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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO JUNDU LTDACNPJ

Reu

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA· OAB SP 049022· CPF 744.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO JUNDU LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 373.924,20

Autor

JAISON DA SILVACPF

Reu

MINERACAO JUNDU LTDACNPJ

''BARRA PARTICIPACOES LTDA''CNPJ

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

BARRA PARK EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MATIAS FRANCISCO NETO· OAB SC 033916· CPF 054.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE OHEB SION· CPF 128.***.***-11

Reu:

BERNARDO BARBOSA PIMENTEL PESSOA· CPF 013.***.***-37

Reu:

IGOR RODRIGUES OSELIERI· CPF 107.***.***-51

Reu:

MILENE DE SOUZA MARQUES· CPF 073.***.***-32

Reu:

ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SC 060921· CPF 091.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 25.510,67

Autor

RODOJURI TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

METALURGICA LORENA LTDACPF

MINERACAO JUNDU S/ACNPJ

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONÇALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (27/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 195.000,00

Autor

MINERACAO JUNDU LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINERACAO JUNDU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): LUCIANA ROSANOVA GALHARDO (OAB SP109717) ADVOGADO(A): DIEGO FILIPE CASSEB (OAB SP256646) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA... (28/03/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 195.000,00

Autor

MINERACAO JUNDU LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 195.000,00

Autor

MINERACAO JUNDU LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5101523632021402510120260320162132 (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

MINERACAO JUNDU LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

LUIZA SAMPAIO JACOB· OAB SP 459593· CPF 427.***.***-03

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 195.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINERACAO JUNDU LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/09/2024 (06/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 195.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINERACAO JUNDU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Reu:

LUIZA SAMPAIO JACOB· OAB SP 459593· CPF 427.***.***-03

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (21/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 195.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

PORTSMOUTH PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MINERACAO JUNDU LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

SAMARA CIGLIONI TAVARES· OAB SP 441675· CPF 358.***.***-90

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (01/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTSMOUTH PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

SAMARA CIGLIONI TAVARES· OAB SP 441675· CPF 358.***.***-90

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (11/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTSMOUTH PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

SAMARA CIGLIONI TAVARES· OAB SP 441675· CPF 358.***.***-90

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINERACAO JUNDU LTDA, PORTSMOUTH PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832-A, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258-A, SAMARA CIGLIONI TAVARES - SP441675-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Consta no site do STJ: Tema Repetitivo 1174 Questão submetida a julgamento: Possibilidade d... (07/07/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

PEDREIRAS DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JUNDU NORDESTE MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 12651· CPF 086.***.***-12

Autor:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 10978· CPF 585.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE OHEB SION· OAB RJ 108153· CPF 128.***.***-11

Reu:

IGOR RODRIGUES OSELIERI· CPF 107.***.***-51

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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