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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

R$ 62.387,67

Autor

JULIO CESAR NORONHACPF

Reu

FABIO MIRANDA VIANNACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 7.500,00

Autor

JULIO CESAR NORONHACPF

Reu

ITAOCA BELEM HOTELARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DANIELA DE SOUZA HENRIQUE· OAB PA 29782· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 11/2026 art. 9°) (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 13.228,22

Autor

COMPLEXO RESIDENCIAL PLANETARIUM - CONDOMINIO TERRACNPJ

Reu

JULIO CESAR NORONHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS YAN DE OLIVEIRA ALVES· OAB PA 34385· CPF 849.***.***-49

Autor:

ALLANA PATRICIA DE AZEVEDO PEREIRA· OAB PA 26303· CPF 988.***.***-87

Autor:

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES· OAB PA 5819· CPF 223.***.***-82

Autor:

RAFAELA AGUIAR PARAENSE· OAB PA 29889· CPF 026.***.***-00

Autor:

CAMILLE DE AZEVEDO ALVES· OAB PA 31883· CPF 022.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO BICALHO SILVA· OAB MA 13907· CPF 373.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 85.000,00

Autor

JOSE NUNES DE AMORIMCPF

Reu

JULIO CESAR NORONHACPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PA 16587· CPF 834.***.***-15

Autor:

MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA· OAB MA 7504· CPF 574.***.***-72

Autor:

LUIZ SANTIAGO RIBEIRO ALVES FILHO· OAB PA 1872· CPF 015.***.***-20

Autor:

CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA· OAB PA 1097· CPF 014.***.***-49

Autor:

LANA CARLA MENEZES FERNANDES· OAB PA 29293· CPF 017.***.***-39

Reu:

MARIA DANIELA DE SOUZA HENRIQUE· OAB PA 29782· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

JOSE NUNES DE AMORIMCPF

Reu

JULIO CESAR NORONHACPF

Advogados

Autor:

LANA CARLA MENEZES FERNANDES· OAB PA 29293· CPF 017.***.***-39

Autor:

SAMANTHA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PA 16587· CPF 834.***.***-15

Autor:

MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA· OAB MA 7504· CPF 574.***.***-72

Autor:

LUIZ SANTIAGO RIBEIRO ALVES FILHO· OAB PA 1872· CPF 015.***.***-20

Autor:

CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA· OAB PA 1097· CPF 014.***.***-49

Reu:

MARIA DANIELA DE SOUZA HENRIQUE· OAB PA 29782· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (30/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 951,83

Autor

COMPLEXO RESIDENCIAL PLANETARIUM - CONDOMINIO TERRACNPJ

Reu

JULIO CESAR NORONHACPF

Outros

MARIA DANIELA DE SOUZA HENRIQUE· OAB PA 29782· CPF 988.***.***-49

ERICA DE ALMEIDA PINTO· OAB PA 11610· CPF 662.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO MARQUES CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES· OAB MA 7901· CPF 338.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO MARQUES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO MARQUES CARDOSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES· OAB MA 7901· CPF 338.***.***-49

Autor:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Autor:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES· OAB MA 7901· CPF 338.***.***-49

Reu:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Reu:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO MARQUES CARDOSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES· OAB MA 7901· CPF 338.***.***-49

Autor:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Autor:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES· OAB MA 7901· CPF 338.***.***-49

Reu:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Reu:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 25.241,03

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

VERA LUCIA TEIXEIRA NORONHACPF

SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDACNPJ

JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHACPF

Advogados

Reu:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/08/2004

Distribuição

25/08/2004

Valor

R$ 2.782.914,73

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO DE NORONHACPF

JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHACPF

PATRICIA POLIANA DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/1996

Distribuição

03/09/1996

Valor

R$ 3.403.437,87

Autor

BANCO BCN S/A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

LUIZ ANTONIO DE NORONHACPF

CREUZA TEIXEIRA NORONHACPF

SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDACNPJ

MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA NORONHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Autor:

PATRICIA REGINA DIAS E SILVA· OAB RS 80176· CPF 904.***.***-20

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Autor:

RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO· OAB MA 13025· CPF 044.***.***-92

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES· OAB MA 9637· CPF 025.***.***-63

Reu:

BRUNO SANTOS CORREA· OAB MA 6871· CPF 617.***.***-00

Reu:

PEDRO IVO FEITOSA LOBATO· OAB MA 11398· CPF 031.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

CREUZA TEIXEIRA NORONHACPF

Reu

THALLYANNE SILVA AROUCHA DE NORONHACPF

LUIZ ANTONIO NORONHA FILHOCPF

CREUZA TEIXEIRA NORONHACPF

VERA LUCIA TEIXEIRA NORONHACPF

LUIZ ANTONIO DE NORONHACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES· OAB MA 9637· CPF 025.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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