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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 355.023,91

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

JULIA FERNANDESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 20.549,44

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

JULIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

CÁSSIO DE SOUZA· OAB MS 21098· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 137.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Raizpreve – Entidade de Previdência Privada Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) Advogada: Elzeane da Rocha (OAB: 333935/SP) Advogado: Giovanni de Paula Mangili (OAB: 459123/SP) Agravada: Julia Fernandes Advogado: Cássio de Souza (OAB: 21098/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1419863-44.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente (10/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZPREVE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

JULIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI DE PAULA MANGILI· OAB SP 459123· CPF 455.***.***-89

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

CÁSSIO DE SOUZA· OAB MS 21098· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZPREVE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

JULIA FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZPREVE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

JULIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI DE PAULA MANGILI· OAB SP 459123· CPF 455.***.***-89

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

CÁSSIO DE SOUZA· OAB MS 21098· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZPREVE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

JULIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

CÁSSIO DE SOUZA· OAB MS 21098· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 137.000,00

Autor

JULIA FERNANDESCPF

Reu

RAIZPREVE - ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

CÁSSIO DE SOUZA· OAB MS 21098· CPF 013.***.***-05

Autor:

TAINARA GALANDO MONTILHA· OAB MS 20831

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 16.692,99

Autor

AUTO POSTO TRANSAMERICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LIPPAUS & LIPPAUS GESTAO LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EVANDRO WELTER· OAB PR 56204· CPF 062.***.***-80

Autor:

JULIA FERNANDES PORFIRIO· OAB MT 28347· CPF 042.***.***-03

Autor:

CRISTIANE CHIOSINI LIMA· OAB PR 55721· CPF 029.***.***-12

Autor:

MAISA FERREIRA PIRES DE VASCONCELOS· OAB PR 100720· CPF 040.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANE CHIOSINI LIMA em 27/01/2025 23:59. (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AURINDO FERNANDES SANTOSCPF

Reu

N C IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Autor:

EZEQUIEL DE MORAES NETO· OAB MT 256110· CPF 021.***.***-00

Autor:

JULIA FERNANDES PORFIRIO· OAB MT 28347· CPF 042.***.***-03

Reu:

PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA· OAB MT 21748· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AURINDO FERNANDES SANTOSCPF

Reu

N C IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Autor:

EZEQUIEL DE MORAES NETO· OAB MT 256110· CPF 021.***.***-00

Autor:

JULIA FERNANDES PORFIRIO· OAB MT 28347· CPF 042.***.***-03

Reu:

PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA· OAB MT 21748· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

20/12/2012

Valor

R$ 163.195,90

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 163.195,90

Autor

ROSELI APARECIDA BUENO CREVELARICPF

Reu

CHARLES DANILO LOPES LEITECPF

Advogados

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Autor:

EZEQUIEL DE MORAES NETO· OAB MT 256110· CPF 021.***.***-00

Autor:

JULIA FERNANDES PORFIRIO· OAB MT 28347· CPF 042.***.***-03

Autor:

RENATA BEATRIZ PEREIRA MARCHIORO FRANCO· OAB MT 14909· CPF 015.***.***-89

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2025

Distribuição

18/10/2025

Valor

R$ 163.195,90

Autor

ROSELI APARECIDA BUENO CREVELARICPF

Reu

CHARLES DANILO LOPES LEITECPF

Advogados

Autor:

RENATA BEATRIZ PEREIRA MARCHIORO FRANCO· OAB MT 14909· CPF 015.***.***-89

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 11.247,56

Autor

IVANY DUTRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ALTAIR COELHO DA SILVACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERNANDES PORFIRIO· OAB MT 28347· CPF 042.***.***-03

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 10.873,88

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 10.873,88

Autor

HILDETH ALVES DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERNANDES PORFIRIO· OAB MT 28347· CPF 042.***.***-03

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 7.198,76

Autor

LEANDRO SENNA DE ALMEIDACPF

Reu

LUIS CARLOS DE MELO ARRUDA 03473222127CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Autor:

JULIA FERNANDES PORFIRIO· OAB MT 28347· CPF 042.***.***-03

Reu:

JUNIO LIMA MOTTER· OAB MT 25515· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SENNA DE ALMEIDACPF

Reu

LUIS CARLOS DE MELO ARRUDA 03473222127CNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERNANDES PORFIRIO· OAB MT 28347· CPF 042.***.***-03

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Autor:

JUNIO LIMA MOTTER· OAB MT 25515· CPF 995.***.***-87

Reu:

JULIA FERNANDES PORFIRIO· OAB MT 28347· CPF 042.***.***-03

Reu:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 7245· CPF 841.***.***-91

Reu:

JUNIO LIMA MOTTER· OAB MT 25515· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Documento (11/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 8.480,00

Autor

JULIA FERNANDES PORFIRIOCPF

WILLIAM SILVERIO FEITOSACPF

Reu

CENTRAL DOS PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERNANDES PORFIRIO· OAB MT 28347· CPF 042.***.***-03

Reu:

VINICIUS CARLLOS CRUVINEL· OAB MT 19490· CPF 739.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2023)

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