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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 34.537,06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 34.537,06

Autor

LOJA MUNDO 4X4 - COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

ARTHUR LEITE COSTACPF

JARDANE MARIA SILVA CAMPOSCPF

JULIO ERNESTO PESSOA PINHOCPF

Reu

FRANCISCO VICENTE CAROSICPF

Advogados

Autor:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS· OAB PB 8737· CPF 629.***.***-72

Reu:

VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Reu:

CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PB 12489· CPF 024.***.***-75

Reu:

GABRIELA DE LYRA BORGES· OAB PB 19199· CPF 001.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 7.280,00

Autor

JULIO ERNESTO PESSOA PINHOCPF

Reu

29.284.451 BENEZO SALES DE BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS· OAB PB 8737· CPF 629.***.***-72

Reu:

LUISA MARIA BORGES DO EGYPTO· OAB PB 16841· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 530.138,99

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

JULIO ERNESTO PESSOA PINHOCPF

REDE DE HOTEIS NETUANAH LTDA - EPPCNPJ

IVONE RAMIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA· OAB PB 10367· CPF 587.***.***-15

Reu:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS· OAB PB 8737· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 530.138,99

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

JULIO ERNESTO PESSOA PINHOCPF

REDE DE HOTEIS NETUANAH LTDA - EPPCNPJ

IVONE RAMIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA· OAB PB 10367· CPF 587.***.***-15

Reu:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS· OAB PB 8737· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2008

Distribuição

15/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

REDE DE HOTEIS NETUANAH LTDA - EPP

Advogados

Reu:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS· OAB PB 8737· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Recebimento (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

REDE DE HOTEIS NETUANAH LTDA - EPP

Advogados

Reu:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS· OAB PB 8737· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JULIO ERNESTO PESSOA PINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS· OAB PB 8737· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812567-95.2023.8.20.0000 Polo ativo JULIO ERNESTO PESSOA PINHO Advogado(s): DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO DO ENTE MUNICIPAL (DOMICÍLIO FIS... (22/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula HipotecáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA DENIZE DE OLIVEIRA SILVA (AGRAVADO)

3. PAULO VINICIUS AGUIAR SISNANDO SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 004659· CPF 170.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 004659· CPF 170.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JOSE DE SALES ANDRADECPF

MARIA CACILDA DINIZCPF

FERNANDO ANTONIO SALES ROCHACPF

MARIA LUZENIRA BARROS DE ALMEIDACPF

MARIA NIVEA BARROCAS ALEXANDRECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB CE 6809· CPF 283.***.***-91

Autor:

LUIS JORGE DE LIMA· OAB CE 6402· CPF 119.***.***-87

Reu:

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 8080· CPF 264.***.***-04

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JANAINA DE VASCONCELOS MEDEIROSCPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO IPM

Advogados

Autor:

PEDRO BARBOSA SARAIVA· OAB CE 34020· CPF 045.***.***-64

Autor:

ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA· OAB CE 6610· CPF 370.***.***-72

Autor:

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA· OAB CE 26855· CPF 643.***.***-87

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 182964423 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VERLANIA MARIA DE AZEVEDO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLGA PAIVA BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB ES 7828· CPF 002.***.***-04

Autor:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Reu:

RONI FURTADO BORGO· OAB ES 7828· CPF 002.***.***-04

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OLGA PAIVA BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB ES 7828· CPF 002.***.***-04

Autor:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Reu:

RONI FURTADO BORGO· OAB ES 7828· CPF 002.***.***-04

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VERLANIA MARIA DE AZEVEDO GOMES Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Comprovado, pela parte ré, no ID 140590295, o adimplemento da obrigação de fazer constituída na sentença, extingo o feito, nos termos do art. 924, II, c/c o art. 925 do CPC. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Di... (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIVA ALVES RAMALHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 3.609,36

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150636851 (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 3.609,36

Autor

FRANCISCA ANGELICA DE SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR· OAB CE 14484· CPF 618.***.***-53

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Custeio de Assistência MédicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFORCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR· OAB CE 14484· CPF 618.***.***-53

Autor:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Autor:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR· OAB CE 14484· CPF 618.***.***-53

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFORCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR· OAB CE 14484· CPF 618.***.***-53

Autor:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Autor:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR· OAB CE 14484· CPF 618.***.***-53

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0272122-50.2021.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Custeio de Assistência Médica] LITISCONSORTE: FRANCISCA ANGELICA DE SOUSA RODRIGUES LITIS... (30/04/2025)

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