JULIO CAVALCANTE LACERDA NETO — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

EDSON DANIEL RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

EDSON DANIEL RAMOSCPF

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

JOSE MOURA DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· CPF 009.***.***-06

Reu:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· CPF 020.***.***-06

Reu:

RODRIGO ARAUJO CELINO· OAB PB 012139· CPF 022.***.***-30

Reu:

ANDRE GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

IAGO RODRIGUES LEAL LIMA· OAB CE 039204

PAULO CAUBY BATISTA LIMA· OAB CE 019849

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DANIEL RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Protocolizada Petição 1051041/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2025 (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

EDSON DANIEL RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE MOURA DA COSTACPF

MARCOS ANTONIO DINIZCPF

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

EDSON DANIEL RAMOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

Autor:

FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJO· OAB PB 014587· CPF 012.***.***-21

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· CPF 063.***.***-06

Autor:

HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE· CPF 323.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

Reu:

FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJO· OAB PB 014587· CPF 012.***.***-21

Reu:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· CPF 063.***.***-06

Reu:

PAULO CAUBY BATISTA LIMA· OAB CE 019849· CPF 414.***.***-59

Reu:

IAGO RODRIGUES LEAL LIMA· OAB CE 039204· CPF 056.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (29/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 2.180,56

Autor

ARTHUR FRANCA HENRIQUECPF

Reu

VICENTE HOLANDA MONTENEGRO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Reu

DANIEL HUGO MOREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Autor:

ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR· OAB PB 10749· CPF 059.***.***-31

Reu:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Reu

DANIEL HUGO MOREIRA BORGESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/04/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

QUALITE SERVICES ET TECHNOLOGIE LTDACNPJ

Reu

WF LOGISTICA LTDACNPJ

NORDMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS· OAB PB 16030· CPF 076.***.***-60

Autor:

FABIO VINICIUS FIGUEIREDOMAIA TRIGUEIRO· OAB PB 16027· CPF 076.***.***-70

Reu:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de QUALITE SERVICES ET TECHNOLOGIE LTDA em 07/05/2024 23:59. (08/05/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCONE VITORIO CUNHA DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL REGIONAL DE EMERGENCIA E TRAUMA DOM LUIZ GONZAGA FERNANDES

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ARISTOTELES CORREIA DE QUEIROZ NETO

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA· OAB PB 13585· CPF 051.***.***-80

Reu:

DIEGO ARAUJO COUTINHO· OAB PB 13975· CPF 052.***.***-85

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCONE VITORIO CUNHA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ARISTOTELES CORREIA DE QUEIROZ NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 3.461,25

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

WF LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO· OAB PB 18051· CPF 056.***.***-82

Reu:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 35.051,80

Autor

MARIA DAS DORES BELOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 35.051,80

Autor

MARIA DAS DORES BELOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/05/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 105.570,79

Autor

JOSENALDO GONCALVES DE LACERDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 17897· CPF 066.***.***-06

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 127.205,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 127.205,12

Autor

ANTONIO NOBREGA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PB 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NOBREGA DA SILVA

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PB 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PB 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANTONIO NOBREGA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO - PB18702-A APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PB19937-A Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. REPASSE DO BEM A TERCEIRO. INOPONIBILIDADE AO CREDOR. CONSTITUIÇÃO EM MORA. VALID... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NOBREGA DA SILVA

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PB 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PB 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANTONIO NOBREGA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO - PB18702-A APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PB19937-A Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. REPASSE DO BEM A TERCEIRO. INOPONIBILIDADE AO CREDOR. CONSTITUIÇÃO EM MORA. VALID... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 14.477,88

Autor

FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicado Sentença em 14/11/2024. (14/11/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 14.477,88

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

FERNANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/10/2023)

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