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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAURICIO DOS SANTOS RAMOS

MAURICIO DOS SANTOS RAMOSCPF

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento - bnmp (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DOS SANTOS RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

JULIANA DOS SANTOS RAMOS

MAURICIO DOS SANTOS RAMOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 14.246,30

Autor

JUVENAL BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão óbito (24/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAURICIO DOS SANTOS RAMOS

MAURICIO DOS SANTOS RAMOSCPF

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento - bnmp (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DOS SANTOS RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JULIANA DOS SANTOS RAMOS

MAURICIO DOS SANTOS RAMOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 27.099,80

Autor

JOAQUIM JOSE MAGALHAESCPF

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

Outros

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO· OAB CE 10414· CPF 315.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CARLOS BATISTA DE BRITOCPF

Reu

JOAQUIM JOSE MAGALHAESCPF

Outros

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO· OAB CE 10414· CPF 315.***.***-06

JOSE GENEZIO DE VASCONCELOS· OAB CE 23575· CPF 185.***.***-04

Último movimento: Recebido Recurso Eletrônico (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CARLOS BATISTA DE BRITOCPF

Reu

JOAQUIM JOSE MAGALHAESCPF

Último movimento: Remessa (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYA CANDIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RENNAN PIRES MAFEI· OAB DF 61693· CPF 005.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MARYA CANDIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RENNAN PIRES MAFEI· OAB DF 61693· CPF 005.***.***-82

Autor:

RODRIGO RAMOS DE MORAIS· OAB DF 69095· CPF 045.***.***-00

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 70672· CPF 529.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GILBERTO COELHO DOS SANTOSCPF

Reu

EDSON JUNIO MOREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CANDIDO CALDAS· OAB DF 44444· CPF 035.***.***-67

Reu:

JOSE DE MENEZES FORMIGA· OAB DF 9001· CPF 186.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GILBERTO COELHO DOS SANTOSCPF

Reu

EDSON JUNIO MOREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CANDIDO CALDAS· OAB DF 44444· CPF 035.***.***-67

Reu:

JOSE DE MENEZES FORMIGA· OAB DF 9001· CPF 186.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDSON JUNIO MOREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

KLENISON DE OLIVEIRA MELO· OAB DF 55628· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON JUNIO MOREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

KLENISON DE OLIVEIRA MELO· OAB DF 55628· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

EDSON JUNIO MOREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

KLENISON DE OLIVEIRA MELO· OAB DF 55628· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (24/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JHULI VITORIA DE JESUS SILVACPF

Reu

THALITA CABRAL BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

TACIANO FLAVIO FERREIRA BORGES· OAB BA 29929· CPF 900.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JHULI VITORIA DE JESUS SILVA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DE CURURUPU

Reu

JULENILSON LOPES DIASCPF

Advogados

Reu:

ARCY FONSECA GOMES· OAB MA 2183· CPF 012.***.***-49

Reu:

CRISTHIANE NERY GOMES DEVORE· OAB MA 9861· CPF 006.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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