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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 4.042.480,57

Autor

LAURA MELHEMCPF

KEIKO CECILIA OKACPF

JULIO REIJI KASAICPF

JULIO CESAR FERREIRA RANGELCPF

LENI FUMIE FUJIMOTOCPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

ALAN APOLIDORIO· OAB SP 200053· CPF 214.***.***-69

Autor:

RENATA ZEULI DE SOUZA· OAB SP 304521· CPF 346.***.***-79

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 4.042.480,57

Autor

JOSE REGULA FILHOCPF

JOSUE BATISTA DE ANDRADECPF

JULIANA GATIONICPF

JULIANA MOREIRA MOSCARDINICPF

JULIO CESAR FERREIRA RANGELCPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

ALAN APOLIDORIO· OAB SP 200053· CPF 214.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LENI FUMIE FUJIMOTOCPF

Advogados

Autor:

ALAN APOLIDORIO· OAB SP 200053· CPF 214.***.***-69

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE REGULA FILHO, JOSUE BATISTA DE ANDRADE, JULIANA GATIONI, JULIANA MOREIRA MOSCARDINI, JULIO CESAR FERREIRA RANGEL, JULIO REIJI KASAI, KEIKO CECILIA OKA, LAURA MELHEM, LEANDRO AUGUSTO MAZZEI BATISTA, LENI FUMIE FUJIMOTO ADVOGADO do(a) APELANTE: ALAN APOLIDORIO - SP200053 ADVOGADO do(a) APELANTE: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 APELADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 414046675. PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Av... (22/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LENI FUMIE FUJIMOTOCPF

Advogados

Autor:

ALAN APOLIDORIO· OAB SP 200053· CPF 214.***.***-69

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Por decisão judicial (14/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

JORGE DANTAS DA SILVA

LOURDES MEDEIROS DOS SANTOSCPF

JOSE MAURO SOARESCPF

JOSUE BATISTA DE ANDRADECPF

+ 6 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Outros

SERGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/09/2023)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2004

Distribuição

30/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO VIEIRA DE SA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 6.864,18

Autor

MARCELO DE SOUZACPF

Reu

JOCIMAR APARECIDO DA COSTACPF

JOSUE BATISTA

Advogados

Autor:

THIAGO URBANO MARTINS· OAB PR 101982· CPF 103.***.***-99

Autor:

GUSTAVO FANTINI BARIQUELO· OAB PR 101892· CPF 073.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA

Reu

HUMBERTO DOS SANTOS

IRINEU FAIZ PERTENELLA

JOSUE BATISTA

LUIZ APARECIDO CHECONCPF

MARIA ELENA HERRERO RUIZ

Advogados

Autor:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Autor:

CÌCERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTO· OAB PR 43069· CPF 026.***.***-90

Autor:

PATRÍCIA DOMINGUES NYMBERG· OAB PR 27301· CPF 017.***.***-54

Autor:

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Autor:

EVANDRO MILIOLI PICANÇO· OAB PR 66745

Reu:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Reu:

CÌCERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTO· OAB PR 43069· CPF 026.***.***-90

Reu:

PATRÍCIA DOMINGUES NYMBERG· OAB PR 27301· CPF 017.***.***-54

Reu:

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Reu:

EVANDRO MILIOLI PICANÇO· OAB PR 66745

Último movimento: Trânsito em julgado (05/05/2023)

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