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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VZERO MOTORS LTDACNPJ

Reu

LUCAS FROZI COUTINHOCPF

JULIA IKEDA BRILHANTECPF

Advogados

Autor:

BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO· OAB RJ 132545· CPF 084.***.***-44

Autor:

LUCAS ALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 219037· CPF 151.***.***-39

Autor:

LEANDRO GOES WEBER· OAB RJ 122262· CPF 084.***.***-39

Reu:

VANESSA DE ASSIS COLOVATTI· OAB RJ 236668· CPF 162.***.***-74

Reu:

ITALO MENNA CAMPOS· OAB SP 332213· CPF 229.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos para o Grupo de Sentença - (BTJ06VCIV1J para CAPGRUSENT1J) (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VZERO MOTORS LTDACNPJ

Reu

JULIA IKEDA BRILHANTECPF

LUCAS FROZI COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO· OAB RJ 132545· CPF 084.***.***-44

Autor:

LUCAS ALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 219037· CPF 151.***.***-39

Autor:

LEANDRO GOES WEBER· OAB RJ 122262· CPF 084.***.***-39

Reu:

VANESSA DE ASSIS COLOVATTI· OAB RJ 236668· CPF 162.***.***-74

Reu:

ITALO MENNA CAMPOS· OAB SP 332213· CPF 229.***.***-44

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 26.076,99

Autor

JULIA IKEDA BRILHANTECPF

LUCAS FROZI COUTINHOCPF

Reu

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONCALVES· OAB RJ 240940· CPF 146.***.***-93

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA IKEDA BRILHANTE

LUCAS FROZI COUTINHO

Reu

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2004

Distribuição

26/08/2004

Valor

R$ 195.298,79

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RENATO SANTANA MORAESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR· CPF 024.***.***-34

Reu:

KATUSUKE IKEDA· CPF 008.***.***-03

Outros

ANA MARIA ASSIS· OAB RJ 060194· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILZA SIMAO MORAESCPF

RENATO SANTANA MORAES FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ReformaRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARILZA SIMAO MORAES (EMBARGANTE)

2. RENATO SANTANA MORAES FILHO (EMBARGANTE)

Reu

RENATO SANTANA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA ASSIS· OAB RJ 060194· CPF 919.***.***-68

Reu:

HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR· OAB RJ 025371· CPF 024.***.***-34

Reu:

KATUSUKE IKEDA· OAB RJ 076955· CPF 008.***.***-03

Reu:

ANA MARIA ASSIS· OAB RJ 060194· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0017958-88.2004.4.02.5101/RJ EMBARGADO: RENATO SANTANA MORAES ADVOGADO(A): KATUSUKE IKEDA (OAB RJ076955) ADVOGADO(A): HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (OAB RJ025371) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se 05 (cinco) dias por even... (13/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 82.761,21

Autor

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ROSANGELA PORTO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

KATIA MARQUES FERREIRA· OAB DF 30744· CPF 060.***.***-83

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

KATUSUKE IKEDA· OAB RJ 76955· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 38.720,00

Autor

EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CROYDONMAQ INDUSTRIAL LTDACNPJ

FREDERICO WEISSMAN NETOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Reu:

SUZANA SOARES VAZ· CPF 158.***.***-50

Reu:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Reu:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CROYDONMAQ INDUSTRIAL EIRELI

FREDERICO WEISSMANN NETO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Autor:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

Autor:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Autor:

CELI PEREIRA DOS SANTOS· CPF 329.***.***-04

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO· OAB RJ 118205· CPF 394.***.***-87

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Outros

DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR· OAB RJ 120435

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVIA RANGELCPF

Reu

CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KATUSUKE IKEDA· OAB RJ 76955· CPF 008.***.***-03

Autor:

LUCIANA DE SOUZA LOPES· OAB RJ 168477· CPF 076.***.***-51

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 95.507,73

Autor

LUIZ FERNANDO BESSA SEIBELCPF

LUCAS RODRIGUES PINTO BESSA SEIBELCPF

LUIZ FELIPE DA SILVA SEIBELCPF

PEDRO HENRIQUE PINTO ROCHACPF

PEDRO IGLESIAS BESSA SEIBELCPF

+ 1 outros

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCPF

Advogados

Autor:

KATUSUKE IKEDA· OAB RJ 76955· CPF 008.***.***-03

Autor:

LUCIANA DE SOUZA LOPES· OAB RJ 168477· CPF 076.***.***-51

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL EZIDIO CARVALHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA SIMOES DE SOUZA· OAB RJ 120195· CPF 051.***.***-95

Autor:

CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA· OAB RJ 52725· CPF 251.***.***-00

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR· OAB RJ 84157· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 8.502,66

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB RJ 181414· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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