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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO DA SILVA RODRIGUESCPF

BENJAMIN ORTEGA GIMENEZ

JUAN JOSE GIMENEZ ROMEROCPF

MICHEL DA SILVA ANTONELOCPF

MARCOS DA SILVA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRA· OAB PR 31523· CPF 587.***.***-49

Reu:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Reu:

IGOR BENITES CANDIDO· CPF 029.***.***-09

Reu:

SANDRO ROGÉRIO HÜBNER· OAB MS 12634· CPF 759.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA SILVA RODRIGUESCPF

MICHEL DA SILVA ANTONELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DOURADO AQUINO· OAB MS 23502· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/10/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (17/04/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VIANA CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Autor:

FRANKLYN EMMANUEL PONTES DE ANDRADE· CPF 083.***.***-77

Autor:

JOSE DANIEL BARBOSA BASTOS· CPF 282.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/09/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VIANA CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Autor:

JOSE DANIEL BARBOSA BASTOS· CPF 282.***.***-68

Autor:

FRANKLIYN EMMANUEL PONTES DE ANDRADE

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VIANA CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Autor:

JOSE DANIEL BARBOSA BASTOS· CPF 282.***.***-68

Autor:

FRANKLIYN EMMANUEL PONTES DE ANDRADE

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VIANA CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Autor:

JOSE DANIEL BARBOSA BASTOS· CPF 282.***.***-68

Autor:

FRANKLIYN EMMANUEL PONTES DE ANDRADE

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VIANA CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Autor:

JOSE DANIEL BARBOSA BASTOS· CPF 282.***.***-68

Autor:

FRANKLIYN EMMANUEL PONTES DE ANDRADE

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (21/02/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VIANA CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Autor:

JOSE DANIEL BARBOSA BASTOS· CPF 282.***.***-68

Autor:

FRANKLIYN EMMANUEL PONTES DE ANDRADE

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VIANA CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Autor:

JOSE DANIEL BARBOSA BASTOS· CPF 282.***.***-68

Autor:

FRANKLIYN EMMANUEL PONTES DE ANDRADE

Último movimento: Certidão (07/10/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/10/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUAN JOSE GIMENEZ ROMERO

RODINEI DOS SANTOS COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRA· OAB PR 31523· CPF 587.***.***-49

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODINEI DOS SANTOS COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCPF

Reu

BIACA ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

ESPOLIO DE HISASHI UCHIMURA

ESPóLIO DE GILBERTO CEZAR NOGARA

GERçO BIACACPF

GUERINO BASSO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB PR 105164

Autor:

LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI· OAB PR 40624· CPF 038.***.***-56

Autor:

GERALDO ALBERTI· OAB PR 16291· CPF 277.***.***-91

Autor:

BERNARDO GUEDES RAMINA· OAB PR 41442· CPF 038.***.***-82

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB PR 105164

Reu:

LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI· OAB PR 40624· CPF 038.***.***-56

Reu:

GERALDO ALBERTI· OAB PR 16291· CPF 277.***.***-91

Reu:

BERNARDO GUEDES RAMINA· OAB PR 41442· CPF 038.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (21/05/2024)

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