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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 5.569,60

Autor

LEILANE TEIXEIRA PINTO DE ALMEIDACPF

Reu

MH SOUSA BORRACHARIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 487749· CPF 303.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 78.953,16

Autor

COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS JL LTDA EPPCNPJ

Reu

CAROLINE SANTANA DE M. FREIXO ARQUITETURA E ENGENHARIA - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FREIXO FERREIRA· OAB SP 253365· CPF 227.***.***-83

Autor:

LUCAS NUNES COSTA· OAB MG 151309· CPF 369.***.***-04

Reu:

JULIANA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 487749· CPF 303.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.953,16

Autor

CAROLINE SANTANA DE M. FREIXO ARQUITETURA E ENGENHARIA - EIRELICNPJ

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS JL LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 487749· CPF 303.***.***-59

Reu:

MARCELO FREIXO FERREIRA· OAB SP 253365· CPF 227.***.***-83

Reu:

LUCAS NUNES COSTA· OAB MG 151309· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 3.547,73

Autor

ANTONIO CARLOS DE FARIACPF

Reu

LEILANE TEIXEIRA PINTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ INDALÉCIO DOS SANTOS· OAB SP 101639· CPF 024.***.***-59

Reu:

JULIANA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 487749· CPF 303.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 3.547,73

Autor

ANTONIO CARLOS DE FARIACPF

Reu

LEILANE TEIXEIRA PINTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ INDALÉCIO DOS SANTOS· OAB SP 101639· CPF 024.***.***-59

Reu:

JULIANA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 487749· CPF 303.***.***-59

Reu:

ANA RITA LEME LUCAS· OAB SP 225175· CPF 284.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARQUES GILBERTO & BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ANTENOR CONCEIçãO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 487749· CPF 303.***.***-59

Autor:

CAMILA MARQUES GILBERTO· OAB SP 224695· CPF 282.***.***-09

Autor:

ADRIANA BARRETO DOS SANTOS· OAB SP 187225· CPF 267.***.***-18

Reu:

JULIANA DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 487749· CPF 303.***.***-59

Reu:

CAMILA MARQUES GILBERTO· OAB SP 224695· CPF 282.***.***-09

Reu:

ADRIANA BARRETO DOS SANTOS· OAB SP 187225· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 62.458,87

Autor

GUSTAVO MONTE SERRAT DE ALBUQUERQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO· OAB SP 266866· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MONTE SERRAT DE ALBUQUERQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS· CPF 303.***.***-59

Autor:

VIVIANE ELOISA GARCIA DOS SANTOS· CPF 322.***.***-14

Autor:

ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO· OAB SP 266866· CPF 226.***.***-00

Autor:

PAULO RODRIGUES FAIA· OAB SP 223167· CPF 258.***.***-50

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTR (24/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 62.458,87

Autor

GUSTAVO MONTE SERRAT DE ALBUQUERQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS· CPF 303.***.***-59

Autor:

VIVIANE ELOISA GARCIA DOS SANTOS· CPF 322.***.***-14

Autor:

ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO· OAB SP 266866· CPF 226.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 49.722,96

Autor

JOSE RUBENS PALMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SILVA FERREIRA· OAB SP 413043· CPF 416.***.***-08

Autor:

GIOVANNA MIRANDA SILVA DE CARVALHO· CPF 452.***.***-92

Autor:

JULIANA DOS SANTOS· CPF 303.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TALITA MARTINS DOS SANTOSCPF

ELMO SANTOS DA CRUZCPF

Reu

JULIANA MARTINS DOS SANTOS

ADISSON SANTOS DA CRUZ

Advogados

Autor:

ADRIANA REIS OLIVEIRA CORREA· OAB BA 10745· CPF 326.***.***-53

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024. (11/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

JULIANA MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 13351· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

JULIANA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 13351· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

JULIANA MARTINS DOS SANTOS

Reu

MATHEUS PEREIRA CARVALHO

WENISON FERNANDO SA BARROSCPF

VANDERSON MARANHAO MORAESCPF

MAYCON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON MARANHAO MORAESCPF

MAYCON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA

WENISON FERNANDO SA BARROSCPF

MATHEUS PEREIRA CARVALHO

Reu

JULIANA MARTINS DOS SANTOS

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Decorrido prazo de VANDERSON MARANHAO MORAES em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2009

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

ALICE BATISTA DOS SANTOS

ALINE MARTINS DOS SANTOS

JULIANA MARTINS DOS SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

MATERNIDADE CANDIDA VARGAS

ESTADO DA PARAIBA

INSTITUTO HOSPITALAR GENERAL EDSON RAMALHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR· OAB RJ 151635· CPF 102.***.***-89

Autor:

AMAURI DE LIMA COSTA· OAB PB 3594· CPF 141.***.***-68

Reu:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Reu:

ADELMAR AZEVEDO REGIS· OAB PB 10237· CPF 019.***.***-52

Reu:

GEORGE DA SILVA RIBEIRO· OAB PB 5450· CPF 086.***.***-34

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SILVA

JULIANA MARTINS DOS SANTOS

ALINE MARTINS DOS SANTOS

ALICE BATISTA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

INSTITUTO HOSPITALAR GENERAL EDSON RAMALHO

ESTADO DA PARAIBA

MATERNIDADE CANDIDA VARGAS

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE MARTINS DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59. (15/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARTINS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO HOSPITALAR GENERAL EDSON RAMALHO

Advogados

Autor:

AMAURI DE LIMA COSTA· OAB PB 3594· CPF 141.***.***-68

Autor:

ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR· OAB RJ 151635· CPF 102.***.***-89

Autor:

GEORGE DA SILVA RIBEIRO· OAB PB 5450· CPF 086.***.***-34

Reu:

AMAURI DE LIMA COSTA· OAB PB 3594· CPF 141.***.***-68

Reu:

ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR· OAB RJ 151635· CPF 102.***.***-89

Reu:

GEORGE DA SILVA RIBEIRO· OAB PB 5450· CPF 086.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (15/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2009

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARTINS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO HOSPITALAR GENERAL EDSON RAMALHO

Advogados

Autor:

AMAURI DE LIMA COSTA· OAB PB 3594· CPF 141.***.***-68

Autor:

ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR· OAB RJ 151635· CPF 102.***.***-89

Autor:

GEORGE DA SILVA RIBEIRO· OAB PB 5450· CPF 086.***.***-34

Reu:

AMAURI DE LIMA COSTA· OAB PB 3594· CPF 141.***.***-68

Reu:

ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR· OAB RJ 151635· CPF 102.***.***-89

Reu:

GEORGE DA SILVA RIBEIRO· OAB PB 5450· CPF 086.***.***-34

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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