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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

BRUNO YAN DO NASCIMENTO BELARMINOCPF

Advogados

Reu:

WALDECIR BRITO DA SILVA· OAB RO 6015· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 60.382,98

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

A.W. FABER CASTELL S.A.CPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA/SP

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 60.382,98

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

A.W. FABER CASTELL S.A.CPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-CNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: A.W. FABER CASTELL S.A., A.W. FABER CASTELL S.A., A.W. FABER CASTELL S.A., A.W. FABER CASTELL S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A Advogado do(a) IMPETRANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A Advogado do(a) IMPETRANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A Advogado do(a) IMPETRANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRA... (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 1.193.990,52

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

A.W. FABER CASTELL S.A.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SP 245959· CPF 347.***.***-53

Outros

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2022 (2a. Vara) (19/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 1.193.990,52

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

Reu

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

A.W. FABER CASTELL S.A.CPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SP 245959· CPF 347.***.***-53

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SP 245959· CPF 347.***.***-53

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/1990

Distribuição

14/02/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA MARISA SANTOS CANUTO· OAB SP 51621· CPF 760.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE NISTA· OAB SP 136963· CPF 107.***.***-05

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Autor:

ALOISIO MOREIRA· OAB SP 58686· CPF 644.***.***-20

Autor:

RODRIGO MASSAMI YAMAOKI· CPF 217.***.***-33

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/1991

Distribuição

26/11/1991

Valor

R$ 230.000,00

Autor

LAPIS JOHANN FABER S/A

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO SEABRA· OAB SP 43542· CPF 012.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 1418/95 (14/11/1995)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 44.538,29

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 375142· CPF 772.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 44.538,29

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 375142· CPF 772.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.

Reu

A.W. FABER CASTELL S.A.

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 375142· CPF 772.***.***-91

Reu:

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 375142· CPF 772.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A.W. FABER CASTELL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA - SP375142 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A TIPO B 1- Tendo sido depositado o valor dos requisitórios e efetuada a sua transferência conforme requerido pelo exequente, este deixou de manifestar-se a respeito de eventual saldo remanescente, o que faz presumir satisfeita a obrigação. 2- Por essa razão, JULGO EXTINTA a execução... (05/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de mercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.

Reu

A.W. FABER CASTELL S.A.

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 375142· CPF 772.***.***-91

Reu:

PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 375142· CPF 772.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 102.693,72

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: A.W. FABER CASTELL S.A. Advogado do(a) APELANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003711-12.2019.4.03.6120 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de apelação em mandado de segurança impetrado por A.W. FABER CASTELL S.A. visando a apuraç... (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 102.693,72

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (08/02/2023)

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