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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOVINA MOREIRA BARRETOCPF

GLEIDIANE DAMASCENO BARROSCPF

JOYCIENE MARIA UCHOA MONTEIRO BARBOSACPF

JANETE FERREIRACPF

HENRIQUETA HELENA FONTENELE JUCACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200999007 (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 16.589,38

Autor

JOVINA MOREIRA BARRETOCPF

GLEICE DE SOUSA GIRAO MELOCPF

JANETE FERREIRACPF

HENRIQUETA HELENA FONTENELE JUCACPF

FRANSUILZA ALMEIDA URBANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

THEMIS DE SOUZA SANTIAGO· OAB CE 33140· CPF 600.***.***-05

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196227978 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

19/09/2020

Valor

R$ 16.589,38

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

FRANSUILZA ALMEIDA URBANOCPF

GLEICE DE SOUSA GIRAO MELOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (18/03/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 5.149,38

Autor

MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ

Reu

JOVINO SOARES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JOANA PEREIRA SANTOS· OAB BA 21800· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA PEREIRA SANTOS em 03/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 101.743,80

Autor

JOVINO SOARES BARRETOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

GINIS BASTOS BARRETO· OAB BA 32076· CPF 028.***.***-19

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

JULIANA BARRETO CAMPELLO· OAB BA 23841· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 101.743,80

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

JOVINO SOARES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Autor:

JULIANA BARRETO CAMPELLO· OAB BA 23841· CPF 016.***.***-80

Reu:

GINIS BASTOS BARRETO· OAB BA 32076· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELO ALVES FERREIRACPF

MARLEI ANGELICA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

JOVINO SOARES BARRETOCPF

GILDA BASTOS BARRETO

GILDA BASTOS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Autor:

CAMILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 25081· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELO ALVES FERREIRA em 21/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBIPEBA

Reu

JOVINO SOARES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA LEAL DE OLIVEIRA· OAB BA 32624· CPF 022.***.***-61

Autor:

GINIS BASTOS BARRETO· OAB BA 32076· CPF 028.***.***-19

Autor:

DANIEL SILVA TRANCOSO· OAB BA 52196· CPF 843.***.***-15

Autor:

ELSON SOUZA GOUVEIA· OAB BA 42466· CPF 026.***.***-38

Reu:

LARISSA LEAL DE OLIVEIRA· OAB BA 32624· CPF 022.***.***-61

Reu:

GINIS BASTOS BARRETO· OAB BA 32076· CPF 028.***.***-19

Reu:

DANIEL SILVA TRANCOSO· OAB BA 52196· CPF 843.***.***-15

Reu:

ELSON SOUZA GOUVEIA· OAB BA 42466· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cadastro de Indadimplentes - CADINExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA PEREIRA SANTOS

MUNICIPIO DE IBIPEBA

Reu

JOVINO SOARES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JOANA PEREIRA SANTOS· OAB BA 21800· CPF 985.***.***-91

Reu:

JOANA PEREIRA SANTOS· OAB BA 21800· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 35.529,68

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOVINO SOARES BARRETOCPF

LUIZ CARLOS PAIXAO ROSADOCPF

EDUARDO PAIXAO ROSADOCPF

CAROLINA SILVA DE JESUSCPF

CARINE SILVA DE JESUSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GINIS BASTOS BARRETO· OAB BA 32076· CPF 028.***.***-19

Reu:

JOANA PEREIRA SANTOS· OAB BA 21800· CPF 985.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA

Reu:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

Reu:

VALDIR CAIRES MENDES FILHO· OAB BA 23234

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA· OAB BA 11889· CPF 229.***.***-04

EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida (07/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 217.892,35

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOVINO SOARES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA· CPF 105.***.***-53

Reu:

GINIS BASTOS BARRETO· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (24/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 287.782,14

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOVINO SOARES BARRETOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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