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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 26.544,95

Autor

PAULO FALEIROSCPF

Reu

EVERALDO MOREIRA BARBOSA FILHOCPF

SAYONARA COUTO BITTENCOURTCPF

OSCAR WRUCK JUNIORCPF

EMERLY MARISA WRUCK

OSCAR WRUCK JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVANA COSTA LIRA· OAB ES 17526· CPF 092.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO FALEIROS REQUERIDO: OSCAR WRUCK JUNIOR, EMERLY MARISA WRUCK SCHNEIDER Advogado do(a) AUTOR: SILVANA COSTA LIRA - ES17526 DESPACHO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Tendo em vista o requerimento de id. n° 61132069, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 292... (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819880/BA (2024/0449846-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JAIRES RODRIGUES PORTO - BA023480 SUZANA WONG DOS SANTOS - BA037819 JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA - BA039051 ANA LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA - BA052697 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 023480· CPF 639.***.***-34

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 037819· CPF 007.***.***-60

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 039051· CPF 011.***.***-05

Autor:

ANA LIDIA DOS SANTOS PEREIRA· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRAS

VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO

Reu:

REGINALDO ARAUJO LINO

Último movimento: Juntada de certidão (16/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 023480· CPF 639.***.***-34

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 037819· CPF 007.***.***-60

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 052697

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 039051· CPF 011.***.***-05

Autor:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO· OAB BA 14830· CPF 856.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 023480· CPF 639.***.***-34

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 037819· CPF 007.***.***-60

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 052697

Reu:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 039051· CPF 011.***.***-05

Reu:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO· OAB BA 14830· CPF 856.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE URUCUCA

DILSON ARGOLO

Advogados

Reu:

BENTO JOSE LIMA NETO· CPF 674.***.***-49

Reu:

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA· CPF 017.***.***-94

Reu:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· CPF 033.***.***-45

Reu:

LINDOLFO ANTÔNIO NASCIMENTO REBOUÇAS· OAB BA 016374· CPF 568.***.***-04

Reu:

MARIA RITA ARGOLO GAMA· OAB BA 014478· CPF 284.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 048896· CPF 937.***.***-72

RUYBERG VALENCA DA SILVA· OAB BA 011300

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2115665/BA (2022/0123017-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE URUCUCA ADVOGADOS: RUYBERG VALENCA DA SILVA - BA011300 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: DILSON ARGOLO ADVOGADOS: LINDOLFO ANTÔNIO NASCIMENTO REBOUÇAS - BA016374 MARIA RITA ARGOLO GAMA - BA014478 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Vir... (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ

DILSON ARGOLOCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RUYBERG VALENCA DA SILVA· CPF 583.***.***-87

Autor:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 016907· CPF 922.***.***-97

Autor:

ORLANDO RAMOS DA SILVA

Autor:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· CPF 033.***.***-45

Autor:

BENTO JOSE LIMA NETO· CPF 674.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (15/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BENTO JOSE LIMA NETOCPF

DILSON ARGOLOCPF

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRACPF

JEFFERSON DOMINGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BENTO JOSE LIMA NETO· OAB BA 34391· CPF 674.***.***-49

Autor:

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS· OAB BA 16374· CPF 568.***.***-04

Autor:

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA· OAB BA 28505· CPF 017.***.***-94

Autor:

JESSICA CAROLINE QUEIROZ DA SILVA· OAB BA 42403· CPF 037.***.***-71

Autor:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

BENTO JOSE LIMA NETO· OAB BA 34391· CPF 674.***.***-49

Reu:

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS· OAB BA 16374· CPF 568.***.***-04

Reu:

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA· OAB BA 28505· CPF 017.***.***-94

Reu:

JESSICA CAROLINE QUEIROZ DA SILVA· OAB BA 42403· CPF 037.***.***-71

Reu:

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS· OAB BA 36855· CPF 033.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo: nº 0000148-19.2010.805.0269 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ - 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ( X ) Ficam cientes as partes da chegada dos autos a este Juízo, para os efeitos legais. Uruçuca (Ba), _12_/__08__/___2025. Escrivão (13/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/01/2024

Distribuição

01/01/2024

Valor

R$ 32.584,89

Autor

ADELSON ALVES DE LIMACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2024. (14/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDO GOMES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARIA RACHEL DE ABREU E SILVA SILVEIRA· OAB BA 620· CPF 488.***.***-91

Reu:

EUDES SILVA PINTO· OAB BA 40072· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Fernando Gomes Oliveira Advogado: Eudes Silva Pinto (OAB:BA40072) Advogado: Maria Rachel De Abreu E Silva Silveira (OAB:BA620-A) Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Advogado: Luiz Fernando Maron Guarnieri (OAB:BA26001) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0007495-96.20... (18/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GOMES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EUDES SILVA PINTO· OAB BA 40072

Autor:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 26001· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGINALDO CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Reu:

JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 7447· CPF 049.***.***-15

Outros

FREDERICO CENTENO DUTRA· OAB DF 35670

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 3.992,13

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ITP EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA - MECNPJ

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAMIAO SANTANA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALAN SANTOS DUMAS· OAB BA 61226· CPF 057.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAMIAO SANTANA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SANTOS DUMAS· OAB BA 61226· CPF 057.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2025 (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VINICIUS FONSECA VOLLRATHCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERRO GUIMARAES· OAB BA 48693· CPF 017.***.***-40

Autor:

DANIEL VILA NOVA DE ARAUJO BARBOSA· OAB BA 46830· CPF 033.***.***-62

Reu:

RAYMUNDO URBANO· CPF 018.***.***-34

Reu:

LUCIA MARIA ATHAYDE· OAB BA 7612· CPF 130.***.***-00

Reu:

LIGIA MARIA TORRES SILVA· OAB BA 5684· CPF 130.***.***-15

Reu:

ALFREDINA LIMA DE ANDRADE

Reu:

JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 7447· CPF 049.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS FONSECA VOLLRATH em 24/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2017

Distribuição

04/03/2017

Valor

R$ 20.255,00

Autor

JOSEFA DE JESUS ANDRADECPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE· OAB BA 46341· CPF 713.***.***-15

Reu:

JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 7447· CPF 049.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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