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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 15.422,12

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

JTM ASSESSORIA ESPORTIVAS LTDA - MECNPJ

JORGE SAMPAIO SILVA FILHOCPF

TANIA MARIA DO SOCORRO NEVES PORTOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA CASTRO GOMES CERQUEIRA· OAB BA 33061· CPF 033.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 1.694.856,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM FRANCISCO NUNES BANDEIRA· OAB DF 14419· CPF 364.***.***-34

Reu:

NADIM TANNOUS EL MADI· OAB DF 14074· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/04/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 563.972,92

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 1.157.735,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAISON INCORPORACAO E EDIFICACAO SPE LTDACNPJ

SILCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 20555· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB DF 63626· CPF 056.***.***-32

Reu:

RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO· OAB DF 30216· CPF 471.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 463.737,80

Autor

MAISON INCORPORACAO E EDIFICACAO SPE LTDACNPJ

SILCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP

Reu

MAISON INCORPORACAO E EDIFICACAO SPE LTDA

SILCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 20555· CPF 712.***.***-91

Autor:

NADIM TANNOUS EL MADI· OAB DF 14074· CPF 335.***.***-34

Autor:

RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO· OAB DF 30216· CPF 471.***.***-91

Reu:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 20555· CPF 712.***.***-91

Reu:

NADIM TANNOUS EL MADI· OAB DF 14074· CPF 335.***.***-34

Reu:

RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO· OAB DF 30216· CPF 471.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006038-40.2016.8.07.0020. EXEQUENTE: JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP EXECUTADO: MAISON INCORPORACAO E EDIFICACAO SPE LTDA, SILCO ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.... (19/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP

Reu

MAISON INCORPORACAO E EDIFICACAO SPE LTDA

SILCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 20555· CPF 712.***.***-91

Autor:

NADIM TANNOUS EL MADI· OAB DF 14074· CPF 335.***.***-34

Autor:

RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO· OAB DF 30216· CPF 471.***.***-91

Reu:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 20555· CPF 712.***.***-91

Reu:

NADIM TANNOUS EL MADI· OAB DF 14074· CPF 335.***.***-34

Reu:

RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO· OAB DF 30216· CPF 471.***.***-91

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 2.853.670,24

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTACPF

BDN TRADE LIMITADACNPJ

HOSPITAL JOAO PAULO II SPE SSCNPJ

Reu

JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTACPF

HOSPITAL JOAO PAULO II SPE SSCNPJ

Advogados

Autor:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Reu:

NADIM TANNOUS EL MADI· OAB DF 14074· CPF 335.***.***-34

Reu:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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