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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Reu:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001655-19.2023.8.03.0009. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE, MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Altere-se a classe para cumprimento de sentença e determino: 1) A intimação da Fazenda Pública, por meio do procurador, eletrônica, para que cumpra a obrigação de fazer disposta na sentença, conforme prazos ali estipulados, cujo maior é de 90 dias. 2) Decorrido, Poder Judiciário Tribunal de Justi... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F. S. PINHEIRO LTDACPF

FRANCISCO SILVA PINHEIRO

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE

JOSIMAR SILVA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE

Advogados

Autor:

LUCAS SILVA DOS SANTOS· OAB AP 5168· CPF 899.***.***-20

Reu:

LUCAS SILVA DOS SANTOS· OAB AP 5168· CPF 899.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6004941-29.2025.8.03.0009. IMPETRANTE: F. S. PINHEIRO LTDA, FRANCISCO SILVA PINHEIRO IMPETRADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE, JOSIMAR SILVA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE DECISÃO Ouça-se o representante do Ministério Público, que opinará, dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do mérito. Oiapoque/AP, 10 de junho de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) d... (20/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 503.145,60

Último movimento: Juntada de protocolo (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 503.145,60

Autor

ONDURMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.CNPJ

Reu

OZIEL DE LIMA MELO

SAMUEL LOPES MELO

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA

MILTON GONCALVES

IVONEIDE DE SOUSA SILVA

+ 38 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO DA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Autor:

PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA· OAB MA 20980· CPF 035.***.***-50

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Reu:

PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA· OAB MA 20980· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, S/N, Bairro: Residencial Kubitschek, CEP: 65.914-300 Telefone: (99) 2055-1301 [WhatsApp Funcional] / Email: [email protected] Processo n.º: 0800482-17.2020.8.10.0144 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) MANDADO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA O Excelentíssimo Senhor Delvan Tavares Oliveira, Ju... (16/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO DA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Autor:

PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA· OAB MA 20980· CPF 035.***.***-50

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Reu:

PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA· OAB MA 20980· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSIMAR SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL AUGUSTO MARTINS DE PAULA· OAB MG 172470

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo 0800633-58.2021.8.14.0007 (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FERREIRA ROSA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WALLACE LIRA FERREIRA· OAB PA 22402· CPF 008.***.***-56

Autor:

OMAR ADAMIL COSTA SARÉ· OAB PA 13052· CPF 592.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIMAR FRANCISCO ALVES

JUCIEL SANTOS PINHEIROCPF

COSME FRANCISCO ALVES

FERNANDO FERREIRA ROSA FILHOCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

FABIANA FERREIRA SILVACPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ADAMIL COSTA SARÉ· OAB PA 13052· CPF 592.***.***-78

Autor:

WALLACE LIRA FERREIRA· OAB PA 22402· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME FRANCISCO ALVESCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 24.158,40

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/09/2024 23:59. (05/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Reu

JOSIMAR SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (05/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZA

MARIA DA COSTA SALUSTINO

JOAO COSMO DA SILVA FILHOCPF

LUIZ CARLOS MELO

JOAO BATISTA SIMPLICIO DOS PASSOS

+ 50 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

VERALUCIA PEREIRA DE MOURA· OAB RJ 48812· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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