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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. ALMI SANTOS DE MEDEIROS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA DA SILVA· OAB AM 11150· CPF 718.***.***-34

Autor:

VICTOR BASTOS DA COSTA· OAB AM 11123· CPF 003.***.***-07

Autor:

GERMANO COSTA ANDRADE· OAB AM 2835

Autor:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 3467· CPF 510.***.***-49

Autor:

JOSUÉ NASCIMENTO PIMENTEL· OAB AM 9118· CPF 753.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PEREIRA DA SILVA· OAB AM 11150· CPF 718.***.***-34

Reu:

VICTOR BASTOS DA COSTA· OAB AM 11123· CPF 003.***.***-07

Reu:

GERMANO COSTA ANDRADE· OAB AM 2835

Reu:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 3467· CPF 510.***.***-49

Reu:

JOSUÉ NASCIMENTO PIMENTEL· OAB AM 9118· CPF 753.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2053569/AM (2023/0050766-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ALMI SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADOS: JOSUÉ NASCIMENTO PIMENTEL - AM009118 MARCOS PEREIRA DA SILVA - AM011150 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO PANAMAZÔNICA ADVOGADOS: GERMANO COSTA ANDRADE - AM002835 KEYTH YARA PONTES PINA - AM003467 VICTOR BASTOS DA COSTA - AM011123 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da inclusão do Recurso Especial n. 2.053.56... (08/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 990.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 990.000,00

Autor

LUCIVALDO FERREIRA DA LUZCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL· OAB AM 9118· CPF 753.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP) (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVORADA PET SHOP

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL· OAB AM 9118· CPF 753.***.***-00

Autor:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AM 8251· CPF 614.***.***-72

Reu:

JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL· OAB AM 9118· CPF 753.***.***-00

Reu:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AM 8251· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSUE PADILHA PIMENTELCPF

JULIANO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Reu:

DJEISON BALDIN· OAB SC 051252· CPF 070.***.***-02

Reu:

CAROLINY NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SC 066400· CPF 078.***.***-92

Reu:

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS· CPF 128.***.***-96

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021716-49.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 (21/01/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE PADILHA PIMENTELCPF

JULIANO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO ALVES DE OLIVEIRACPF

JOSUE PADILHA PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGECR0 (25/09/2024)

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