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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOMINGOS

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Expedição de (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Reu:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Reu:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Último movimento: Definitivo (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DOMINGOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Reu:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (07/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO MIRANDA FREITAS

Advogados

Reu:

DOMINGOS GUASTELLI TESTASECCA· OAB SP 14971· CPF 003.***.***-72

Reu:

ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA· OAB SP 147070· CPF 170.***.***-13

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MIRANDA FREITAS

Advogados

Autor:

ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA· OAB SP 147070· CPF 170.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MIRANDA FREITAS

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR DOMINGOS LIMA

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVACPF

RAFAEL FERREIRA EVANGELISTA

Advogados

Autor:

FERNANDO DUQUE REIS E OUTRO(S)· OAB MG 211032

Autor:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 78060· CPF 608.***.***-72

Autor:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB RJ 79789

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Reu:

FERNANDO DUQUE REIS E OUTRO(S)· OAB MG 211032

Reu:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 78060· CPF 608.***.***-72

Reu:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB RJ 79789

Reu:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2026 EDITAL DE INTIMAÇÃO - 90 dias - PROCESSO Nº: 0000034-30.2023.8.13.0713 - CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ISADORA NICOLI DA SILVA, Juíza de Direito da Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Viçosa, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Intimação virem, ou dele... (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR DOMINGOS LIMA

RAFAEL FERREIRA EVANGELISTACPF

Advogados

Reu:

ANTERO LEMOS MARTINS· CPF 051.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOMINGOS LIMA

RAFAEL FERREIRA EVANGELISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 10.491,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR DOMINGOS LIMA

RAFAEL FERREIRA EVANGELISTACPF

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVACPF

ANA LUCIA SILVACPF

Advogados

Reu:

HORACIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 78060· CPF 608.***.***-72

Reu:

FERNANDO DUQUE REIS· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DUQUE REIS

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

FERNANDO DUQUE REIS

Último movimento: Sem manifestação da parte (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Reu:

FERNANDO DUQUE REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERREIRA EVANGELISTACPF

LUCAS RIAN DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Autor:

HORÁCIO VANDERLEI TOSTES· OAB MG 97

Autor:

FERNANDO DUQUE REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOMINGOS LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

ANÍSIO VIEIRA CAIXETA JÚNIOR· OAB SP 194941

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOMINGOS LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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