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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JULIO CESAR GIMENEZ MARTINES

Advogados

Reu:

VANDERLEI ALMEIDA TURINI· OAB MS 4206· CPF 178.***.***-72

Reu:

GLAUBER MARCEL MERGAREJO TURINI· OAB MS 19308· CPF 031.***.***-74

Último movimento: Autos preparados para expedição (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

Reu

GUSTAVO FERNANDES DA CRUSCPF

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVACPF

DAM WILLIAM GRAWECPF

ERCENOR RAMALHO DOS SANTOS NETOCPF

JULIA MARTINES OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO RAFAEL SOARES MESQUITA DE MEDEIROS· CPF 049.***.***-01

Autor:

KLEYSON MARINHO DE OLIVEIRA· CPF 124.***.***-11

Reu:

ARTHUR MELO FONTES· CPF 097.***.***-20

Reu:

ROUSSEAUX DE ARAÚJO ROCHA· OAB RN 009177· CPF 023.***.***-70

Reu:

JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 005539· CPF 032.***.***-27

Reu:

JULIANA MARANHÃO DOS SANTOS· OAB RN 017733· CPF 011.***.***-81

Reu:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 015044· CPF 284.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

PAULO SÉRGIO JUVENAL JUNIOR· OAB RN 020863

JANAINA GALVÃO COELHO· OAB RN 020099

GRASIELE MIRANDA SOUTO· OAB RN 013875

GISELE DALL AGNOL COLLAR· OAB SP 461642

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2764014/RN (2024/0381423-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVANTE: TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A ADVOGADOS: MARIA APARECIDA DA SILVA - SP217083 SOCRATES RASPANTE SUARES - SP321696 GISELE DALL AGNOL COLLAR - SP461642 AGRAVANTE: JANAILTON DIONISIO DA SILVA ADVOGADOS: MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA - RN008674 GRASIELE MIRANDA SOUTO - RN013875 JANAINA GALVÃO COELHO - RN020099 PAU... (27/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

JANAILTON DIONISIO DA SILVACPF

Reu

GUSTAVO FERNANDES DA CRUSCPF

ANDERSON SERGIO PEREIRA

DAM WILLIAM GRAWECPF

JULIA MARTINES DE OLIVEIRA

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOLOGIA BANCARIA S/A

ERINALDO MEDEIROS DOS SANTOS

ERCENOR RAMALHO DOS SANTOS NETOCPF

JANAILTON DIONISIO DA SILVA

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ERCENOR RAMALHO DOS SANTOS NETOCPF

ERINALDO MEDEIROS DOS SANTOSCPF

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SOCRATES RASPANTE SUARES· OAB SP 321696· CPF 271.***.***-45

Autor:

RAISSA REIS VANDONI· CPF 397.***.***-44

Autor:

GISELE DALL AGNOL COLLAR· CPF 016.***.***-80

Autor:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RN 000890· CPF 690.***.***-49

Autor:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 015044· CPF 284.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RAFAEL SOARES MESQUITA DE MEDEIROS· CPF 049.***.***-01

Reu:

KLEYSON MARINHO DE OLIVEIRA· CPF 124.***.***-11

Reu:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 015044· CPF 284.***.***-04

Reu:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RN 000890· CPF 690.***.***-49

Reu:

JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 005539· CPF 032.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (16/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVADO: TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A ADVOGADOS: SÓCRATES RASPANTE SUARES e outras AGRAVADO/AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVANTE/AGRAVADO: JANAILTON DIONISIO DA SILVA ADVOGADO: MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA AGRAVADO: ANDERSON SERGIO PEREIRA ADVOGADO: ROUSSEAUX DE ARAÚJO ROCHA AGRAVADO: DAM WILLIAM GRAWE ADVOGADA: JULIANA MARANHAO DOS SANTOS AGRAVADO: GUSTAVO FERNANDES DA CRUS ADVOGADO: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES AGRAVA... (13/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.CNPJ

JANAILTON DIONISIO DA SILVACPF

Reu

GUSTAVO FERNANDES DA CRUSCPF

ANDERSON SERGIO PEREIRA

DAM WILLIAM GRAWECPF

JULIA MARTINES DE OLIVEIRA

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOLOGIA BANCARIA S/A

ERINALDO MEDEIROS DOS SANTOS

ERCENOR RAMALHO DOS SANTOS NETOCPF

JANAILTON DIONISIO DA SILVA

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ERCENOR RAMALHO DOS SANTOS NETOCPF

ERINALDO MEDEIROS DOS SANTOSCPF

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SOCRATES RASPANTE SUARES· OAB SP 321696· CPF 271.***.***-45

Autor:

RAISSA REIS VANDONI· CPF 397.***.***-44

Autor:

GISELE DALL AGNOL COLLAR· OAB SP 461642· CPF 016.***.***-80

Autor:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

Autor:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 15044· CPF 284.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RAFAEL SOARES MESQUITA DE MEDEIROS· OAB RN 14262· CPF 049.***.***-01

Reu:

KLEYSON MARINHO DE OLIVEIRA· OAB SP 319303· CPF 124.***.***-11

Reu:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 15044· CPF 284.***.***-04

Reu:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

Reu:

JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 5539· CPF 032.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (16/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SERGIO PEREIRA

DAM WILLIAM GRAWECPF

ERCENOR RAMALHO DOS SANTOS NETOCPF

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVA

GUSTAVO FERNANDES DA CRUSCPF

+ 2 outros

Reu

ERINALDO MEDEIROS DOS SANTOS

JANAILTON DIONISIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROUSSEAUX DE ARAUJO ROCHA· OAB RN 9177· CPF 023.***.***-70

Autor:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 15044· CPF 284.***.***-04

Autor:

MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROUSSEAUX DE ARAUJO ROCHA· OAB RN 9177· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 15044· CPF 284.***.***-04

Reu:

MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SERGIO PEREIRA

DAM WILLIAM GRAWECPF

ERCENOR RAMALHO DOS SANTOS NETOCPF

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVA

GUSTAVO FERNANDES DA CRUSCPF

+ 2 outros

Reu

ERINALDO MEDEIROS DOS SANTOS

JANAILTON DIONISIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROUSSEAUX DE ARAUJO ROCHA· OAB RN 9177· CPF 023.***.***-70

Autor:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 15044· CPF 284.***.***-04

Autor:

MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROUSSEAUX DE ARAUJO ROCHA· OAB RN 9177· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 143591· CPF 690.***.***-49

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 15044· CPF 284.***.***-04

Reu:

MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

Reu

GUSTAVO FERNANDES DA CRUSCPF

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVACPF

ANDERSON SERGIO PEREIRACPF

ERCENOR RAMALHO DOS SANTOS NETOCPF

DAM WILLIAM GRAWECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARTHUR MELO FONTES· OAB RN 16635· CPF 097.***.***-20

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 5539· CPF 032.***.***-27

Reu:

ROUSSEAUX DE ARAUJO ROCHA· OAB RN 9177· CPF 023.***.***-70

Reu:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 15044· CPF 284.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA MARTINES OLIVEIRACPF

GUSTAVO FERNANDES DA CRUSCPF

ERCENOR RAMALHO DOS SANTOS NETOCPF

DAM WILLIAM GRAWECPF

FRANCINALDO FRANCISCO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

DEICOR - DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ROUSSEAUX DE ARAUJO ROCHA· OAB RN 9177· CPF 023.***.***-70

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

ARTHUR MELO FONTES· OAB RN 16635· CPF 097.***.***-20

Autor:

JAILTON ALVES PARAGUAI· OAB RN 15044· CPF 284.***.***-04

Autor:

JULIANA MARANHAO DOS SANTOS· OAB RN 17733· CPF 011.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (04/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

SIDINEY MARTINS DE LIMA

Reu

HUDSON QUEIROZ DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

MATHEUS DE FREITAS CARDOSO· OAB RN 18191· CPF 010.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas do Júri da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr. Lauro Pinto 315, Natal/RN - CEP: 59064-972 Fones: (84) 3673-8535/8536 - e-mail [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Dr. JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Cidade do Natal, na forma da Lei, faz saber... (26/08/2024)

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