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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 3.345,61

Reu

JUAREZ TAVORA GUIMARAES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 493.125,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SARDINHA & PERES LTDA - MECNPJ

VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARÃES

JUAREZ TAVORA GUIMARAES

SOSTENES MAIA DOS SANTOS

INDUCAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

+ 11 outros

Outros

VERACLIDES DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB PA 6494· CPF 319.***.***-72

LUCIANA GURJAO SAMPAIO DE MIRANDA POMBO· OAB PA 11512· CPF 491.***.***-34

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

R$ 5.013,54

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JUAREZ TAVORA GUIMARAES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 14.551,00

Autor

J.M.A. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.

RUBENS PEREIRA

J M A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JUAREZ TAVORA GUIMARAESCPF

RUBENS PEREIRA

Advogados

Autor:

SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS· OAB PA 2820· CPF 081.***.***-87

Autor:

MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM· OAB PA 6605· CPF 092.***.***-68

Autor:

JOAO CARVALHO DE ANDRADE· CPF 222.***.***-34

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Reu:

MARCELO LAMEIRA VERGOLINO· OAB PA 11078· CPF 277.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de J M A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 30/04/2025 23:59. (04/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/1997

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

J M A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JUAREZ TAVORA GUIMARAES

RUBENS PEREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO LAMEIRA VERGOLINO· OAB PA 11078· CPF 277.***.***-49

Autor:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Autor:

MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM· OAB PA 6605· CPF 092.***.***-68

Autor:

SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS· OAB PA 2820· CPF 081.***.***-87

Reu:

MARCELO LAMEIRA VERGOLINO· OAB PA 11078· CPF 277.***.***-49

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Reu:

MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM· OAB PA 6605· CPF 092.***.***-68

Reu:

SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS· OAB PA 2820· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005222-60.1997.8.14.0301. AUTOR: J M A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REPRESENTANTE DA PARTE: JOAO CARVALHO DE ANDRADE Advogado(s) do reclamante: SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS, MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM Nome: J M A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Endereço: TUPINAMBAS, 1290, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66033-810 Nome: JOAO CARVALHO DE ANDRADE Endereço: DOS TUPIMAMBAS, CASA... (26/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência das decisões proferidas no id 38471852. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS AMERICO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Autor:

FRANCISCO ITAJAÍ CORTEZ COSTA· OAB PB 20154· CPF 074.***.***-94

Autor:

AMANDA LINS TRIGUEIRO MENDES· CPF 083.***.***-88

Autor:

IOSEPH DOMINGOS MENDONCA SOARES· OAB PB 31852· CPF 709.***.***-70

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026 (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS AMERICO DOS SANTOSCPF

JOSENICE CORREA AMERICOCPF

Reu

DP JUAREZ TAVORA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 16853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

DP JUAREZ TAVORA

Advogados

Autor:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Juntada de despacho (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DP JUAREZ TAVORA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

RAFAEL NASCIMENTO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

DP JUAREZ TAVORA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSUE AMANCIO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DP JUAREZ TAVORA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

JOSUE AMANCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/10/2025)

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