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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 254,14

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ

Reu

JULIVAL ANDRADE RIBEIRO 48391549534CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 29/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSACPF

JULIVAL FAGUNDES RIBEIROCPF

ELIAS FERNANDO MIZIARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Outros

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 073179

JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA· OAB DF 035446· CPF 005.***.***-74

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 026442

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 010441· CPF 416.***.***-49

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 022799· CPF 806.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVANTE)

Reu

2. JULIVAL FAGUNDES RIBEIRO (AGRAVADO)

3. RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA (AGRAVADO)

4. ELIAS FERNANDO MIZIARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 073179

Autor:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 026442

Autor:

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI· OAB DF 021249· CPF 885.***.***-91

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Autor:

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA· OAB DF 020001· CPF 928.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 073179

Reu:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 026442

Reu:

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI· OAB DF 021249· CPF 885.***.***-91

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 000968· CPF 008.***.***-72

Reu:

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA· OAB DF 020001· CPF 928.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIAS FERNANDO MIZIARA

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JULIVAL FAGUNDES RIBEIROCPF

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSACPF

ELIAS FERNANDO MIZIARACPF

Advogados

Autor:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Autor:

UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA· OAB DF 26442· CPF 014.***.***-82

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO· OAB DF 23119· CPF 692.***.***-87

Reu:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 6130· CPF 143.***.***-59

Reu:

RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA· OAB DF 5344800· CPF 037.***.***-74

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIVAL FAGUNDES RIBEIROCPF

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSACPF

ELIAS FERNANDO MIZIARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução de Título Judicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 172.618,20

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução de Título Judicial

JurosExecução de Título Judicial

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

07/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 2.812.388,35

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOAQUIM DA SILVEIRA MELLOCPF

JULIVAL FAGUNDES RIBEIROCPF

LAURO SEABRA GUIMARAESCPF

JOSE ANTERO DO NASCIMENTO SOBRINHOCPF

JOSE BERNARDO MARCAL DE SOUZA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA· OAB DF 37147· CPF 022.***.***-57

Reu:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 2.812.388,35

Autor

JOAQUIM DA SILVEIRA MELLOCPF

JOZEPHINA GUERRA GRANGEIRO LEITECPF

LIVIA JACARANDA DE FARIACPF

JOSE PAULO DA SILVA NETTOCPF

JULIVAL FAGUNDES RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA· OAB DF 38331· CPF 026.***.***-71

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM DA SILVEIRA MELLOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Autor:

RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA· OAB DF 38331· CPF 026.***.***-71

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Reu:

RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA· OAB DF 38331· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Provisório (14/05/2025)

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