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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 10.136,58

Autor

DIONISIO COUTINHO FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/02/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 10.136,58

Autor

DIONISIO COUTINHO FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 10.136,58

Autor

DIONISIO COUTINHO FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL (07/10/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

01/05/2019

Valor

R$ 149.700,00

Autor

ALYSSON WANDER FLORENCIO DA SILVACPF

JOELCY MARIO LOUREIRO ALMEIDACPF

JONES FABIO NUNES CAVALCANTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

AUGUSTO RICARDO BARRETO DE ARAUJOCPF

Reu

ALYSSON WANDER FLORENCIO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

AUGUSTO RICARDO BARRETO DE ARAUJOCPF

JONES FABIO NUNES CAVALCANTECPF

JOELCY MARIO LOUREIRO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES· OAB AP 245

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754

Autor:

VICENTE DA SILVA CRUZ· OAB AP 475

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

GEICIANE SA DE LIMA· OAB AP 4553· CPF 017.***.***-10

Reu:

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES· OAB AP 245

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GEICIANE SA DE LIMA· OAB AP 4553· CPF 017.***.***-10

Reu:

VICENTE DA SILVA CRUZ· OAB AP 475

Reu:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754

Outros

HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA· OAB AP 749· CPF 592.***.***-00

WELINGTON DE SOUSA FERREIRA· OAB AP 2252· CPF 827.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 149.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

AUGUSTO RICARDO BARRETO DE ARAUJOCPF

JOELCY MARIO LOUREIRO ALMEIDACPF

ALYSSON WANDER FLORENCIO DA SILVACPF

JONES FABIO NUNES CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

GEICIANE SA DE LIMA· OAB AP 4553· CPF 017.***.***-10

Reu:

WELINGTON DE SOUSA FERREIRA· OAB AP 2252· CPF 827.***.***-15

Reu:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Reu:

HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA· OAB AP 749· CPF 592.***.***-00

Reu:

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES· OAB AP 245· CPF 225.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON WANDER FLORENCIO DA SILVACPF

AUGUSTO RICARDO BARRETO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (09/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 149.700,00

Autor

JONES FABIO NUNES CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DA SILVA CRUZ· OAB AP 475· CPF 163.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D CALÇON. (18/12/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

01/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALYSSON WANDER FLORENCIO DA SILVA

AUGUSTO RICARDO BARRETO DE ARAUJOCPF

JOELCY MARIO LOUREIRO ALMEIDACPF

JONES FABIO NUNES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

VICENTE DA SILVA CRUZ· OAB AP 475· CPF 163.***.***-00

Autor:

WELINGTON DE SOUSA FERREIRA· OAB AP 2252· CPF 827.***.***-15

Autor:

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES· OAB AP 245· CPF 225.***.***-72

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Autor:

HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA· OAB AP 749· CPF 592.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE DA SILVA CRUZ· OAB AP 475· CPF 163.***.***-00

Reu:

WELINGTON DE SOUSA FERREIRA· OAB AP 2252· CPF 827.***.***-15

Reu:

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES· OAB AP 245· CPF 225.***.***-72

Reu:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Reu:

HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA· OAB AP 749· CPF 592.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALYSSON WANDER FLORENCIO DA SILVA

AUGUSTO RICARDO BARRETO DE ARAUJOCPF

JOELCY MARIO LOUREIRO ALMEIDACPF

JONES FABIO NUNES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

VICENTE DA SILVA CRUZ· OAB AP 475· CPF 163.***.***-00

Autor:

WELINGTON DE SOUSA FERREIRA· OAB AP 2252· CPF 827.***.***-15

Autor:

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES· OAB AP 245· CPF 225.***.***-72

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Autor:

HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA· OAB AP 749· CPF 592.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE DA SILVA CRUZ· OAB AP 475· CPF 163.***.***-00

Reu:

WELINGTON DE SOUSA FERREIRA· OAB AP 2252· CPF 827.***.***-15

Reu:

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES· OAB AP 245· CPF 225.***.***-72

Reu:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Reu:

HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA· OAB AP 749· CPF 592.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000411-03.2019.8.03.0007. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: AUGUSTO RICARDO BARRETO DE ARAUJO, JOELCY MARIO LOUREIRO ALMEIDA, ALYSSON WANDER FLORENCIO DA SILVA, JONES FABIO NUNES CAVALCANTE DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe proces... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 9.997,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 9.997,02

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MEIRE MIRANDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Reu:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 9.071,58

Autor

WILSON ARAUJO ABRACADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Expedição de Mandado. (18/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON ARAUJO ABRACADOCPF

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6039866-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WILSON ARAUJO ABRACADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista informação noticiada de mudança de gestão da pasta, intimar pessoalmente a nova Secretária de Gestão Municipal para que, no prazo de 10 dias, restar informações quanto ao desconto realizado no contracheque do reclamante, sob a advertência de que o não cumprimento desta decisão implicará em multa no valor de R$ 2.000,00... (26/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 19.104,87

Autor

ADEMIR MELO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

13/09/2025

Valor

R$ 29.813,60

Autor

JUCINEI BEZERRA ALMEIDACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

13/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCINEI BEZERRA ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUCINEI BEZERRA ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: JUCINEI BEZERRA ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL SA, GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA DECISÃO Retorne o processo ao arquivo. Macapá, 13 de março de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivame... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 25.873,08

Autor

LUCIANA DA SILVA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Processo Desarquivado (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DA SILVA CAVALCANTE

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Reu:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6047404-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCIANA DA SILVA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende da resposta da Secretaria Administrativa vinculada ao reclamado e, tendo em vista a expedição de ofício para essa finalidade, é necessário prazo razoável para manifestação do referido órgão. Diante disso, DETERMINO: 1) A suspensão do curso processual pelo prazo de 30 (trin... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 870.000,00

Autor

GLEDSON AMANAJAS DA SILVACPF

JUCINEI BEZERRA ALMEIDACPF

DAVID DIAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Outros

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 870.000,00

Autor

GLEDSON AMANAJAS DA SILVACPF

JUCINEI BEZERRA ALMEIDACPF

DAVID DIAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEDSON AMANAJAS DA SILVACPF

JUCINEI BEZERRA ALMEIDACPF

DAVID DIAS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Autor:

EDMILSAN RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Reu:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 1495· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2021 (18/03/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 870.000,00

Autor

DAVID DIAS DA SILVACPF

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA

GLEDSON AMANAJAS DA SILVACPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

DAVID DIAS DA SILVACPF

GLEDSON AMANAJAS DA SILVACPF

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID DIAS DA SILVA

GLEDSON AMANAJAS DA SILVACPF

JUCINEI BEZERRA ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID DIAS DA SILVA

GLEDSON AMANAJAS DA SILVACPF

JUCINEI BEZERRA ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 13.000,00

Autor

BIGAIL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ROMULO DE FREITAS SETUBALCPF

R. DE FREITAS SETUBALCNPJ

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (ligação telefônica, whatsapp) - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ANA THERESA MORAES RODRIGUES, nos autos do processo Nº.: 0041441-65.2021.8.03.0001 (Pje), através deste servidor EDIVALDO DAS GRACAS LE... (04/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 13.000,00

Autor

BIGAIL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

R. DE FREITAS SETUBALCNPJ

ROMULO DE FREITAS SETUBALCPF

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 21.961,27

Autor

MEIRE MIRANDA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRE MIRANDA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA· OAB AP 3754· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MEIRE MIRANDA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA FUNDAMENTAÇÃO: ART. 27 DA PORTARIA DE ATOS ORDINATÓRIOS Nº 001/2026-2º JEFAZ TEOR: Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 001/2026-2º JEFAZ, fica a parte reclamante intimada, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a respectiva memória de cálculo atualizada e as fichas financeiras faltantes. A PLANILHA DE CÁLCULOS E... (02/06/2026)

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