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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 59.800,00

Autor

DORACI DE CARVALHO DIASCPF

Reu

JULIANNE RIBEIRO MIRANDA CARVALHOCPF

CLOSET JU & JU

OS MESMOS

Advogados

Autor:

KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA· OAB TO 7101· CPF 015.***.***-94

Reu:

THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Reu:

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES· OAB TO 7216· CPF 824.***.***-04

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 060000192026 (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCUS DIEGO BRIGNOL VAZCPF

JULIANE BEATRIZ MARQUES SILVEIRACPF

DENIS DA ROSA LEDERHOSCPF

BRUNO DA ROSA VIEIRA FAGUNDESCPF

NAIRA CRISTINA CSOTA TAVARESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES· CPF 823.***.***-00

Autor:

DIOGO GOMES TABORDA· CPF 001.***.***-33

Autor:

ANGELA HACKBART CONDE· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARLISE MARTINO OLIVEIRA· CPF 009.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX BARRETO VAZ· OAB RS 105975· CPF 740.***.***-30

Reu:

HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH· CPF 953.***.***-97

Reu:

SERGIO EDUARDO ROCKENBACH· CPF 012.***.***-95

Reu:

RENAN ARAUJO FERRAZ· OAB RS 106385· CPF 031.***.***-31

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MS 025558· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414 (21/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS DIEGO BRIGNOL VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

BRUNO DA ROSA VIEIRA FAGUNDES

MARCOS ANTONIO DA ROSA VIEIRA FAGUNDES

MARCUS DIEGO BRIGNOL VAZCPF

MARISTELA DA ROSA VIEIRACPF

Reu

DENIS DA ROSA LEDERHOSCPF

JULIANE BEATRIZ MARQUES SILVEIRA

NAIRA CRISTINA CSOTA TAVARESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Autor:

LUCIANO PRETTO· CPF 391.***.***-04

Autor:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

RENAN ARAUJO FERRAZ· OAB RS 106385· CPF 031.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE1CR1 (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GIVANILSON PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Givanilson Pereira Dos Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000323-09.2011.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CONDE AUTORIDADE: Ministério Público do Estado d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONDE INTIMAÇÃO 0000323-09.2011.8.05.0065 Ação... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WELINGTON MORAIS FIUZA

Advogados

Reu:

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS· OAB BA 52386· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Welington Morais Fiuza Advogado: Sara Janaina Monteiro Kelmer De Burgos (OAB:BA52386) Vitima: Joao Batista Alves De Oliveira Vitima: Antonio Vaz Franca Vitima: Josias Pereira Dos Santos Junior Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000431-51.2018.8.05.0240 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SAP... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Juvenal Cosme Da Silva Advogado: Mauro Geosvaldo Ferreira Silva (OAB:BA14855-A) Advogado: Dermival Rosa Moreira (OAB:BA34236-A) Apelante: Reinaldo Conceição Queiroz Advogado: Mauro Geosvaldo Ferreira Silva (OAB:BA14855-A) Advogado: Dermival Rosa Moreira (OAB:BA34236-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 000... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

REINALDO CONCEICAO QUEIROZ

JUVENAL COSME DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT CAPIM GROSSO

Advogados

Autor:

MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA· OAB BA 14855· CPF 156.***.***-53

Autor:

DERMIVAL ROSA MOREIRA· OAB BA 34236· CPF 147.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2024 (16/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROSA LOPES DOS SANTOSCPF

JUCELINO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

Último movimento: Decorrido prazo de Adailton Ferreira de Jesus em 31/01/2025 23:59. (02/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE ATENDIMENTO POLICIAL A MULHER DEAM

CATIA FONSECA DA INVENCAOCPF

CATIA FONSECA DA INVENCAO

Reu

GILMARIO RIBEIRO FERREIRACPF

GILMARIO RIBEIRO FERREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT XIQUE-XIQUE

Reu

JURANDIR CAXIADO DA SILVA

JURANDI CAXIADO DA SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 0000722-37.2018.8.05.0277 Termo Circunstanciado Jurisdição: Xique-xique Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Jurandi Caxiado Da Silva Vitima: Dilson Pereira De Brito Dos Santos Autoridade: Dt Xique-xique Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo:... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

MARDILA MOREIRA DE SOUZA· OAB BA 51517· CPF 057.***.***-19

Reu:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Jose Roberto Cardozo Advogado: Marcio Santos Da Silva (OAB:BA28111) Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Vitima: Juscelia De Castro Cardozo Testemunha: Ulisses Goulart Miura Testemunha: Hermio Teixeira Chaves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORRENTINA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000119-69.2019.8.05.0069 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CORRENTINA AUTOR: M... (28/11/2024)

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