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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIO MARTINS DA SILVA

Reu

CADASTRAR REU NO PJE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JULIO MARTINS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JULIO CATAO ALVES MARTINS DA SILVA

Reu

JULIO MARTINS DA SILVACPF

JULIO MARTINS DA SILVA

Advogados

Reu:

THIAGO SIMOES MAGALHAES· OAB MG 119482

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THIAGO SIMOES MAGALHAES· OAB MG 119482

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THIAGO SIMOES MAGALHAES· OAB MG 119482

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EMANOEL DOS SANTOSCPF

GUSTAVO DA COSTA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JOSIANE CARNEIRO NUNES· OAB GO 25053

Último movimento: Documento Digitalizado (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANOEL DOS SANTOSCPF

GUSTAVO DA COSTA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE CARNEIRO NUNES· OAB GO 25053

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NATALINA GONCALINA DA SILVACPF

JULIANA MARIA DA SILVACPF

GIOVANE SILVA DAMASCENOCPF

Reu

STEFANI CAROLINE PEREIRA BARRETOCPF

LIDIANE PEREIRA DA SILVACPF

ROBSON DA SILVACPF

ANDRE DA SILVA GERALDOCPF

ANDRE DA SILVA GERALDO

Advogados

Reu:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Reu:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Reu:

ROBSON DA SILVA· OAB MT 17056· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA SILVA GERALDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IGOR NASCIMENTO LOPES DA SILVA

LEONARDO HENRIQUE FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO FIRMINO· OAB SP 391167· CPF 415.***.***-55

Reu:

JOSÉ EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS· OAB SP 355147· CPF 402.***.***-69

Reu:

VICTOR HUGO FURLAN BORGES· OAB SP 468297· CPF 470.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES· OAB SP 436567· CPF 219.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 13.597,50

Autor

WAGNER JULIO MARTINS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS· OAB SP 334508· CPF 347.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WAGNER JULIO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS· OAB SP 334508· CPF 347.***.***-36

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 13.597,50

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WAGNER JULIO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS· OAB SP 334508· CPF 347.***.***-36

Último movimento: Expedição de certidão. (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TAYSLAN EDUARDO DA SILVA NEVES

DEIVID PEREIRA MARQUES

ANGELA SORAIA LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

OVIDIO NUNES FILHO· OAB SP 43013· CPF 707.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Outros

LUCAS PAMPANA BASOLI· OAB SP 263943

Último movimento: Proferidas Outras Decisões não Especificadas (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA SORAIA LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OVIDIO NUNES FILHO· OAB SP 43013· CPF 707.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID PEREIRA MARQUES

ANGELA SORAIA LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PAMPANA BASOLI· CPF 213.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

OVIDIO NUNES FILHO· OAB SP 43013· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EZEQUIEL HENRIQUE DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS· OAB SP 355147· CPF 402.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

RODRIGO RIBEIRO FIRMINO· OAB SP 391167· CPF 415.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL HENRIQUE DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS· OAB SP 355147· CPF 402.***.***-69

Autor:

RODRIGO RIBEIRO FIRMINO· OAB SP 391167· CPF 415.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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