JOSIVAN DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSIVAN DA SILVA

FABIO SANTANA OLIVEIRACPF

FABIO SANTANA OLIVEIRA

VALDEIR DOS SANTOS SOUZACPF

VALDEIR DOS SANTOS SOUZA

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JAIRO RIOS FREITAS· OAB BA 51065· CPF 005.***.***-10

Reu:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Reu:

MYRELE MORAES DA SILVA· OAB BA 73654· CPF 018.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSIVAN DA SILVA

VALDEIR DOS SANTOS SOUZA

FABIO SANTANA OLIVEIRA

Reu

FABIO SANTANA OLIVEIRA

VALDEIR DOS SANTOS SOUZA

JOSIVAN DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO RIOS FREITAS

Autor:

PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES· OAB PE 30950· CPF 024.***.***-00

Autor:

JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA· OAB BA 49493· CPF 020.***.***-10

Autor:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Autor:

MYRELE MORAES DA SILVA· OAB BA 73654· CPF 018.***.***-75

Reu:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Reu:

OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 54951· CPF 010.***.***-67

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES· OAB PE 30950· CPF 024.***.***-00

Reu:

JAIRO RIOS FREITAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2025 (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSIVAN DA SILVACPF

Reu

JORGE SANTOS SANTANACPF

RAIMUNDO PIRES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO· OAB BA 12838· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE SANTOS SANTANA em 07/06/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião da L 6.969/1981Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVAN DA SILVA

Reu

JORGE SANTOS SANTANA

PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO

RAIMUNDO PIRES RODRIGUES

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO· OAB BA 12838· CPF 361.***.***-15

Reu:

PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO· OAB BA 12838· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSILUCIA PRATES CAVALCANTECPF

Reu

JOSIVAN DA SILVA

Advogados

Autor:

HECTOR ALCANTARA LIMA· OAB PA 23925· CPF 978.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSILUCIA PRATES CAVALCANTE em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

LHAIS SILVA COSTACPF

Reu

JOSIVAN DA SILVA, VULGO "NOCA"

JOSIVAN DA SILVA

Outros

THIAGO DE SOUZA TORRES· OAB PB 19249· CPF 060.***.***-80

WALESKA HILARIO TRINDADE· OAB PB 18683· CPF 074.***.***-30

JANYKERLY DIAS DE ARAUJO· OAB PB 26278· CPF 106.***.***-62

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 12963· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Outras Decisões (04/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVAN DA SILVA

Advogados

Autor:

AERTON DOUGLAS BARRETO SARMENTO· OAB AL 15799· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVAN DA SILVA

Advogados

Autor:

AERTON DOUGLAS BARRETO SARMENTO· OAB AL 15799· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008233-94.2022.4.05.8000. AUTOR: JOSIVAN DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: AERTON DOUGLAS BARRETO SARMENTO - AL15799 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto... (27/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVAN DA SILVA

Advogados

Autor:

AERTON DOUGLAS BARRETO SARMENTO· OAB AL 15799· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008233-94.2022.4.05.8000. AUTOR: JOSIVAN DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: AERTON DOUGLAS BARRETO SARMENTO - AL15799 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto... (27/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 45.023,52

Autor

JOSIVAN DA SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.ACNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 36.843,61

Autor

BANCO ITAUCARD S.ACNPJ

Reu

JOSIVAN DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB RN 949· CPF 112.***.***-88

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB RN 1268· CPF 307.***.***-22

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (08/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 53.390,76

Autor

JOSIVAN DA SILVA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Autor:

STEFFERSON MICHAEL COSTA DE MORAES· OAB RN 11020· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Nomeado perito (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Autor:

STEFFERSON MICHAEL COSTA DE MORAES· OAB RN 11020· CPF 067.***.***-58

Reu:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Reu:

STEFFERSON MICHAEL COSTA DE MORAES· OAB RN 11020· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSIVAN DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Reu:

STEFFERSON MICHAEL COSTA DE MORAES· OAB RN 11020· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59. (08/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Doença AcidentárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSIVAN DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Autor:

STEFFERSON MICHAEL COSTA DE MORAES· OAB RN 11020· CPF 067.***.***-58

Reu:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Reu:

STEFFERSON MICHAEL COSTA DE MORAES· OAB RN 11020· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 29.390,04

Autor

JOSIVAN DA SILVA SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

19/07/2025

Valor

R$ 29.390,04

Autor

JOSIVAN DA SILVA SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVAN DA SILVA SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248· CPF 005.***.***-38

Reu:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

19/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIVAN DA SILVA SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248· CPF 005.***.***-38

Reu:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/03/2026)

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