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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 2.415,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 2.415,00

Autor

JANE HIGINO SAMPAIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAURITI

Advogados

Autor:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

JACINTA JANOCA DE MELO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Reu:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 51.556,80

Último movimento: Publicado Despacho em 03/02/2026. Documento: 190188998 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 51.556,80

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ANTONIO ANDRE CARDOSO DE ALENCAR CARTAXOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Reu:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMIDIO RENOVATO DA SILVA NETOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Autor:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. Documento: 201723065 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMIDIO RENOVATO DA SILVA NETOCPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Autor:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Reu:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMIDIO RENOVATO DA SILVA NETO REU: ENEL DESPACHO Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000763-90.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Desgino audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de junho de 2026, às 16:00h. Ressalto que a audiência ocorrerá de forma presencial, com possibilidade de participação virtual... (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 26.847,10

Autor

MARIA ANUNCIADA DE SA PIMENTACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Autor:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177526403 (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 26.847,10

Autor

MARIA ANUNCIADA DE SA PIMENTACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Autor:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 52.412,94

Autor

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188693037 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 52.412,94

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481

Reu:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Reu:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (20/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 18.612,00

Autor

JOSEFA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CEABDJ

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogados

Autor:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Autor:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Reu:

LAILA LACERDA DE SA· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166588126 (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 50.698,51

Autor

MARIA ELENICE SEVEROCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Autor:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicado Despacho em 05/09/2025. Documento: 171905993 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELENICE SEVEROCPF

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Autor:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Reu:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Mero expediente (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELENICE SEVEROCPF

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Autor:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Reu:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ELENICE SEVERO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DESPACHO Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 3000174-64.2025.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em Autoinspeção (Portaria nº 11/2025 - DJEA de 11/08/2025). Intime-se parte autora para anexar ao requerimento de cumprimento de sentença a planilha de cálcul... (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 7.219,41

Autor

MARIA MARLENE DE LACERDACPF

MARILEIDE DE LACERDA MIRANDACPF

MARIA DOLORES DE LACERDACPF

MARIA LUIZA LACERDA DE MORAISCPF

MARIA IOLANDA DE LACERDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Autor:

ISRAEL FELIPE BARBOSA NETO· OAB CE 43596· CPF 065.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 170812185 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Levantamento de ValorOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 15.756,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 191701571 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QuitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

ADALBERTO JORGE SILVA PORTOCPF

IVENS SA DE CASTRO SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Autor:

ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 9446· CPF 249.***.***-34

Autor:

ADALBERTO JORGE SILVA PORTO· OAB RN 19930· CPF 367.***.***-20

Autor:

IVENS SA DE CASTRO SOUSA· OAB CE 15796· CPF 801.***.***-68

Reu:

JOSIVAL TAVARES FERREIRA· OAB CE 40702· CPF 034.***.***-08

Reu:

ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 9446· CPF 249.***.***-34

Reu:

ADALBERTO JORGE SILVA PORTO· OAB RN 19930· CPF 367.***.***-20

Reu:

IVENS SA DE CASTRO SOUSA· OAB CE 15796· CPF 801.***.***-68

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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