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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

176 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2009

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

ANTONIO MARTINS JOVIANOCPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO DI FRANCO RIBEIRO - TECNICO AMBIENTAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

IDALMIR LUIS DE MOURAIS

Autor:

JULIO CESAR DOS SANTOS· OAB MS 012514

Outros

IDALMIR LUIS DE MORAIS· OAB MS 013127

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813408/GO (2024/0469164-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: ANTONIO MARTINS JOVIANO ADVOGADOS: IDALMIR LUIS DE MORAIS - MS013127 JULIO CESAR DOS SANTOS - MS012514 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, f... (05/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS JOVIANOCPF

Advogados

Reu:

IDALMIR LUIS DE MORAIS· CPF 582.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR DOS SANTOS· CPF 836.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ANTONIO MARTINS JOVIANOCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DOS SANTOS

Reu:

IDALMIR LUIS DE MOURAIS

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (27/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 34.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE IVAN CALOU

Reu

VANIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REBECA FARIA· OAB MG 145241· CPF 109.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO CLOSATO ALVES· OAB MG 146883· CPF 379.***.***-49

Autor:

MARCIA FARIA VIZEU· CPF 122.***.***-45

Reu:

CARLA DANIELA DE SOUZA· OAB MG 127127· CPF 080.***.***-35

Reu:

FERNANDA DE JESUS EVARISTO· OAB MG 139155· CPF 060.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE IVAN CALOUCPF

TANEA MARISIA CALOU WALTONCPF

Reu

VANIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REBECA FARIA

Autor:

CARLOS ALBERTO CLOSATO ALVES

Reu:

CARLA DANIELA DE SOUZA

Reu:

FERNANDA DE JESUS EVARISTO

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE IVAN CALOUCPF

TANEA MARISIA CALOU WALTONCPF

VANIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

VANIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REBECA FARIA

Autor:

CARLOS ALBERTO CLOSATO ALVES

Reu:

CARLOS ALBERTO CLOSATO ALVES

Reu:

CARLA DANIELA DE SOUZA

Reu:

FERNANDA DE JESUS EVARISTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE IVAN CALOUCPF

TANEA MARISIA CALOU WALTONCPF

VANIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

VANIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REBECA FARIA

Autor:

CARLOS ALBERTO CLOSATO ALVES

Autor:

CARLA DANIELA DE SOUZA

Autor:

FERNANDA DE JESUS EVARISTO

Reu:

CARLOS ALBERTO CLOSATO ALVES

Reu:

CARLA DANIELA DE SOUZA

Reu:

FERNANDA DE JESUS EVARISTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE IVAN CALOUCPF

TANEA MARISIA CALOU WALTONCPF

Reu

VANIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

REBECA FARIA

Autor:

CARLOS ALBERTO CLOSATO ALVES

Reu:

CARLOS ALBERTO CLOSATO ALVES

Reu:

CARLA DANIELA DE SOUZA

Reu:

FERNANDA DE JESUS EVARISTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

JOSE IVAN CALOUCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CLOSATO ALVES· OAB MG 146883· CPF 379.***.***-49

Autor:

REBECA FARIA· OAB MG 145241· CPF 109.***.***-00

Autor:

CARLA DANIELA DE SOUZA· OAB MG 127127· CPF 080.***.***-35

Autor:

FERNANDA DE JESUS EVARISTO· OAB MG 139155· CPF 060.***.***-43

Autor:

MARCIA FARIA VIZEU· OAB MG 193393· CPF 122.***.***-45

Reu:

CARLOS ALBERTO CLOSATO ALVES· OAB MG 146883· CPF 379.***.***-49

Reu:

REBECA FARIA· OAB MG 145241· CPF 109.***.***-00

Reu:

CARLA DANIELA DE SOUZA· OAB MG 127127· CPF 080.***.***-35

Reu:

FERNANDA DE JESUS EVARISTO· OAB MG 139155· CPF 060.***.***-43

Reu:

MARCIA FARIA VIZEU· OAB MG 193393· CPF 122.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5016227-03.2017.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VANIA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 263.472.706-25 JOSE IVAN CALOU CPF: não inf... (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2703055/SP (2024/0276774-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: ODINEI ROGÉRIO BIANCHIN - SP066641 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 066641· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 066641· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

01/03/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO BORGES DOS REIS QUAGLIACPF

Outros

RODRIGO SUSSUMU HIROMOTO BARBOSA· OAB SP 376262· CPF 392.***.***-57

RICHARD LUZ DE SIQUEIRA· OAB SP 376498· CPF 394.***.***-70

ELAINE KARENINA MORTARI· OAB SP 328728· CPF 351.***.***-50

PAULO CÉSAR VELLOSO QUAGLIA· OAB SP 080785

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BORGES DOS REIS QUAGLIACPF

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELAINE KARENINA MORTARI· CPF 351.***.***-50

Autor:

PAULO CESAR VELLOSO QUAGLIA· CPF 262.***.***-87

Reu:

RICHARD LUZ DE SIQUEIRA· OAB SP 376498· CPF 394.***.***-70

Reu:

RODRIGO SUSSUMU HIROMOTO BARBOSA· OAB SP 376262· CPF 392.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BORGES DOS REIS QUAGLIACPF

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO BORGES DOS REIS QUAGLIACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS

Reu

FERNANDO BORGES DOS REIS QUAGLIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SUSSUMU HIROMOTO BARBOSA· OAB SP 376262· CPF 392.***.***-57

Autor:

RICHARD LUZ DE SIQUEIRA· OAB SP 376498· CPF 394.***.***-70

Autor:

PAULO CESAR VELLOSO QUAGLIA· OAB SP 80785· CPF 262.***.***-87

Autor:

ELAINE KARENINA MORTARI· OAB SP 328728· CPF 351.***.***-50

Autor:

MARCELO BORGES DOS REIS QUAGLIA· OAB SP 375331

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SUSSUMU HIROMOTO BARBOSA· OAB SP 376262· CPF 392.***.***-57

Reu:

RICHARD LUZ DE SIQUEIRA· OAB SP 376498· CPF 394.***.***-70

Reu:

PAULO CESAR VELLOSO QUAGLIA· OAB SP 80785· CPF 262.***.***-87

Reu:

ELAINE KARENINA MORTARI· OAB SP 328728· CPF 351.***.***-50

Reu:

MARCELO BORGES DOS REIS QUAGLIA· OAB SP 375331

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002370-34.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Julio Cesar dos Santos - Fernando Borges dos Reis Quaglia - Vistos, Cumpra-se o V.Acórdão. Prossiga-se no Cumprimento Provisório de Sentença nº0006030-70.2025.8.26.0068, cuja classe deverá ser retificada para Cumprimento de Sentença e arquivem-se os autos após as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR VELLOSO QU... (28/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

DANIELA LEOPOLDO E SILVA FACCHINICPF

CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA E SILVACPF

OLAVO HOURNEAUX DE MOURA FILHOCPF

MILTON PASCOWITCHCPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR· CPF 079.***.***-64

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Reu:

PHILIPPE ALVES DO NASCIMENTO· CPF 366.***.***-74

Reu:

FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ· CPF 308.***.***-30

Reu:

THEODOMIRO DIAS NETO· OAB SP 096583· CPF 126.***.***-76

Reu:

JULIANO CAMPELO PRESTES· CPF 005.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO· OAB SP 069991

GUILHERME LUIZ MEOTTI· OAB PR 088995· CPF 075.***.***-70

GABRIEL FREIRE TALARICO· OAB DF 062947· CPF 047.***.***-40

BRUNA DO CANTO MACHADO· OAB DF 055655

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· OAB DF 031102· CPF 014.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de ofício (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURACPF

GERSON DE MELLO ALMADACPF

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVACPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LAUFER· OAB PR 032484· CPF 030.***.***-03

Autor:

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI· OAB PR 044119· CPF 042.***.***-03

Autor:

GUILHERME LUIZ MEOTTI· CPF 075.***.***-70

Autor:

DANIEL ZACLIS· CPF 225.***.***-30

Autor:

HELENA REGINA LOBO DA COSTA· CPF 286.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Reu:

GISELA SILVA TELLES· OAB SP 391054· CPF 224.***.***-20

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

ODEL MIKAEL JEAN ANTUN· OAB SP 172515· CPF 270.***.***-05

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição de n. 00960846/2025 (e-STJ fls. 27/33 - expediente avulso), procedeu à retificação da autuação dos presentes autos excluindo o advogado Dr. Gabriel Feire Talarico conforme requerido. (08/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVACPF

GERSON DE MELLO ALMADACPF

FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURACPF

Reu

CRISTIANO KOKCPF

JOAO VACCARI NETOCPF

JOSE ANTUNES SOBRINHOCPF

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· CPF 220.***.***-74

Autor:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Autor:

ALICE RIBEIRO DA LUZ· CPF 337.***.***-05

Autor:

RICARDO CAIADO LIMA· CPF 111.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

Reu:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Reu:

ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 080425· CPF 114.***.***-50

Reu:

LUIZ FLAVIO BORGES D URSO· CPF 023.***.***-48

Reu:

RICARDO RIBEIRO VELLOSO· OAB SP 182637· CPF 173.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13 (18/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Reu

CRISTIANO KOKCPF

FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURACPF

GERSON DE MELLO ALMADACPF

JOAO VACCARI NETO

JOSE ADOLFO PASCOWITCHCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PUJOL· OAB PR 38069· CPF 024.***.***-82

Autor:

MARIANA CALVELO GRAÇA· OAB SP 367990· CPF 395.***.***-43

Autor:

VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI· OAB SP 257193· CPF 327.***.***-02

Autor:

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 16950· CPF 225.***.***-39

Autor:

ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 80425· CPF 114.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO PUJOL· OAB PR 38069· CPF 024.***.***-82

Reu:

MARIANA CALVELO GRAÇA· OAB SP 367990· CPF 395.***.***-43

Reu:

VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI· OAB SP 257193· CPF 327.***.***-02

Reu:

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 16950· CPF 225.***.***-39

Reu:

ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 80425· CPF 114.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (08/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

8 COORPIN TEIXEIRA DE FREITAS

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

YURI GUSTAVO DE MIRANDA SOUZA· OAB BA 52159· CPF 074.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JULIO CESAR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2025 (01/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA BAHIA

Reu

GIOMAR DE JESUS ALVESCPF

Advogados

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Reu:

JULIANA AUGUSTA DOS SANTOS MELO· OAB BA 48682· CPF 034.***.***-75

Reu:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENILTON DA SILVA SANTOS

JULIO CESAR DOS SANTOS

CLEITON RAMOS PEREIRA FERRAZ

FABIANE MUNIZ MATIAS

FABRICIO VIDAL CARVALHO

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

INDIRA PORTO CRUZ· OAB BA 21850· CPF 797.***.***-34

Autor:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Nelson da Silva Lima em 27/01/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministerio Publico Reu: Kleber Nobrega Pereira Advogado: Ramon Romany Moradillo Pinto (OAB:BA39692) Reu: Jose Henrique De Souza Conceicao Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:BA30895) Reu: Jose Carlos Ferreira Dos Santos Advogado: Hugo Ribeiro Mattedi Werneck (OAB:BA35177) Reu: Sandro Santos Queiroz Reu: Fernando Santos Queiroz Advogado: Raimundo Barbosa (OAB:BA16483) Advogado: Geneir Marques De Carvalho (OAB:AL2550) Reu... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR-BA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE HENRIQUE DE SOUZA CONCEICAO

TAMIRES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

IRACEMA SANTOS QUEIROZCPF

VALDIR SANTOS QUEIROZ

IDAISIO BRAGA DOS SANTOS

+ 32 outros

Advogados

Reu:

REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 30895· CPF 013.***.***-41

Reu:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Reu:

RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO· OAB BA 22171· CPF 829.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO BARBOSA· OAB BA 16483· CPF 087.***.***-72

Reu:

ADRIANNE MUNIZ DE MORAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2023 (01/12/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EVERALDO WESLEY DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

EVERALDO WESLEY DO NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EVERALDO WESLEY DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIACPF

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/05/2026)

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