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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MORATA, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Autor:

MARÍLIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Outros

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

LARISSA MORAES SILVA· OAB SP 429922

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2651352/SP (2024/0190219-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MORATA, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981 FABIANA DE ALMEIDA COELHO - SP202903 MARÍLIA MARCONDES PIEDADE - SP324782 HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456 LARISSA MORAES SILVA - SP429922 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: FERNANDO NOGUEIRA GRAMANI Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Intern... (27/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORATA, PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00036896/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2651352/SP (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 118.812,00

Autor

WALTER PERREIRA RAMOSCPF

Reu

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

ELZA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA JACOB· OAB SP 282863· CPF 181.***.***-28

Reu:

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA· OAB SP 183137· CPF 253.***.***-61

Outros

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Advogados

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Reu

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

WHEATON BRASIL VIDROS S.A.

Advogados

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Reu:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981, HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456, MARILIA MARCONDES PIEDADE - SP324782 IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003861-59.2020.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Vistos em inspeção. Homologo pedido da impetrante de desistência da execução do julgado... (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

WHEATON BRASIL VIDROS S.A.

Advogados

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Reu:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAZ COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTOS -DRJ -DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO REGIONAL DE JULGAMENTO EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAZ COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTOS -DRJ -DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO REGIONAL DE JULGAMENTO EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (03/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 106.946,74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 106.946,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LIOTECNICA - TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Reu:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 42.921,22

Autor

DAZ COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

LILIAN BARK LIU· OAB SP 360572· CPF 029.***.***-25

Autor:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 42.921,22

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAZ COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Reu:

LILIAN BARK LIU· OAB SP 360572· CPF 029.***.***-25

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNISYSTEM INDUSTRIAL DO BRASIL LTDACNPJ

MORATA, PEREIRA, COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TECNISYSTEM INDUSTRIAL DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Reu:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 101.643,22

Autor

SHOW TIME ENTERTAINMENT, EDITORA, PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA. - EPPCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ

ANCINE - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

Advogados

Autor:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.

Reu

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA LTDA

Advogados

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Autor:

LILIAN BARK LIU· OAB SP 360572· CPF 029.***.***-25

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Reu:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Reu:

LILIAN BARK LIU· OAB SP 360572· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELADO: HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456-A ADVOGADO do(a) APELADO: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981-A APELADO: MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA LTDA RELATÓRIO embargado: “TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença na qual foram reconhecidas compensações, não homologada... (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CofinsEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.

Reu

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA LTDA

Advogados

Autor:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Autor:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Autor:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Autor:

LILIAN BARK LIU· OAB SP 360572· CPF 029.***.***-25

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903· CPF 180.***.***-89

Reu:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Reu:

LILIAN BARK LIU· OAB SP 360572· CPF 029.***.***-25

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PATRICK SIARETTACPF

Advogados

Reu:

MARILIA MARCONDES PIEDADE· OAB SP 324782· CPF 369.***.***-55

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456· CPF 189.***.***-08

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (06/04/2026)

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