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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 189.478,03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2189912/PR (2024/0483773-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PIRÂMIDE VEICULOS LTDA ADVOGADO: JUAREZ CASAGRANDE - PR046670 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 189.478,03

Autor

PIRAMIDE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

PATRICIA VIEIRA GABARDO· CPF 704.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 189.478,03

Autor

PIRAMIDE VEICULOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829309/MT (2024/0489892-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CURTUME PANORAMA LTDA ADVOGADOS: JUAREZ CASAGRANDE - PR046670 JOSE DE CASTRO JUNIOR - MT017095 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI - MT007140B Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CURTUME PANORAMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Autor:

JOSE DE CASTRO JUNIOR· OAB MT 017095· CPF 013.***.***-20

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 72134/2026 - EDcl (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CURTUME PANORAMA LTDACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DO MATRO GROSSO - FAZENDA ESTADUAL - SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE DE CASTRO JUNIOR· OAB MT 017095· CPF 013.***.***-20

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 3.692.918,96

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A.CNPJ

Reu

C3M ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

EDSON LUIZ CASAGRANDECPF

TEREZINHA PEREIRA MEIMBERGCPF

ANGELICA MEIMBERG CASAGRANDECPF

JOSETI ANTONIO MEIMBERGCPF

Advogados

Autor:

PLINIO PISTORESI· CPF 260.***.***-14

Reu:

EDSON LUIZ CASAGRANDE· CPF 546.***.***-34

Reu:

JAIRO MARONEZI· CPF 546.***.***-72

Reu:

MOACIR CASAGRANDE· CPF 310.***.***-53

Reu:

ELTON PAULO CASAGRANDE· CPF 799.***.***-20

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Último movimento: LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C3M ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

EDSON LUIZ CASAGRANDECPF

ANGELICA MEIMBERG CASAGRANDECPF

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 3.692.918,96

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEREZINHA PEREIRA MEIMBERGCPF

EDSON LUIZ CASAGRANDECPF

C3M ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI

JOSETI ANTONIO MEIMBERGCPF

ANGELICA MEIMBERG CASAGRANDECPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 5.552,89

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DE MARINGA VEST SULCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Reu:

FERNANDO MERINI· CPF 032.***.***-40

Reu:

JOE TENNYSON VELO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DE MARINGA VEST SULCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/03/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 36.841,41

Autor

CONDOMINIO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DE MARINGA VEST SULCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO DAS INDúSTRIAS DO VESTUáRIO DE MARINGá VEST SUL

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 19557· CPF 758.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 19557· CPF 758.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 68) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (08/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CUIABA AGRO AVICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Reu:

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 052626· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CUIABA AGRO AVICOLA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Reu:

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 052626· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 125.308,04

Autor

CIMENSUL ATACADO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 125.308,04

Autor

CIMENSUL ATACADO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 125.308,04

Autor

CIMENSUL ATACADO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (06/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 585.006,38

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIAN SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IMESUL METALURGICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 052626· CPF 041.***.***-02

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB PR 024268

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194822/SP (2025/0029410-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: IMESUL METALÚRGICA LTDA ADVOGADOS: EDILSON JAIR CASAGRANDE - PR024268 JUAREZ CASAGRANDE - PR046670 DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO - PR052626 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMESUL METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Reu:

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 052626· CPF 041.***.***-02

Reu:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 010440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2011

Distribuição

27/12/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IMESUL METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/02/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 23.831,03

Autor

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

JUAREZ CASAGRANDECPF

Reu

AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Outros

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

JOSÉ ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 027141· CPF 054.***.***-87

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 052626· CPF 041.***.***-02

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

JUAREZ CASAGRANDECPF

Reu

AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIII S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Autor:

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 052626· CPF 041.***.***-02

Reu:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Reu:

JOSÉ ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 027141· CPF 054.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 197.178,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2198920/PR (2025/0058903-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: A BITENCOURT COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: JUAREZ CASAGRANDE - PR046670 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 197.178,31

Autor

A BITENCOURT COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (12/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 197.178,31

Autor

A BITENCOURT COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/03/2026)

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