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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

MUNICIPíO DE GUAíRACNPJ

Reu

EDILSON PORTUGALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Autor:

ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI· OAB SP 168892

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Reu:

ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI· OAB SP 168892

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Municipío de Guaíra - Apelado: Edilson Portugal (Justiça Gratuita) - A decisão de fls. 1108-13, com juízo de admissibilidade positivo, encaminhou os autos ao col. Superior Tribunal de Justiça. Às fls. 1126-27, o Col.Superior Tribunal de Justiça devolveu os autos no Recurso Especial nº 2.209.245/SP, Relatora Ministra Regina Helena Costa, conforme informação lançada no sítio eletrônico da Corte Superi... (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LAERCIO LOURENCO LELISCPF

Reu

ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO SAITO· OAB SP 357235· CPF 405.***.***-60

Autor:

LUCAS DE SOUSA LINO· OAB SP 313332· CPF 314.***.***-26

Reu:

MARLENE GONÇALVES FIGUEIREDO NACLE· OAB SP 315088· CPF 275.***.***-81

Reu:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIORCPF

ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR

Reu

LAERCIO LOURENCO LELISCPF

Advogados

Autor:

MARLENE GONÇALVES FIGUEIREDO NACLE· OAB SP 315088· CPF 275.***.***-81

Autor:

JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 300610· CPF 216.***.***-43

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO SAITO· OAB SP 357235· CPF 405.***.***-60

Reu:

LUCAS DE SOUSA LINO· OAB SP 313332· CPF 314.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO· OAB SP 341908· CPF 300.***.***-39

Reu:

CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI· OAB SP 299585· CPF 362.***.***-45

Reu:

BRUNO HUMBERTO NEVES· OAB SP 299571· CPF 363.***.***-12

Reu:

ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 338647· CPF 156.***.***-31

Reu:

ROSEMARY BARBOSA GARCIA· OAB SP 341918· CPF 219.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS· OAB SP 341918· CPF 219.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VANDER JOSÉ DA SILVA JAMBERCI· OAB SP 168976· CPF 156.***.***-58

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

TIAGO MIGUEL DE FARIA· OAB SP 260264· CPF 312.***.***-17

Autor:

FERNANDO LUIZ DE CARVALHO LIMA· OAB SP 371866· CPF 405.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLEITON SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON SANTOS DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON SANTOS DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEITON SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (23/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JARDEL DUARTE DA SILVA

Advogados

Reu:

FERNANDO DA SILVA· OAB SP 390193· CPF 322.***.***-31

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JARDEL DUARTE DA SILVA

Advogados

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Reu:

FERNANDO DA SILVA· OAB SP 390193· CPF 322.***.***-31

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HT CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Autor:

LUCIA FEITOSA BENATTI· OAB SP 83511· CPF 061.***.***-84

Autor:

JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI· OAB SP 242803· CPF 220.***.***-64

Autor:

CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI FRANCISCO· OAB SP 259049· CPF 312.***.***-80

Autor:

BRUNO BORGHI FRANCISCO· OAB SP 337535· CPF 308.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

ALCEMIR DE SOUZA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MARQUES VALIM· OAB SP 361863· CPF 307.***.***-23

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALCEMIR DE SOUZA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MARQUES VALIM· OAB SP 361863· CPF 307.***.***-23

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITóRIA MARIA RIQUIELCPF

Reu

LEMBRAR FOTO E VIDEO LTDA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA JUNIOR· OAB SP 328765· CPF 276.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Reu:

LUIS FERNANDO SILVA JUNIOR· OAB SP 328765· CPF 276.***.***-43

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO BRUNO VALSECKI DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONARDO BRUNO VALSECKI DOS SANTOS - Portanto, diante do preenchimento dos requisitos inscritos em lei, CONCEDO o benefício do INDULTO ao(à) réu(ré) LEONARDO BRUNO VALSECKI DOS SANTOS, com fundamento no Decreto nº 11.846/23 e, em consequência, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta em relação ao processo acima mencionado, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de praxe (Juízo da Execução Criminal, Jus... (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO BRUNO VALSECKI DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB SP 297790· CPF 362.***.***-21

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENILDO SILVA DOS SANTOS

Reu

SUZI CARLA PERES PORTELACPF

Advogados

Autor:

RAISSA NOGUEIRA FORNEL· OAB SP 366998

Autor:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

JOAO DIOGENES FORNEL· OAB SP 96480· CPF 019.***.***-84

Reu:

LIVIA CRISTINA KATALENIC· OAB SP 490487· CPF 419.***.***-16

Reu:

ELIMARA APARECIDA SILVA CUNHA· OAB SP 335674· CPF 279.***.***-64

Reu:

FERNANDA APARECIDA LEONCINI DA SILVA· OAB SP 476867· CPF 456.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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