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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALISSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ADRIANO DOS SANTOS DO NASCIMENTOCPF

THALISSON PEREIRA DA SILVACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JOAO VICTOR GOMES NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOAO PAULO DO NASCIMENTO GOMESCPF

WELLINGTON SILVA SOUSACPF

JOSUE DOS SANTOS SILVA LIMACPF

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE DA SILVA COSTA GONCALVES· OAB DF 067155· CPF 635.***.***-49

Autor:

IURY MENEZES DA SILVA· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 21.462,65

Autor

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE APARECIDA SOARES· OAB MG 175451· CPF 012.***.***-01

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751· CPF 032.***.***-63

Reu:

BRUNO DANTAS PINHEIRO· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751· CPF 032.***.***-63

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO· OAB SP 195739· CPF 270.***.***-02

Reu:

LIDIANE APARECIDA SOARES· OAB MG 175451· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

Reu:

LIDIANE APARECIDA SOARES

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Reu

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Autor:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

Reu:

LIDIANE APARECIDA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE APARECIDA SOARES

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO

Reu:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Decorrente de Violência DomésticaProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª VARA DE VIOLêNCIA DOMéSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE MACAPá

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOSUE DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Expedida/Certificada (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALISSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ADRIANO DOS SANTOS DO NASCIMENTOCPF

THALISSON PEREIRA DA SILVACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JOAO VICTOR GOMES NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOAO PAULO DO NASCIMENTO GOMESCPF

WELLINGTON SILVA SOUSACPF

JOSUE DOS SANTOS SILVA LIMACPF

JOSUE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE DA SILVA COSTA GONCALVES· OAB DF 67155· CPF 635.***.***-49

Autor:

IURY MENEZES DA SILVA· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 640.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 13/02/2026 23:59. (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 640.000,00

Autor

SILENE DAMASIO RODRIGUESCPF

Reu

HELIO BEZERRA DA SILVA

MANOEL CARDOSO DE ARAUJOCPF

LEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRACPF

VALTER DA COSTA BATISTA

LUIZ FERNANDO BRITO DE OLIVEIRACPF

+ 50 outros

Advogados

Autor:

EDSON FLAVIO SILVA COUTINHO· OAB PA 23824· CPF 706.***.***-87

Autor:

BRUNO ASSUNCAO PAIVA· OAB GO 37045· CPF 036.***.***-14

Autor:

CRISTIANO PROCOPIO DE OLIVEIRA· OAB PA 15594· CPF 878.***.***-87

Reu:

ISAIAS ALVES SILVA· OAB PA 5458· CPF 061.***.***-72

Reu:

LUIZ OTAVIO MONTENEGRO JORGE

Reu:

GEANNY MARIANO SILVA· OAB PA 25473· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SILENE DAMASIO RODRIGUESCPF

Reu

ADEMIR MACIEL DOS REIS

ARMANDO MELO MORA PEREIRA

ASSOCIACAO AMBIENTALISTA DE RIBEIRINHOS SUSTENTAVEIS - ARISU

ASSOCIAÇÃO LAGO AZULCNPJ

BENTO CORREIA CARVALHO "CHARLES" 94 99668 0015

+ 38 outros

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MONTENEGRO JORGE· OAB PA 19220· CPF 036.***.***-91

Autor:

BRUNO ASSUNCAO PAIVA· OAB GO 37045· CPF 036.***.***-14

Autor:

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA· OAB PA 13604· CPF 326.***.***-15

Autor:

GEANNY MARIANO SILVA· OAB PA 25473· CPF 009.***.***-11

Autor:

CRISTIANO PROCOPIO DE OLIVEIRA· OAB PA 15594· CPF 878.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ OTAVIO MONTENEGRO JORGE· OAB PA 19220· CPF 036.***.***-91

Reu:

BRUNO ASSUNCAO PAIVA· OAB GO 37045· CPF 036.***.***-14

Reu:

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA· OAB PA 13604· CPF 326.***.***-15

Reu:

GEANNY MARIANO SILVA· OAB PA 25473· CPF 009.***.***-11

Reu:

CRISTIANO PROCOPIO DE OLIVEIRA· OAB PA 15594· CPF 878.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILENE DAMASIO RODRIGUESCPF

Reu

ADEMIR MACIEL DOS REIS

ARMANDO MELO MORA PEREIRA

ASSOCIACAO AMBIENTALISTA DE RIBEIRINHOS SUSTENTAVEIS - ARISU

ASSOCIAÇÃO LAGO AZULCNPJ

BENTO CORREIA CARVALHO "CHARLES" 94 99668 0015

+ 38 outros

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MONTENEGRO JORGE· OAB PA 19220· CPF 036.***.***-91

Autor:

BRUNO ASSUNCAO PAIVA· OAB GO 37045· CPF 036.***.***-14

Autor:

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA· OAB PA 13604· CPF 326.***.***-15

Autor:

GEANNY MARIANO SILVA· OAB PA 25473· CPF 009.***.***-11

Autor:

CRISTIANO PROCOPIO DE OLIVEIRA· OAB PA 15594· CPF 878.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ OTAVIO MONTENEGRO JORGE· OAB PA 19220· CPF 036.***.***-91

Reu:

BRUNO ASSUNCAO PAIVA· OAB GO 37045· CPF 036.***.***-14

Reu:

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA· OAB PA 13604· CPF 326.***.***-15

Reu:

GEANNY MARIANO SILVA· OAB PA 25473· CPF 009.***.***-11

Reu:

CRISTIANO PROCOPIO DE OLIVEIRA· OAB PA 15594· CPF 878.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: SILENE DAMASIO RODRIGUES Requeridos: MARINALVA ALVES DE SOUZA e outros. Processo 0004525-40.2016.814.0045 REINTEGRAÇÃO DE POSSE ÁREA - FAZENDA GARÇA BRANCA DO XINGU – antiga “Lago Azul”, localizada em São Félix do Xingu-PA (matrícula 1.817 – cancelada) e FAZENDA TRÊS CORAÇÕES. Vistos. Trata-se de interdito proibitório c/c pedido de liminar (datada de 24/05/2016) proposta por SILENE DAMASIO RODRIGUES em desfavor de MARINALVA ALVES DE S... (13/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Reu

JOSUE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PA 10275· CPF 543.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (17/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA JOSE DO SOCORRO MENDES DE SOUZACPF

Reu

REQUERIDOS INDETERMINADOS

OLIVAL ALVES DO CARMO

DOMINGOS NARCISO E DIOLANE

WESLEY LIMA DE OLIVEIRA

LUCIANA PANTOJA MAIA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA MENDES· OAB PA 33064· CPF 008.***.***-11

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (15/05/2026)

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