autor:

DANIELA MIRANDA DUARTE· OAB MG 97402· CPF 043.***.***-55

Reu:

LUIZA APARECIDA RIBEIRO PASSOS· OAB MG 127990· CPF 067.***.***-30

Reu:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 72.260,91

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

WELLINGTON MARCIO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOSEMAR FONSECA· OAB MG 110604· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 14.437,78

Autor

ESPOLIO DE WENDERSON ANDRE DA SILVA ALVESCPF

FABIOLA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DRIELLY MARIA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB GO 63777

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Último movimento: Autos Conclusos (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

JOAO BATISTA MIRANDACPF

Advogados

Reu:

JOSIMAR RODRIGO DA FONSECA· OAB GO 45015

Outros

GAUCIMAR FERREIRA DE JESUS· OAB GO 31236· CPF 472.***.***-49

JAVERZON FERNANDES· OAB GO 45038

Último movimento: Juntada de Documento (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 31.297,47

Autor

REGINALDO AMARO DE SOUZA

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRACPF

Outros

NATHALIA MORAIS SOUZA· OAB GO 49761· CPF 048.***.***-41

AURELIO NAVES LIMA· OAB GO 52835· CPF 016.***.***-33

JAVERZON FERNANDES· OAB GO 45038

JOSIMAR RODRIGO DA FONSECA· OAB GO 45015

Último movimento: Processo Arquivado (10/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA NOGUEIRA MARTINS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MOREIRA SILVA· OAB GO 39562· CPF 030.***.***-48

Outros

JOSIMAR RODRIGO DA FONSECA· OAB GO 45015

JAVERZON FERNANDES· OAB GO 45038

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 23.397,46

Autor

MARIA DIVINA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Outros

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Intimação Efetivada (10/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Reu

JAVERZON FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Autor:

JAVERZON FERNANDES· OAB GO 45038

Autor:

JOSIMAR RODRIGO DA FONSECA· OAB GO 45015

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Reu:

JAVERZON FERNANDES· OAB GO 45038

Reu:

JOSIMAR RODRIGO DA FONSECA· OAB GO 45015

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianésia 2ª Vara Cível, Ambiental, Família e Sucessões Canais de atendimento, em dias úteis, das 12h às 18h: Gabinete: WhatsApp: (62) 3389-9643, telefone: (62) 3389-9645, e-mail: [email protected] Escrivania Cível e Ambiental: WhatsApp: (62) 3389-9610, telefone: (62) 3389-9644 Escrivania de Família e Sucessões: WhatsApp: (62) 3... (13/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Reu

JAVERZON FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Autor:

JAVERZON FERNANDES· OAB GO 45038

Autor:

JOSIMAR RODRIGO DA FONSECA· OAB GO 45015

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Reu:

JAVERZON FERNANDES· OAB GO 45038

Reu:

JOSIMAR RODRIGO DA FONSECA· OAB GO 45015

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 92.327,69

Último movimento: Juntada -> Petição (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO OLIMPIO DE FARIACPF

Reu

LEONARDO RIBEIRO CAMPOS

Advogados

Autor:

JAVERZON FERNANDES· OAB GO 45038

Autor:

JOSIMAR RODRIGO DA FONSECA· OAB GO 45015

Reu:

RICK DUARTE ASSIS FERNANDES· OAB GO 56873· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goianésia-GO. Juizado Especial Cível e Criminal Avenida Brasil, 435 - Setor Universitário, CEP 76.382-000- Fone: (62) 3389-9606 e/ou 3389-9623 / E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12h às 18h CERTIDÃO Certifico que, em consulta realizada junto ao sistema Infojud foi localizado os seguintes bens em nome do executado LEONARDO CA... (18/05/2026)

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